Requerimento n° 1642, de 2008


Ementa:
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, indicando nominalmente os países para os quais o Brasil, nos últimos cinco anos, teria vendido armamentos e artefatos bélicos, como aviões militares e viaturas de combate e instrumentos similares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
15/06/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1642/2008
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
11/12/2008
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, indicando nominalmente os países para os quais o Brasil, nos últimos cinco anos, teria vendido armamentos e artefatos bélicos, como aviões militares e viaturas de combate e instrumentos similares.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9086
Leitura do Parecer nº 174, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Vicente Claudino, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
04/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9059-9060
Leitura do Parecer nº 174, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Vicente Claudino, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 51297-51298
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA DEFESA, INDICAÇÃO, NOME, PAÍS ESTRANGEIRO, BRASIL, VENDA, ARMAMENTO, MATERIAL BELICO, AERONAVE MILITAR, VIATURA MILITAR, CARRO DE COMBATE.
03/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
15/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Anexados, nesta data:
- cópia recibada do Ofício nº 620/2008, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao Requerente que as informações recebidas encontram-se à sua disposição na SGM, nos termos do art. 157, I, do RISF, de fls. 15;
- Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pelo Requerente e pela Secretária-Geral da Mesa, de fls. 16; e
- Envelope, lacrado e assinado pelo Requerente e pela Secretária-Geral da Mesa, contendo as informações encaminhadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de fls. 17.
Ao Arquivo.
13/05/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
07/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 304 de 06/04/09, ao Ministro de Estado da Defesa solicitando informações (fls. 12).
03/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:14 hs.
03/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 174, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Vicente Claudino, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 9086
Publicado no DSF Páginas 9059-9060
Avulso de parecer
02/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em reunião realizada no dia 18 de março de 2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
10/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
25/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
12/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 51297-51298
RQS 1642/2008
11/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 05:09