Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 2008

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3951/2008
Norma Gerada
Lei nº 11.906 de 20/01/2009
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.906 de 20/01/2009
Último estado:
23/01/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 191/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/12/2008
Descrição/Ementa
Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2009 Publicado no DSF Páginas 960-962
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 34, de 2009 (nº 25/2009, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53735-53745 PUB Nº 210
Em 18/12/2008 - 02:28 (Sessão Deliberativa Extraordinária nº 249)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ideli Salvatti, relatora designada em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 1.323, de 2008-PLEN, favorável (cópia das notas taquigráficas anexadas).
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
À Sanção.
À SEXP.
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52592-52607
Leitura.
Às Comissões de Constituinção, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 657/2008
Data de Leitura:
16/12/2008
Indexação:
CRIAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, AUTARQUIA FEDERAL, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, (MINC), IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, DESENVOLVIMENTO, MUSEU, ACERVO, DEFINIÇÃO, ESTRUTURA, DIREÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MPO), (IPHAN). - CRIAÇÃO, EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, (IPHAN), (FCP), (MINC).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
17/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
11/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 75 de 11/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009 (fls.104).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
06/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:55 hs.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 34, de 2009 (nº 25/2009, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 960-962
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
23/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 11.906, DE 2009.
DOU - 21/01/2009. PÁG. 1 e 2.
Sancionada em 20/01/2009.
02/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2094 de 31/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Menagem SF nº 252/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 74 a 81).
Ofício SF nº 2095 de 31/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 82).
23/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.68 a 73).
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Em 18/12/2008 - 02:28 (Sessão Deliberativa Extraordinária nº 249)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ideli Salvatti, relatora designada em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 1.323, de 2008-PLEN, favorável (cópia das notas taquigráficas anexadas).
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
À Sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 53735-53745 PUB Nº 210
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Ata.
22/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
16/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituinção, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 52592-52607
16/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 51, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
16/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 50 (cinquênta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:55