Autoria: Senador César Borges e outros

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Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. (Volume II)



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 58 de 23/09/2009
Último local:
04/09/2013 - (não informado)
Último estado:
06/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 25/07/2017 às 01:42

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/12/2008 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Sessão Deliberativa Extraordinária nº 246, de 2008) Leitura. (Apresentada em razão da aprovação do Requerimento nº 1.682, de 2008, de autoria dos Senhores Senadores Marco Maciel e César Borges, de destaque para que o art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 passe a constituir uma proposiçao autônoma, conforme a conclusão do Parecer nº 1.272-A, de 2008-CCJ, Relator Senador César Borges, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008, lido na sessão do dia 11/12/2008 e publicado no Diário do Senado Federal do dia subseqüente). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme fala da Presidência durante a sessão, anexada ao processado - Fls. 22 e 23 Ao PLEG, com destino à CCJ.
15/04/2009 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela aprovação da Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/05/2009 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
06/05/2009 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Valter Pereira, retira seu Relatório e acolhe, na íntegra, o Voto em Separado do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) favorável à Proposta.. Durante a discussão o Senador Wellington Salgado de Oliveira retira o Voto em Separado de sua autoria. Anexei assinaturas complementares às fls. 388 e 389, atendendo o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF. ************* Retificado em 12/05/2009************* Onde se lê "fls. 388 e 389", leia-se "fls. 389 e 390".
06/05/2009 Voto em Separado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido Voto em Separado de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
06/05/2009 Voto em Separado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido Voto em Separado de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto pela rejeição da Proposta.
12/05/2009 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 417, de 2009-CCJ, relator Senador Valter Pereira, concluindo pela apresentação de Substitutivo ¿ Emenda nº 1-CCJ. À SCLSF.
12/05/2009 Quadro Comparativo SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 417, de 2009-CCJ, relator Senador Valter Pereira, concluindo pela apresentação de Substitutivo ¿ Emenda nº 1-CCJ. À SCLSF.
28/05/2009 Avulso de emendas SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati. Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.
28/05/2009 Emenda. SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati. Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.
03/06/2009 Emenda. SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura da Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Duque. Discussão em primeiro turno encerrada. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário.
09/06/2009 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela rejeição da Emenda n° 3-Plen e pela aprovação da Emenda n° 2-Plen, nos termos da Subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/06/2009 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira, com voto que conclui pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN, e aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Submenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/06/2009 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 16ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valter Pereira, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN, com as Subemendas nºs 1 e 2 - CCJ, e contrário à Emenda nº 3-PLEN. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 437 e 438).
18/06/2009 Proposta de Emenda à Constituição (Redação para turno suplementar ou segundo turno)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2013 Publicado no DSF Páginas 20355-20356
A Presidência comunica o recebimento do Ofício n° 4.284, de 2013, na origem, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, informando que foi proferida decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.307.
O referido Ofício será juntado ao processado da presente Proposta de Emenda à Constituição, e vai ao arquivo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
18/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59560-59561
Juntei, às fls. 512/536 do volume II, original do Ofício nº 10505/R do Supremo Tribunal Federal comunicando deferimento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4307.
À Advocacia do Senado.
************* Retificado em 06/10/2009*************
Onde se lê "Juntei, às fls. 512/536 do volume II, original do Ofício nº 10505/R do Supremo Tribunal Federal comunicando deferimento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4307.
À Advocacia do Senado." leia-se:
Encaminhado ao Arquivo.
24/09/2009 Publicado no DCN Páginas 2993-2995 PUB Nº 019
23/09/2009, às 18:58 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 58, durante sessão conjunta solene do Congresso Nacional, convocada para esta finalidade.
À SEXP.
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46726 PUB Nº 146
Na sessão deliberativa ordinária realizada em 23/09/2009, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1953/2009, de 23 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria aprovada em segundo turno naquela Casa, para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência convoca sessão conjunta solene do Congresso Nacional a realizar-se naquela data, às 19 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 58.
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24059-24066
Lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2009, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando preferência para votação da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), tendo manifestado voto contrário o Senador Tião Viana.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Valter Pereira, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana, Marcelo Crivella, Mão Santa, José Nery, Efraim Morais, Renato Casagrande, César Borges, Jayme Campos, Arthur Virgílio, José Agripino, Aloizio Mercadante e Osmar Dias.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), ressalvadas as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 4, Total 66.
Aprovada a Subemenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 6, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Almeida Lima e Valter Pereira.
Aprovada a Subemenda nº 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 3, Total 59, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a proposta original e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 760, de 2009-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 748, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, solicitando a dispensa do interstício previsto no art. 363, do Regimento Interno, com a finalidade de apreciar a matéria em segundo turno, mediante a realização, nesta data, de sessões deliberativas extraordinárias sucessivas, destinadas à discussão e votação; tendo o Senador Tião Viana consignado seu voto contrário.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:30 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
19:30 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:32 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
19:32 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:34 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
19:34 - Discussão, em segundo turno, encerrada.
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24011-24037
Lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2009, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando preferência para votação da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), tendo manifestado voto contrário o Senador Tião Viana.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Valter Pereira, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana, Marcelo Crivella, Mão Santa, José Nery, Efraim Morais, Renato Casagrande, César Borges, Jayme Campos, Arthur Virgílio, José Agripino, Aloizio Mercadante e Osmar Dias.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), ressalvadas as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 4, Total 66.
Aprovada a Subemenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 6, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Almeida Lima e Valter Pereira.
Aprovada a Subemenda nº 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 3, Total 59, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a proposta original e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 760, de 2009-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 748, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, solicitando a dispensa do interstício previsto no art. 363, do Regimento Interno, com a finalidade de apreciar a matéria em segundo turno, mediante a realização, nesta data, de sessões deliberativas extraordinárias sucessivas, destinadas à discussão e votação; tendo o Senador Tião Viana consignado seu voto contrário.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:30 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
19:30 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:32 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
19:32 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:34 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
19:34 - Discussão, em segundo turno, encerrada.
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24045
Lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2009, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando preferência para votação da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), tendo manifestado voto contrário o Senador Tião Viana.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Valter Pereira, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana, Marcelo Crivella, Mão Santa, José Nery, Efraim Morais, Renato Casagrande, César Borges, Jayme Campos, Arthur Virgílio, José Agripino, Aloizio Mercadante e Osmar Dias.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), ressalvadas as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 4, Total 66.
Aprovada a Subemenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 6, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Almeida Lima e Valter Pereira.
Aprovada a Subemenda nº 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 3, Total 59, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a proposta original e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 760, de 2009-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 748, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, solicitando a dispensa do interstício previsto no art. 363, do Regimento Interno, com a finalidade de apreciar a matéria em segundo turno, mediante a realização, nesta data, de sessões deliberativas extraordinárias sucessivas, destinadas à discussão e votação; tendo o Senador Tião Viana consignado seu voto contrário.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:30 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
19:30 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:32 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
19:32 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:34 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
19:34 - Discussão, em segundo turno, encerrada.
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24043
Lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2009, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando preferência para votação da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), tendo manifestado voto contrário o Senador Tião Viana.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Valter Pereira, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana, Marcelo Crivella, Mão Santa, José Nery, Efraim Morais, Renato Casagrande, César Borges, Jayme Campos, Arthur Virgílio, José Agripino, Aloizio Mercadante e Osmar Dias.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), ressalvadas as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 4, Total 66.
Aprovada a Subemenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 6, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Almeida Lima e Valter Pereira.
Aprovada a Subemenda nº 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 3, Total 59, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a proposta original e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 760, de 2009-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 748, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, solicitando a dispensa do interstício previsto no art. 363, do Regimento Interno, com a finalidade de apreciar a matéria em segundo turno, mediante a realização, nesta data, de sessões deliberativas extraordinárias sucessivas, destinadas à discussão e votação; tendo o Senador Tião Viana consignado seu voto contrário.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:30 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
19:30 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:32 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
19:32 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:34 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
19:34 - Discussão, em segundo turno, encerrada.
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
10/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22955-22959
Leitura do Parecer nº 713, de 2009-CCJ, Relator: Senador Valter Pereira, concluíndo pela rejeição da Emenda nº 3 - PLEN e pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos de Subemenda.
À SCLSF.
04/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21802-21808
Leitura da Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Duque.
Discussão em primeiro turno encerrada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário.
03/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21231-21232
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
29/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20577-20579
Leitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
22/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18840
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
21/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18334
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
13/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16808-16845
Leitura do Parecer nº 417, de 2009-CCJ, relator Senador Valter Pereira, concluindo pela apresentação de Substitutivo ¿ Emenda nº 1-CCJ.
À SCLSF.
14/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1789
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Associação Brasileira de Servidores de Câmara Municipais Abrascam, o Ofício nº 1/2009, de 11 do corrente, referente à presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53620-53637
(Sessão Deliberativa Extraordinária nº 246, de 2008)
Leitura. (Apresentada em razão da aprovação do Requerimento nº 1.682, de 2008, de autoria dos Senhores Senadores Marco Maciel e César Borges, de destaque para que o art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 passe a constituir uma proposiçao autônoma, conforme a conclusão do Parecer nº 1.272-A, de 2008-CCJ, Relator Senador César Borges, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008, lido na sessão do dia 11/12/2008 e publicado no Diário do Senado Federal do dia subseqüente).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme fala da Presidência durante a sessão, anexada ao processado - Fls. 22 e 23
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Data de Leitura:
18/12/2008
Norma jurídica gerada:
EMC-000058 de 2009
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, NÚMERO, TOTAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, MUNICÍPIOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, HABITANTES, LIMITAÇÃO, DESPESA, GASTOS PÚBLICOS, PAGAMENTO, SUBSÍDIO, VEREADOR, MANUTENÇÃO, REORGANIZAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL.
Observações:
(PEC PARALELA DOS VEREADORES). (PEC 00020 2008).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Valter Pereira (encerrado em 06/05/2009 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
17/06/2009 - Votação da Emenda nº 2-PLEN (SUBSTITUTIVO) à PEC nº 47, de 2008 (1º Turno).  Resultado da Votação
17/06/2009 - Votação da PEC nº 47, de 2008 (2º Turno).  Resultado da Votação
17/06/2009 - Votação da Subemenda nº 1-CCJ à PEC nº 47, de 2008 (1º Turno).  Resultado da Votação
17/06/2009 - Votação da Subemenda nº 2-CCJ à PEC nº 47, de 2008 (1º Turno).  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Aprovada a Emenda nº 2-Plen (Substitutiva): Sim: 62; Não: 04; Abst.: 00; Total: 66. Aprovada a Subemenda nº 1-CCJ: Sim: 55; Não: 06; Abst.: 00; Total: 61. Aprovada a Subemenda nº 2-CCJ: Sim: 56; Não: 03; Abst.: 00; Total: 59. Aprovado calendário especial de tramitação da matéria em sessões extraordinárias. Aprovada em segundo turno: Sim: 56; Não: 06; Abst.: 00; Total: 62. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 16/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2009 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Lida a Emenda nº 3-Plen. Encerrada a quinta sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação de emendas. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das emendas apresentadas.)
Em 02/06/2009 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 28/05/2009 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 27/05/2009 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2009 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2009 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 20/05/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 19/05/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
04/09/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
04/09/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
14/05/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO.
13/05/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia do Ofício CN nº 292/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento do Of. nº 4.284/13, de 16/04/13, do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, no qual declara inconstitucional o inciso I do art. 3º da presente EC. (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.307).
Ao Arquivo.
19/04/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14h30.
19/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício n° 4.284, de 2013, na origem, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, informando que foi proferida decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.307.
O referido Ofício será juntado ao processado da presente Proposta de Emenda à Constituição, e vai ao arquivo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 20355-20356
18/04/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/04/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SGM por solicitação.
26/05/2010
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
25/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. 543-545, cópia do Ofício nº 146 SF, de 6/3/09, enviado ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que informou a decisão da Mesa do Senado Federal de desistir do Mandado de Segurança nº 27.807 e encaminhou ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Ao Arquivo.
10/05/2010
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITQAÇÃO
16/11/2009
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APOS CONSULTA
ARQUIVADO
16/11/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
16/11/2009
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSLCSF POR SOLICITAÇÃO
08/10/2009
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
06/10/2009
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
06/10/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 512/536 do volume II, original do Ofício nº 10505/R do Supremo Tribunal Federal comunicando deferimento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4307.
À Advocacia do Senado.
************* Retificado em 06/10/2009*************
Onde se lê "Juntei, às fls. 512/536 do volume II, original do Ofício nº 10505/R do Supremo Tribunal Federal comunicando deferimento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4307.
À Advocacia do Senado." leia-se:
Encaminhado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 59560-59561
06/10/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
06/10/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000058 DE 2009.
DOU- 24/09/2009 PÁG. 00002 a 00003.
DCN- 24/09/2009 PÁG. 046696 a 046699.
Promulgada em 23/09/2009.
06/10/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:55 hs.
06/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SEXP.
06/10/2009
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENPRESTADO POR SOLICITAÇÃO A SSCLSF.
06/10/2009
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
30/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 560, de 30/09/09, À Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (CN) nº 167/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fls. 489 a 490).
Ofício CN nº 561, de 30/09/09, Ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 491).
Ofício CN nº 562, de 30/09/09, Ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 492).
Ofício CN nº 563, de 23/09/09, Ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 493).
Ofício CN nº 564, de 23/09/09, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 494 a 498).
25/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:29 hs.
25/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
23/09/2009, às 18:58 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 58, durante sessão conjunta solene do Congresso Nacional, convocada para esta finalidade.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 2993-2995 PUB Nº 019
25/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão deliberativa ordinária realizada em 23/09/2009, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1953/2009, de 23 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria aprovada em segundo turno naquela Casa, para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência convoca sessão conjunta solene do Congresso Nacional a realizar-se naquela data, às 19 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 58.
Publicado no DSF Páginas 46726 PUB Nº 146
25/09/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
18/06/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 964 de 18/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 468 a 469).
18/06/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 467).
18/06/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:23 hs.
17/06/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2009, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando preferência para votação da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), tendo manifestado voto contrário o Senador Tião Viana.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Valter Pereira, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana, Marcelo Crivella, Mão Santa, José Nery, Efraim Morais, Renato Casagrande, César Borges, Jayme Campos, Arthur Virgílio, José Agripino, Aloizio Mercadante e Osmar Dias.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), ressalvadas as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 4, Total 66.
Aprovada a Subemenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 6, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Almeida Lima e Valter Pereira.
Aprovada a Subemenda nº 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 3, Total 59, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a proposta original e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 760, de 2009-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 748, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, solicitando a dispensa do interstício previsto no art. 363, do Regimento Interno, com a finalidade de apreciar a matéria em segundo turno, mediante a realização, nesta data, de sessões deliberativas extraordinárias sucessivas, destinadas à discussão e votação; tendo o Senador Tião Viana consignado seu voto contrário.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:30 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
19:30 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:32 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
19:32 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:34 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
19:34 - Discussão, em segundo turno, encerrada.
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 24059-24066
Publicado no DSF Páginas 24011-24037
Publicado no DSF Páginas 24045
Publicado no DSF Páginas 24043
Votações nominais:
17/06/2009 Votação da Emenda nº 2-PLEN (SUBSTITUTIVO) à PEC nº 47, de 2008 (1º Turno).
17/06/2009 Votação da PEC nº 47, de 2008 (2º Turno).
17/06/2009 Votação da Subemenda nº 1-CCJ à PEC nº 47, de 2008 (1º Turno).
17/06/2009 Votação da Subemenda nº 2-CCJ à PEC nº 47, de 2008 (1º Turno).
16/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/06/2009.
Votação, em primeiro turno.
09/06/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 713, de 2009-CCJ, Relator: Senador Valter Pereira, concluíndo pela rejeição da Emenda nº 3 - PLEN e pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos de Subemenda.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22955-22959
09/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
09/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valter Pereira, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN, com as Subemendas nºs 1 e 2 - CCJ, e contrário à Emenda nº 3-PLEN.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 437 e 438).
Parecer ( PDF )
09/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira, com voto que conclui pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN, e aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Submenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
09/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela rejeição da Emenda n° 3-Plen e pela aprovação da Emenda n° 2-Plen, nos termos da Subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
03/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Distribuido ao Senador Valter Pereira para análise das Emendas nº 2 e 3 de Plenário.
03/06/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Duque.
Discussão em primeiro turno encerrada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 21802-21808
Emenda. ( PDF )
02/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
02/06/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21231-21232
29/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2/06/2009.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
28/05/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20577-20579
Avulso de emendas ( PDF )
Emenda. ( PDF )
21/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
21/05/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18840
20/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
20/05/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18334
19/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.05.2009.
Primeira sessão de discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
13/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 19.05.2009.
Primeira sessão de discussão em primeiro turno.
13/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/05/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 417, de 2009-CCJ, relator Senador Valter Pereira, concluindo pela apresentação de Substitutivo ¿ Emenda nº 1-CCJ.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16808-16845
Avulso de parecer ( PDF )
Quadro Comparativo ( PDF )
12/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 392 e 393, legislação citada no Parecer.
Juntei, às fls. 394 a 420, cópia do fragmento das notas taquigráficas da reunião da Comissão sobre a matéria.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida neste Órgão, nesta data.
12/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Valter Pereira, retira seu Relatório e acolhe, na íntegra, o Voto em Separado do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) favorável à Proposta..
Durante a discussão o Senador Wellington Salgado de Oliveira retira o Voto em Separado de sua autoria.
Anexei assinaturas complementares às fls. 388 e 389, atendendo o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF.
************* Retificado em 12/05/2009*************
Onde se lê "fls. 388 e 389", leia-se "fls. 389 e 390".
Parecer ( PDF )
06/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Voto em Separado de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto pela rejeição da Proposta.
Voto em Separado ( PDF )
06/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Voto em Separado de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Voto em Separado ( PDF )
06/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
22/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária nesta data, a Presidência concede vista aos Senhores (as) Senadores (as) presentes, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valter Pereira e do avulso da matéria.
15/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela aprovação da Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
11/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
13/02/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 11/03/2009*************
Retorna a esta Comissão em 13/02/2009.
Matéria aguardando distribuição.
13/02/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Associação Brasileira de Servidores de Câmara Municipais Abrascam, o Ofício nº 1/2009, de 11 do corrente, referente à presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1789
13/02/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
13/02/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para anexar documento.
23/12/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária nº 246, de 2008)
Leitura. (Apresentada em razão da aprovação do Requerimento nº 1.682, de 2008, de autoria dos Senhores Senadores Marco Maciel e César Borges, de destaque para que o art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 passe a constituir uma proposiçao autônoma, conforme a conclusão do Parecer nº 1.272-A, de 2008-CCJ, Relator Senador César Borges, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008, lido na sessão do dia 11/12/2008 e publicado no Diário do Senado Federal do dia subseqüente).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme fala da Presidência durante a sessão, anexada ao processado - Fls. 22 e 23
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 53620-53637
Avulso inicial da matéria ( PDF )
18/12/2008
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.