Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1996

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 724/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEFINE OS CRIMES DE ESPECIAL GRAVIDADE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/02/2001 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Autógrafo - PLC 10/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/07/1995
Descrição/Ementa
DEFINE OS CRIMES DE ESPECIAL GRAVIDADE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2001 Publicado no DSF Páginas 492
Aprovada a Mensagem nº 87/2001 (nº 126/2001, na origem).

À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo e o Projeto de Lei do Senado nº 104/95, com o qual tramitava em conjunto, volta a ter sua tramitação autônoma.
03/02/2001 Publicado no DSF Páginas 264
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 87/2001 (nº 126, de 2001, na origem), solicitando a retirada da matéria.
A mensagem será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 783/1995
Origem externa:
MSG 783/1995
Data de Leitura:
19/01/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. CRITERIOS, CUMPRIMENTO, PENA, REGIME ABERTO, PRISÃO ALBERGUE, NECESSIDADE, SEPARAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, HIPOTESE, CRIME, GRAVIDADE, DETERMINAÇÃO, JUIZ, PERCENTAGEM, PENA DE RECLUSÃO, REGIME FECHADO. DEFINIÇÃO, CRIME, GRAVIDADE, HOMICIDIO, EXISTENCIA, CONTRATO, PAGAMENTO, RECOMPENSA, MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, QUADRILHA, GRUPO DE EXTERMINIO, UTILIZAÇÃO, TORTURA, OBJETIVO, GARANTIA, EXECUÇÃO, OCULTAÇÃO, IMPUNIDADE, ROUBO, EXTORSÃO, SEQUESTRO, ESTUPRO, ATENTADO AO PUDOR, VIOLENCIA, GENOCIDIO, TERRORISMO, TRAFICO, DROGAS, ENTORPECENTE, CONTRABANDO, ARMA, MUNIÇÃO, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, PERCENTAGEM, PENA, POSSIBILIDADE, LIVRAMENTO CONDICIONAL, AUMENTO, PRAZO, MOTIVO, REINCIDENCIA, CRIME INAFIANÇAVEL, IMPRESCRITIBILIDADE, REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUMENTO, PENA, HIPOTESE, CONTRABANDO, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, ENTRADA, ARMA, MUNIÇÃO, PAIS, BRASIL.
Observações:
(INCLUINDO DENTRE OS CRIMES DE ESPECIAL GRAVIDADE O NARCOTRAFICO E A FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU DE BANDO ARMADOS).
26/05/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
25/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
20/05/2010
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
02/03/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
16/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 84/2001(SF), de 12.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 20/2001(SF),participando a retirada do Projeto de Lei da Câmara nº 10/96, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
flnºs 137 a 138.
Ofício nº 85/2001(SF), de 12.02.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando a retirada do Projeto de Lei da Câmara nº 10/96.
flnº 139.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:35 hs.
08/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovada a Mensagem nº 87/2001 (nº 126/2001, na origem).

À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo e o Projeto de Lei do Senado nº 104/95, com o qual tramitava em conjunto, volta a ter sua tramitação autônoma.
Publicado no DSF Páginas 492
07/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/02/2001.
Votação, em turno único, da MSF nº 87/2001, de retirada da matéria.
02/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexei, às fls. nº 132, cópia da EM nº 35-MJ, do Ministro da Justiça José Gregori, encaminhando ao Presidente da República proposta de retirada da matéria.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia, da MSF nº 87/2001, de retirada da matéria.
02/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 87/2001 (nº 126, de 2001, na origem), solicitando a retirada da matéria.
A mensagem será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 264
01/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da MSF nº 87/2001, do Presidente da República, solicitando a retirada da matéria.
31/01/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SGM, a pedido.
31/01/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da pauta da 4ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura ( de 29 deJaneiro a 14 de Feveiro de 2001).
06/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bernardo Cabral, com voto pela rejeição do PLC 10/96 e pela desapensação do PLS 104/95, por este diferir em quase sua integralidade da primeira matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Bernardo Cabral para relatar.
01/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
25/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, JUNTAMENTE COM O
PLS 00104 1995, QUE TRAMITA EM CONJUNTO, NOS TERMOS DO
OF. SF 981, DE 1997, DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
(FLS. 58), EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E
333 DO RISF.
24/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
17/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA
PARA CONHECIMENTO DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO
MINISTERIO DA JUSTIÇA.
17/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AVISO 363-MJ, DE 26 03 98, DO MINISTRO DA
JUSTIÇA, DR. IRIS REZENDE, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DESTA COMISSÃO, ENCAMINHADO COPIA DOS PARECERES EMITIDOS
PELOS SRS. ARIOSVALDO CAMPOS PIRES E ROLY KOENER JUNIOR,
CONSELHEIROS DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL
E PENITENCIARIA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
17/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO OFICIO 228/97 - CCJ, DE 17 09 97, DO PRESIDENTE
DA CCJ SEN BERNARDO CABRAL, SOLICITANDO AO MINISTRO
DA JUSTIÇA, AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO RELATOR DA
MATERIA; ANEXADO O REQUERIMENTO DE DILIGENCIA
FORMULADO PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA. (FLS. 61 A
64).
17/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
17/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
17/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 03 PAG 4349.
17/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 174, DO SEN ROMERO JUCA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 148.
17/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 148).
11/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 17 DE MARÇO DE 1998.
04/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 148).
04/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 148, DO SEN ROMERO JUCA, SOLICITANDO ALEM DA
COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO,
SEJA OUVIDA TAMBEM A CAS.
DSF 04 03 PAG 3335.
03/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
22/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
22/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 1997.
22/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, COM OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL.
22/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SSCOM, COM DESTINO A CCJ.
22/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA OF. SF 981, DE 18 DO CORRENTE MES E ANO, DO
PRESIDENTE ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, ENCAMINHANDO O
PROCESSADO DO PRESENTE PROJETO, A FIM DE QUE OS MEMBROS
DA CCJ DELIBEREM SOBRE O REEXAME DA MATERIA.
22/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA FALA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA SOBRE A
MATERIA, NA SESSÃO DO DIA 16 09 97.
22/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA FALA DO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES, NA SESSÃO DO DIA 16 09 97, REMETENDO ESTE
PROJETO A CCJ, A FIM DE QUE VENHA COM A FORMULA DO
INTERESSE DA COLETIVIDADE E DA PROPRIA CCJ.
22/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN BERNARDO CABRAL,
FEITO NA SESSÃO DO DIA 15 09 97, SOBRE A MATERIA.
16/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE TENDO HAVIDO EQUIVOCO NA
CCJ A RESPEITO DA MATERIA, CONFORME SALIENTOU O PROPRIO
PRESIDENTE DA COMISSÃO, A MESA, POR CONTA PROPRIA,
RESOLVEU DEVOLVER O PROCESSO PARA AQUELA COMISSÃO, A FIM
DE QUE VENHA COM A FORMULA REALMENTE DO INTERESSE DA
COLETIVIDADE E DA PROPRIA CCJ.
DSF 17 09 PAG 18992.
16/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
16/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO REITERANDO A
APROVAÇÃO DA MATERIA, NA FORMA DE PARECER 343, DE 1996,
JA APROVADO PELA CCJ, EM 19 DE JUNHO DE 1996.
06/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, NOS TERMOS
DO RQ. 758, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA. (ANEXADO O PLS
00104 1995).
06/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ.
05/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA REEXAME NOS TERMOS DO
RQ. 758, DE 1996, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, APROVADO NA
SESSÃO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 1996.
05/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELO DESAPENSAMENTO
DAS PROPOSIÇÕES.
05/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO GABINETE DO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA.
23/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO, PELO
DESAPENSAMENTO DAS MATERIAS. (FLS. 37 A 39).
21/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A PEDIDO DO RELATOR A MATERIA E ENCAMINHADA AO SEU
GABINETE PARA REVISÃO.
21/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELO DESAPENSAMENTO
DAS MATERIAS.
04/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
JUNTAMENTE COM O PLS 00104 1995.
04/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA MATERIA E DO
PLS 00104 1995, COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
03/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 12 PAG 19559.
03/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1076.
03/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1076, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
26/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA E POSTERIORMENTE PREJUDICADO O RQ. 1110, DO
SEN ELCIO ALVARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, COM O SEGUINTE RESULTADO:
SIM 26, ABSTENÇÃO 01, NÃO 05, TOTAL 32.
DSF 27 11 PAG 19028 A 19031.
22/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1996 (RQ. 1076).
19/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1076, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
19/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1076, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00104 1995.
DSF 20 11 PAG 18558.
29/10/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
29/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
24/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SEM VOTO EM
SEPARADO.
16/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
16/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, EMITE RELATORIO
RATIFICANDO DECISÃO ANTERIOR DESTA COMISSÃO, CONCLUINDO
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
11/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA REEXAME DA
MATERIA, CONFORME RQ. 758.
09/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CCJ PARA REEXAME DA MATERIA, CONFORME RQ. 758, DO SEN
JOSE EDUARDO DUTRA.
08/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 08 PAG 13695.
08/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 758, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA,
PARA REEXAME DA CCJ.
08/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 1996.
02/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 03 07 PAG
21/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 343 - CCJ, FAVORAVEL A MATERIA, NOS
TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ, DE REDAÇÃO, RELATOR SEN JOSE
IGNACIO FERREIRA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART.
235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 22 06 PAG 10586.
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, FAVORAVEL COM
EMENDA 001 - CCJ (FLS. 28 A 31).
12/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA
TORNAR CONHECIMENTO DO TEXTO ANEXADO PELA SGM.
10/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REMESSA AO SCP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS PARA CONFERIR
PROJETO.
10/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/06/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ, SUGERINDO QUE O RELATOR TORNE
CONHECIMENTO DO TEXTO ANEXADO PELA SGM.
10/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI O TEXTO DA LEI 9281, DE 1996, CUJO ARTIGO PRIMEIRO
TEM O MESMO TEOR DO ART. TERCEIRO DO PRESENTE PROJETO.
24/01/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
19/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 20 01 PAG 0586.
19/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:33