Requerimento n° 10, de 2009
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da participação do Brasil no Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para fins de Procedimentos em Matéria de Patentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/07/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 10/2009
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 06/02/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da participação do Brasil no Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para fins de Procedimentos em Matéria de Patentes.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/02/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 175, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatóri... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40104-40105 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 10, de 30 de abril de 2009, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando as informações solicitadas, que já foram enviadas, em cópia, ao requerente. À Secretaria de Arquivo. |
| 04/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 9086 | Leitura do Parecer nº 175, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 04/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 9061-9062 | Leitura do Parecer nº 175, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 194-195 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), PARTICIPAÇÃO, PAÍS, BRASIL, TRATADO DE BUDAPESTE, RECONHECIMENTO, AMBITO INTERNACIONAL, PRODUTO BIOLOGICO, CARTA PATENTE, PROCEDIMENTO, PATENTE DE INVENÇÃO.
- 04/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 10, de 30 de abril de 2009, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando as informações solicitadas, que já foram enviadas, em cópia, ao requerente.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40104-40105
- 21/07/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 21, cópia do Of.SF/1537/2010, de 20.07.2010, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/07/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 16, cópia do Ofício nº 10 G/SG/AFEPA/DIPI/PARL, de 30 de abril de 2009, do Ministro das Relações Exteriores, recebida via FAX, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 07/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 305 de 06/04/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando informações (fls. 12).
************* Retificado em 19/07/2010*************
À SGM, a pedido.
- 03/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:46 hs.
- 03/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 175, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 9061-9062
- Publicado no DSF Páginas 9086
- Avulso de parecer
- 02/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 18 de março de 2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 05/03/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável.
- 25/02/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
- 09/02/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 194-195
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:53