Projeto de Lei do Senado n° 10, de 2009
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6198/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 12.672 de 19/06/2012
- Assunto
- Honorífico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho" o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.672 de 19/06/2012
- Último estado:
- 20/06/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 10/2009
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 10/02/2009
- Descrição/Ementa
- Denomina "Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho" o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/02/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 06/05/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leomar Quintanilha. Anexado à fl. 07, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.619, de 2009-CE, Relator: Senador Leomar Quintanilha pela aprovação da matéria Leitura do Ofício nº 162, de 2009, Presidência/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 10). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 10/2009
- Data:
- 09/10/2009
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 2198 de 08/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 12 a 13). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 29804 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 439/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.672, de 2012. |
| 02/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 23315 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 364, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto. |
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47536-47537 | Leitura do Parecer nº 1.619, de 2009-CE, Relator: Senador Leomar Quintanilha pela aprovação da matéria Leitura do Ofício nº 162, de 2009, Presidência/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47534 | Leitura do Parecer nº 1.619, de 2009-CE, Relator: Senador Leomar Quintanilha pela aprovação da matéria Leitura do Ofício nº 162, de 2009, Presidência/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47510-47514 | Leitura do Parecer nº 1.619, de 2009-CE, Relator: Senador Leomar Quintanilha pela aprovação da matéria Leitura do Ofício nº 162, de 2009, Presidência/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
| 11/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1105 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/2009
- Despacho:
- 10/02/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/02/2009 - 18/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/09/2009 - 02/10/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DENOMINAÇÃO, FERROVIA DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO, TOCANTINS (TO), TRECHO, FERROVIA NORTE SUL, ESTADO, (TO).
- 09/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 02/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 439/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.672, de 2012.
- Publicado no DSF Páginas 29804
- 28/06/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 20/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.672 DE 2012.
DOU - 20/06/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/06/2012.
- 01/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:53 hs.
- 01/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 364, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 23315
- 31/05/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM a pedido.
- 09/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2198 de 08/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 12 a 13).
- Autógrafo - PLS 10/2009
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 11).
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 06/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 10).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso no sentido de que a matéria fosse apreciada pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
- 02/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/09/2009 a 02/10/2009.
- 24/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.619, de 2009-CE, Relator: Senador Leomar Quintanilha pela aprovação da matéria
Leitura do Ofício nº 162, de 2009, Presidência/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 47534
- Publicado no DSF Páginas 47510-47514
- Publicado no DSF Páginas 47536-47537
- Avulso de parecer
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 09, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 18/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leomar Quintanilha.
Anexado à fl. 07, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 08/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 01/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 25/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 18/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 11/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada.
A relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 04/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reinião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 06/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
- 18/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 11/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/02/09.
Aguardando recebimento de emendas.
- 10/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 1105
- Avulso inicial da matéria
- 10/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:58