Requerimento n° 131, de 2009
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, informações sobre os convênios destinados à liberação de recursos públicos, firmados entre aquele Ministério e outras entidades públicas ou privadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/05/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 131/2009
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 03/03/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, informações sobre os convênios destinados à liberação de recursos públicos, firmados entre aquele Ministério e outras entidades públicas ou privadas.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18487 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 37, de 2010, de 20 de abril último, do Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. À Sarq. |
01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14260 | Leitura do Parecer nº 334, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 16 de abril de 2009. À SEXP. |
01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14254 | Leitura do Parecer nº 334, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 16 de abril de 2009. À SEXP. |
04/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3424-3425 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CONVÊNIO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.
- 10/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 37, de 2010, de 20 de abril último, do Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 18487
- 05/05/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 123, cópia do Of.SF/780/2010, de 05.05.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/05/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei às fls. 8 a 122, o original do Ofício nº 37/2010/MDA, de 20 de abril de 2010, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 29/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 06/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 515 de 05/05/09, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações (fls.07).
- 04/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:08 hs.
- 30/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 334, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 16 de abril de 2009.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 14260
- Publicado no DSF Páginas 14254
- 20/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 16 de abril de 2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 15/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 06/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
- 03/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3424-3425
- 03/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:33