Requerimento n° 130, de 2009

Autoria
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre a evolução anual do número de assentamentos da reforma agrária implantados no País sob a condução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos últimos 10 anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
17/05/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 22:23
Identificação:
RQS 130/2009
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
03/03/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre a evolução anual do número de assentamentos da reforma agrária implantados no País sob a condução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos últimos 10 anos.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
20/05/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 14.05.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22004
Anunciado o recebimento do Ofício nº 44, de 2010, de 12 do corrente, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
22/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18785
Leitura do Parecer nº 535, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Patrícia Saboya, pela aprovação.
A Presidência comunica a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 14 de maio do corrente.
À SEXP.
22/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18764
Leitura do Parecer nº 535, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Patrícia Saboya, pela aprovação.
A Presidência comunica a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 14 de maio do corrente.
À SEXP.
04/03/2009 Publicado no DSF Páginas 3423-3424
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EVOLUÇÃO, ANO, QUANTIDADE, ASSENTAMENTO, REFORMA AGRÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PAÍS, BRASIL, DIREÇÃO, (INCRA), PRAZO DETERMINADO.
27/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 44, de 2010, de 12 do corrente, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 22004
18/05/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. nº 138, cópia do Of.SF/863/2010, de 18.05.2010, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
17/05/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei às fls.34 a 137, o original do Ofício 44/2010/MDA de 12 de maio de 2010, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
13/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
26/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 707 de 25/05/09, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações (fls. 33).
22/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
21/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 535, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Patrícia Saboya, pela aprovação.
A Presidência comunica a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 14 de maio do corrente.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 18785
Publicado no DSF Páginas 18764
20/05/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em reunião realizada em 14.05.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário.
Parecer
06/05/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, juntei às fls. 04/28 texto da seguinte legislação:
- Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal", acompanhada da Mensagem de Veto do Senhor Presidente da República;
- Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs. 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências."
30/04/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de relatório favorável.
06/04/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Patrícia Saboya, para relatar.
03/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 3423-3424
Avulso inicial da matéria
03/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:33