Projeto de Lei do Senado n° 69, de 2009
- Autoria
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina que as instituições bancárias instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações em todas as agências do País, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/10/2009 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 69/2009
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 05/03/2009
- Descrição/Ementa
- Determina que as instituições bancárias instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações em todas as agências do País, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 12/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Neuto de Conto, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18/06/2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Neuto de Conto, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto (em 18/06/2009). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 10/09/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/09/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, rejeita por 11 (onze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti. Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.750, de 2009-CCJ, Relator: Senador Neuto de Conto, pela rejeição da matéria; e nº 1.751, de 2009-CCT, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, pela rejeição da matéria. Leitura d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55240 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo. À Sarq. |
| 15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51902 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.750, de 2009-CCJ, Relator: Senador Neuto de Conto, pela rejeição da matéria; e nº 1.751, de 2009-CCT, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, pela rejeição da matéria. Leitura do Ofício nº 151/2009, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51860-51869 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.750, de 2009-CCJ, Relator: Senador Neuto de Conto, pela rejeição da matéria; e nº 1.751, de 2009-CCT, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, pela rejeição da matéria. Leitura do Ofício nº 151/2009, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/2009
- Despacho:
- 05/03/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Neuto de Conto (encerrado em 18/06/2009 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 30/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/03/2009 - 13/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/10/2009 - 22/10/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, INSTITUIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, OBRIGATORIEDADE, AGÊNCIA, BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DETERMINAÇÃO, INSTALAÇÃO, MECANISMOS, EQUIPAMENTOS, DISPONIBILIZAÇÃO, INTERIOR, AGENCIA, BANCOS, SISTEMA, CONTROLE, TRANSMISSÃO, RADIO, BLOQUEIO, SINAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEFONIA MÓVEL, CELULAR.
- 11/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 55240
- 22/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/10/2009 a 22/10/2009.
- 14/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.750, de 2009-CCJ, Relator: Senador Neuto de Conto, pela rejeição da matéria; e
nº 1.751, de 2009-CCT, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 151/2009, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 51902
- Publicado no DSF Páginas 51860-51869
- Avulso de parecer
- 13/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CCT.
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação
- 07/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CCT.
************* Retificado em 08/10/2009*************
Encaminhado à CCT para ajustes no seu parecer.
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 30/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, rejeita por 11 (onze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto. - Parecer
- 25/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 30/09/2009.
- 10/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Cavalcanti, para relatar.
- 05/08/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, para redistribuição.
Anexada à fl.07, Ofício nº 145/2009.
- 02/07/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
- 01/07/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/07/2009..
Aguardando distribuição.
- 23/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
- 18/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18/06/2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Neuto de Conto, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto (em 18/06/2009).
- Parecer
- 12/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Neuto de Conto, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Neuto de Conto, para emitir Relatório.
- 16/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09.03.2009.
Último dia: 13.03.2009.
- 06/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 05/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ; posteriormente, à CCT, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 05/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:10