Requerimento n° 203, de 2009
- Autoria
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) do Governo Federal, sob a coordenação daquela Pasta. Volume II
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/06/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 203/2009
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 11/03/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) do Governo Federal, sob a coordenação daquela Pasta. Volume II
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23925 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 197, de 2009, de 8 do corrente, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Requerimento ficará na Secretaria Geral da Mesa à disposição do Requerente. |
| 01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14260 | Leitura do Parecer nº 339, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mão Santa, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 16 de abril de 2009. À SEXP. |
| 01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14257-14258 | Leitura do Parecer nº 339, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mão Santa, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 16 de abril de 2009. À SEXP. |
| 12/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4485-4487 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), SISTEMA, GESTÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, REPASSE, GOVERNO FEDERAL.
- 22/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 17/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 19:06, com dois volumes.
Ao Arquivo.
- 18/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Senadora Marisa Serrano, autora do Requerimento, esclarecendo que o processado deverá ser devolvido à Secretaria Geral da Mesa após consulta.
Acompanha 2 volumes.
- 17/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 197, de 2009, de 8 do corrente, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Requerimento ficará na Secretaria Geral da Mesa à disposição do Requerente. - Publicado no DSF Páginas 23925
- 10/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, cópia do Of. SF nº 851, de 08.06.2009, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 06/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 520 de 05/05/09, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 13).
- 04/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:22 hs.
- 30/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 339, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 16 de abril de 2009.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 14257-14258
- Publicado no DSF Páginas 14260
- 20/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 16 de abril de 2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 02/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório favorável.
- 16/03/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Mão Santa, para relatar.
- 12/03/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 11/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 4485-4487
- Avulso inicial da matéria
- 11/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:28