Requerimento n° 229, de 2009
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os motivos pelos quais não foram empenhadas as dotações orçamentárias inseridas no Orçamento da União para 2008 por meio de emendas parlamentares do Senador Álvaro Dias, no valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), em benefício da Santa Casa de Misericórdia de Maringá e de três Consórcios Intermunicipais de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/07/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 229/2009
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 17/03/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os motivos pelos quais não foram empenhadas as dotações orçamentárias inseridas no Orçamento da União para 2008 por meio de emendas parlamentares do Senador Álvaro Dias, no valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), em benefício da Santa Casa de Misericórdia de Maringá e de três Consórcios Intermunicipais de Saúde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 14.05.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18785 | Leitura do Parecer nº 544, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação. A Presidência comunica a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 14 de maio do corrente. À SEXP. |
| 22/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18769-18770 | Leitura do Parecer nº 544, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação. A Presidência comunica a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 14 de maio do corrente. À SEXP. |
| 18/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5645 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO, ANO, 2008, BENEFICIÁRIA, HOSPITAL, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, MUNICÍPIO, MARINGÁ, ESTADO, (PR).
- 23/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.102, de 2009, de 10 do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 14/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 45, cópia do Of. SF nº 1.292, de 14.07.2009, do Senador Romeu Tuma, no exercicio da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 07 a 44, o original do Aviso nº 1102, de 10/07/2009, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 10/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 26/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 716 de 25/05/09, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 06).
- 22/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 21/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 544, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação.
A Presidência comunica a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 14 de maio do corrente.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 18769-18770
- Publicado no DSF Páginas 18785
- 20/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14.05.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário.
- Parecer
- 07/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável.
- 06/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
- 19/03/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 17/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 5645
- Avulso inicial da matéria
- 17/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:44