Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Vic Pires Franco (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4400/1998
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina a comercialização de tintas embaladas em recipiente fechado capaz de emitir spray.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2013 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2009
- Descrição/Ementa
- Disciplina a comercialização de tintas embaladas em recipiente fechado capaz de emitir spray.
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/06/2012
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 16/11/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Adelmir Santana, com relatório pela prejudicialidade da matéria (fls.13 e 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/11/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 30/11/2010, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer, desta Comissão, pela prejudicialidade do Projeto. (fls. 13 a 15) À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 13/06/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 16-17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/07/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ivo Cassol Relator "Ad Hoc" da matéria, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues. Após a leitura do relatório, encerrada a disc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 904/2012
- Data:
- 09/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres nºs 904, de 2012-CMA, relator Senador Aldemir Santana; e 905, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol; ambos concluindo pela prejudicialidade do presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia opo... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94074 | Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicada, de acordo com o parecer da Comissão competente, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
10/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33561 | Leitura dos Pareceres nºs 904, de 2012-CMA, relator Senador Aldemir Santana; e 905, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol; ambos concluindo pela prejudicialidade do presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do RISF. |
10/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33502-33508 | Leitura dos Pareceres nºs 904, de 2012-CMA, relator Senador Aldemir Santana; e 905, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol; ambos concluindo pela prejudicialidade do presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do RISF. |
24/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5993-5995 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2009
- Despacho:
- 23/03/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 11/04/2012 - Redistribuição)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 03/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Ivo Cassol (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/07/2012 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 30/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, TINTA, VASILHAME, AEROSOL, MOTIVO, PERIGO, CRIANÇA, REDUÇÃO, PICHAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
- 13/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.778, de 17/12/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi arquivado definitivamente, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. (fl.23)
Ao arquivo.
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicada, de acordo com o parecer da Comissão competente, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 94074
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 09/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 904, de 2012-CMA, relator Senador Aldemir Santana; e 905, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol; ambos concluindo pela prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 33561
- Publicado no DSF Páginas 33502-33508
- P.S 904/2012
- 06/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CMA e CAE.
Juntada, à fl. 21, legislação citada nos pareceres.
- 03/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h56.
- 03/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ivo Cassol Relator "Ad Hoc" da matéria, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto.
Anexado, às fls. 18-20, o Parecer da Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 29/06/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
- 13/06/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 16-17.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
Ao relator.
- 11/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Demóstenes Torres relator da matéria.
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 02/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 30/11/2010, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer, desta Comissão, pela prejudicialidade do Projeto. (fls. 13 a 15)
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 19/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 16/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Adelmir Santana, com relatório pela prejudicialidade da matéria (fls.13 e 14).
- Relatório Legislativo
- 26/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador ADELMIR SANTANA, para relatar.
- 24/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 23/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 5993-5995
- 19/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 19/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF. - Autógrafo - PLC 20/2009
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:26