Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2009
- Autoria
- Senador Sergio Guerra (PSDB/PE)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta a propaganda comercial na modalidade de mídia exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 95/2009
- Autor:
- Senador Sergio Guerra (PSDB/PE)
- Data:
- 19/03/2009
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a propaganda comercial na modalidade de mídia exterior.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 03/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 55642 | A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 885, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CAE. |
| 17/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50643 | Leitura do Requerimento nº 885, de 2010, de autoria do Senador Jefferson Praia, solicitando o desapensamento dos PLS 2/2009 e PLS 95/2009, para que tenham tramitação autônoma. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. (Anexada fl.17) |
| 16/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17557-17558 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 479, de 2009, do Senador Expedito Júnior. Deferido o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado nºs 2 e 95, de 2009 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa. À CMA |
| 30/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13479 | Leitura do Requerimento nº 479, de 2009, do Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª solicita, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 2, de 2009, com o PLS nº 95, de 2009, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 20/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5868-5872 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2009
- Despachos:
- 19/03/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/12/2010 (Deferimento do RQS 479/2010, em 15/05/2010, de tramitação em conjunto)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 02/12/2010 (Deferimento do RQS 885/2010, de tramitação autônoma)
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 28/04/2009 - Audiência de outra Comissão)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 24/09/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jefferson Praia (encerrado em 16/11/2010 - Redistribuição)
- Prazos:
- 23/03/2009 - 27/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, EXTERIOR, COMUNICAÇÃO VISUAL, AUDIOVISUAL, TERRITÓRIO NACIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL, ANÚNCIO, PUBLICIDADE, VIA PÚBLICA, LOGRADOURO PÚBLICO, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, LICENÇA, MUNICÍPIOS, FISCALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, INSTALAÇÃO, RESPOSTA, PRAZO DETERMINADO, RECURSO ADMINISTRATIVO, RETIRADA, MULTA, SANÇÃO, TAXAS, ISENÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
| Matéria |
|---|
| RQS 885/2010 |
- 31/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 02/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 885, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 55642
- 02/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 885, de 2010, de autoria do Senador Jefferson Praia, solicitando o desapensamento dos PLS 2/2009 e PLS 95/2009, para que tenham tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
(Anexada fl.17) - Publicado no DSF Páginas 50643
- 16/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido às 15:10
- 16/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF n° 2201/2010, que solicita a remessa do projeto à Mesa, para leitura do requerimento de autoria do Sen. Jefferson Praia, que solicita a tramitação autônoma da matéria com o Projeto de Lei do Senado n° 2, de 2009. (fls.15).
À SCLSF.
- 08/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Praia para relatar.
- 24/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em virtude do Relator, Senador Jayme Campos, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 20/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria encaminhada ao senador Jayme Campos, para relatar.
- 15/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 479, de 2009, do Senador Expedito Júnior.
Deferido o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado nºs 2 e 95, de 2009 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CMA - Publicado no DSF Páginas 17557-17558
- 12/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 479, de 2009, do Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª solicita, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 2, de 2009, com o PLS nº 95, de 2009, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13479
- 29/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 28/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o OF. SF/415/2009, de 27/04/09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Expedito Júnior, no qual requer a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 02, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF.
- 30/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Expedito Júnior Relator da Matéria.
- 30/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 20/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 23.03.2009.
Último dia: 27.03.2009.
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 5868-5872
- Avulso inicial da matéria
- 19/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:57