Requerimento n° 271, de 2009
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Secretário Especial de Direitos Humanos, Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, acerca da concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/11/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 271/2009
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 23/03/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Secretário Especial de Direitos Humanos, Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, acerca da concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 14.05.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 32 | Encaminhamento ao Arquivo do presente requerimento, tendo em vista o término do mandato de seu requerente. |
| 22/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18785 | Leitura do Parecer nº 546, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Mão Santa, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, aprovou o requerimento, em Reunião realizada em 14 de maio do corrente. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 22/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18771-18772 | Leitura do Parecer nº 546, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Mão Santa, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, aprovou o requerimento, em Reunião realizada em 14 de maio do corrente. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 24/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 6060-6061 | Leitura. À Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, SECRETÁRIO ESPECIAL, SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PORTADOR, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, HANSENÍASE, ISOLAMENTO, INTERNAÇÃO.
- 23/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 16/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhamento ao Arquivo do presente requerimento, tendo em vista o término do mandato de seu requerente.
- Publicado no DSF Páginas 32
- 12/11/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 718 de 25/05/09, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República solicitando informações (fls. 17).
- 22/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 21/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 546, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Mão Santa, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, aprovou o requerimento, em Reunião realizada em 14 de maio do corrente.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 18785
- Publicado no DSF Páginas 18771-18772
- 20/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14.05.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário.
- Parecer
- 23/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei às fls. 03/12 os textos da seguinte legislação:
- Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, acompanhada da respectiva Exposição de Motivos do Poder Executivo;
- Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007, que regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 2007; e
- Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
- 23/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório favorável.
- 06/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Mão Santa, para relatar.
- 24/03/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 23/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6060-6061
- Avulso inicial da matéria
- 23/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:12