Projeto de Lei do Senado n° 105, de 2009
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7038/2010
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), a fim de corrigir erro manifesto, mediante a substituição do termo "arrendador" por "arrendatário" no inc. IV do seu art. 95.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 24/03/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 105/2009
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 25/03/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), a fim de corrigir erro manifesto, mediante a substituição do termo "arrendador" por "arrendatário" no inc. IV do seu art. 95.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, apó... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 09/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador César Borges, em substituição ao Senador Eduardo Suplicy. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 03/12/2009
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Gerson Camata, Relatório pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta ( fls.10 a 26). Pronto para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 11/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 151, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Gim Argello, favorável; - Parecer nº 152, de 2010-CRA, relator Senador Gerson Camata, pela aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que apres... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8603 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na ultima sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
12/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6996 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 151, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Gim Argello, favorável; - Parecer nº 152, de 2010-CRA, relator Senador Gerson Camata, pela aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 1/2010-CRA, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CRA, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposoção de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
12/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6961-6995 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 151, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Gim Argello, favorável; - Parecer nº 152, de 2010-CRA, relator Senador Gerson Camata, pela aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 1/2010-CRA, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CRA, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposoção de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
26/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 6600-6601 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ; posteriormente, à CRA, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/2009
- Despacho:
- 25/03/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 21/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jorge Afonso Argello (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/10/2009 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 02/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/03/2009 - 02/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/03/2010 - 19/03/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, ARRENDAMENTO RURAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, DEFINIÇÃO, NOVAÇÃO, ARRENDATÁRIO.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/03/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 426, de 24/03/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 49).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.48 a 49)"...
Leia-se: ..."(fls. 46 a 48)"...
- 23/03/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.47).
- 23/03/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:54 hs.
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na ultima sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 8603
- 22/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/03/2010 a 19/03/2010.
- 11/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 151, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Gim Argello, favorável;
- Parecer nº 152, de 2010-CRA, relator Senador Gerson Camata, pela aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1/2010-CRA, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CRA, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposoção de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6996
- Publicado no DSF Páginas 6961-6995
- Avulso de parecer
- 10/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei às fls. 34 à 42, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CRA.
- 10/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 10/03/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A SSLSF, com as devidas providencias tomadas.
************* Retificado em 10/03/2010*************
À SSCLSF, com as devidas proviencias tomadas.
- 04/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. 34 à 42, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CRA.
************* Retificado em 08/03/2010*************
Devolvido à CRA para ajustes no texto final.
- 03/03/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/03/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou, em decisão terminativa, com 11 votos favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção, o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2009, com as Emendas nº 1 e 2 - CRA .
Juntada a folha de assinatura do Parecer ( fl.27 ).
Juntadas listas de votação nominal do Projeto e das Emendas (fls. 28 a 30).
Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 105 de 2009 (fl.31).
Anexado o OF.PRES. nº 1/2010-CRA, do Sen. Valter Pereira, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ao Sen. José Sarney, Presidente do Senado Federal, no qual informa a aprovação do PLS nº 105 de 2009, com as Emendas nº 1 e 2 -CRA (fl. 32).
À SGM.
- 15/12/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria constou da pauta, tendo sido adiada
- 03/12/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Gerson Camata, Relatório pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta ( fls.10 a 26).
Pronto para pauta. - Relatório Legislativo
- 22/10/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Gerson Camata para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Gerson Camata.
- 21/10/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 21/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 21/10/2009*************
Onde se lê "SSCLSF" leia-se Comissão de Agricultura e Reforma Agrária".
- 21/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador César Borges, em substituição ao Senador Eduardo Suplicy.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
************* Retificado em 21/10/2009*************
Onde se lê "Senador César Borges", leia-se Senador Gim Argello. - Parecer
- 16/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir Relatório.
- 03/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27.03.2009
Último dia: 02.04.2009
- 26/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 25/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ; posteriormente, à CRA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 6600-6601
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:21