Projeto de Resolução do Senado n° 11, de 2009

Autoria
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Dispõe sobre o estágio-visita no âmbito do Senado Federal.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o estágio-visita no âmbito do Senado Federal. Cria o programa de natureza educativa destinado a permitir que estudantes universitários conheçam atividades parlamentares (art. 1º); o programa será limitado a quarenta estagiários-visitantes, terá duração de, no máximo, cinco dias corridos e compreenderá visitas orientadas e a participação em palestras, conferências e seminários sobre o funcionamento do Poder Legislativo e do Senado Federal, sendo o número de edições fixado pela Mesa do Senado Federal, no início de cada sessão legislativa (arts. 2°, 3º e 4º); poderá participar do estágio-visita estudantes regularmente matriculados em instituições de educação superior, públicas e privadas, com idade superior a dezoito anos, que não tenham participado anteriormente do programa e que tenham sido indicados por Senador (art. 5º); o Senado oferecerá alimentação para todos os estagiários-visitantes e hospedagem para aqueles que não residam no Distrito Federal e concederá certificado de participação aos que tiverem frequência integral (arts. 6º e 7º); o estágio-visita não é remunerado e não cria qualquer vínculo empregatício (art. 8º).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 19:42
Identificação:
PRS 11/2009
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
26/03/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estágio-visita no âmbito do Senado Federal.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça; e Cidadania e Diretora. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
30/06/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
10/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto contrário ao PRS nª 33, de 2007, e favorável ao PRS nº 11, de 2009, com a Emenda que apresenta e com a Emenda nº 1, de autoria do Senador Demóstenes Torres. Matéria pronta para a Paut... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
18/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião Ordinária, convocada para esta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PRS nº 11, de 2009, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, e contrário ao PRS nº 33,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
23/03/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao presente projeto, de autoria do Senador Romeu Tuma, com as emendas nº 02-CCJ/CE e 03-CE, e pela rejeição do PRS 33/2007, que tramita em conjunto, e da emenda nº 01-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
05/04/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto de Resolução do Senado nº 33, de 2007, e da Emenda nº 1-CCJ; bem como pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2009, com as... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
17/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43972
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.199, de 2009, da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita a tramitação conjunta do presente Projeto com o Projeto de Resolução nº 33, de 2007.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, Cultura e Esporte, e Diretora.
À CCJ, CE e Comissão Diretora.
11/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42656
(Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29)
Leitura do Requerimento nº 1.199, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2009, e Projeto de Resolução nº 33, de 2007, por disporem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
27/03/2009 Publicado no DSF Páginas 7008-7009
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça; e Cidadania e Diretora.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRS 11/2009 - CCJ 28/08/2009

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2009
Despacho:
26/03/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 09/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 05/10/2009 - Redistribuição)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Serys Slhessarenko (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/09/2009 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 23/03/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
APRESENTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA, ESTAGIO, VISITA, DESTINAÇÃO, ALUNO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE PARTICULAR, FINALIDADE, PARTICIPAÇÃO, PALESTRA, CONFERÊNCIA, SEMINÁRIO, CONHECIMENTO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO, PODER LEGISLATIVO, CONCESSÃO, CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO, RESPONSABILIDADE, SENADOR, INDICAÇÃO, NÚMERO, CANDIDATO, INSTITUIÇÃO LEGISLATIVA, GARANTIA, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, INDISPONIBILIDADE, DOMICÍLIO, HOSPEDAGEM, ALOJAMENTO, ESTUDANTE, ACADÊMICO, CIDADE, BRASÍLIA, (DF), AUSÊNCIA, RETRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto de Resolução do Senado nº 33, de 2007, e da Emenda nº 1-CCJ; bem como pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2009, com as Emendas nº 2-CCJ e nº 3- CE.
Relatório Legislativo
25/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria vai à CDIR.
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
31/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao presente projeto, de autoria do Senador Romeu Tuma, com as emendas nº 02-CCJ/CE e 03-CE, e pela rejeição do PRS 33/2007, que tramita em conjunto, e da emenda nº 01-CCJ.
Parecer
01/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável ao presente projeto e à emenda nº 2- CCJ, e com a emenda oferecida, e pela rejeição do PRS nº 33, de 2007 e da emenda nº 1-CCJ, estando em condições de serem incluídos em pauta.
25/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
19/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/11/2009.
Aguardando distribuição.
19/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
18/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 50ª Reunião Ordinária, convocada para esta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PRS nº 11, de 2009, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, e contrário ao PRS nº 33, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PRS nº 11, de 2009, e 33, de 2007)
Parecer
13/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto contrário ao PRS nª 33, de 2007, e favorável ao PRS nº 11, de 2009, com a Emenda que apresenta e com a Emenda nº 1, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PRS's nº 33, de 2007 e 11, de 2009).
Relatório Legislativo
08/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PRS's nºs 33, de 2007 e 11, de 2009).
05/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Raimundo Colombo, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PRS's nºs 33, de 2007 e 11, de 2009).
22/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para emitir relatório.
16/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PRS's nºs 33, de 2007 e 11, de 2009).
16/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.199, de 2009, da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita a tramitação conjunta do presente Projeto com o Projeto de Resolução nº 33, de 2007.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, Cultura e Esporte, e Diretora.
À CCJ, CE e Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 43972
16/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
(Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29)
Leitura do Requerimento nº 1.199, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2009, e Projeto de Resolução nº 33, de 2007, por disporem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 42656
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1903/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 11).
À SSCLSF.
28/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Demóstenes Torres, decorrente do pedido de vista (fls. nº 06).
Encaminhado à Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PRS 11/2009
09/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, a Presidência designa Relatora "ad hoc", a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição à Senadora Patrícia Saboya.
É concedida vista ao Senador Demóstenes Torres, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senhor Senador.
06/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
27/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça; e Cidadania e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 7008-7009
Avulso inicial da matéria
26/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:52