Autoria: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais".



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
02/12/2014 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/12/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 21/11/2017 às 00:43

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
31/03/2009
Texto inicial - PLS 121/2009
Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais".
31/03/2009
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ.
01/04/2009
Legislação citada
12/05/2009
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/05/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/05/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 12 minutos, o relatório do Senador Pedro Taques, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/10/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 11h20 relatório do Senador Pedro Taques, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/11/2014
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 121, de 2009, relatado pelo Senador Pedro Taques. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício n° 134/2014-PRESIDÊNCI/CCJ, que comunica a decião da Comissão e inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
12/11/2014
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 121, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Pedro Taques. Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 121, de 2009 na CCJ. Anexei o Ofício nº 140/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
17/11/2014
P.S 886/2014
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 886, de 2014 – CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva). Anunciado o recebimento do Ofício nº 140, de 2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica que aquela Comissão adotou definitivamente o Substitutivo apresentado ao presente projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/11/2014
Quadro Comparativo
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 31 e 32) e texto final revisado (fl. 33).
Lei nº 8112/1990 x PLS 121/2009 x Lei nº 8429/1992 x Emenda CCJ
25/11/2014
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 31 e 32) e texto final revisado (fl. 33).
02/12/2014
Autógrafo - PLS 121/2009
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.476, de 02/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2014 Publicado no DSF Páginas 278
Encerrou-se no dia 25 de novembro de 2014 o prazo fixado no art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
18/11/2014 Publicado no DSF Páginas 134-135
Encaminhado à publicação o Parecer nº 886, de 2014 – CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 140, de 2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica que aquela Comissão adotou definitivamente o Substitutivo apresentado ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/11/2014 Publicado no DSF Páginas 7-28
Encaminhado à publicação o Parecer nº 886, de 2014 – CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 140, de 2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica que aquela Comissão adotou definitivamente o Substitutivo apresentado ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/11/2014 Publicado no DSF Páginas 37
encaminhado à publlicação o Ofício nº 134/2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 05/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Ofício nº 134/2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto em caráter terminativo.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7579-7580
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Data de Leitura:
31/03/2009
Número na Câmara:
PL 8178/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (RJU), DAS PROIBIÇÕES, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, HIERARQUIA, PRÁTICA, ABUSO DE AUTORIDADE, EXERCÍCIO, COERÇÃO, COAÇÃO, AGRESSÃO, DIGNIDADE, HOSTILIZAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SERVIDOR, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, AGENTE, INFRAÇÃO, AFASTAMENTO, DEMISSÃO, SERVIÇO PÚBLICO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 12/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 20/03/2013 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 28/10/2009 - Redistribuição)
Prazos:
02/04/2009 - 08/04/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
06/11/2014 - 12/11/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 134/2014-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

19/11/2014 - 25/11/2014: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
02/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.476, de 02/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).
Autógrafo - PLS 121/2009
27/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 35).
27/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:21 hs.
26/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 25 de novembro de 2014 o prazo fixado no art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 278
26/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
25/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 31 e 32) e texto final revisado (fl. 33).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/11/2014 a 25/11/2014.
17/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 886, de 2014 – CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 140, de 2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica que aquela Comissão adotou definitivamente o Substitutivo apresentado ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-28
Publicado no DSF Páginas 134-135
P.S 886/2014
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 27/29, legislação citada no Parecer.
12/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 121, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Pedro Taques.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 121, de 2009 na CCJ.
Anexei o Ofício nº 140/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
06/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 26 minutos.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
05/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
encaminhado à publlicação o Ofício nº 134/2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 05/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Ofício nº 134/2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto em caráter terminativo.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 37
05/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 121, de 2009, relatado pelo Senador Pedro Taques.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício n° 134/2014-PRESIDÊNCI/CCJ, que comunica a decião da Comissão e inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Parecer
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h20 relatório do Senador Pedro Taques, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 12 minutos, o relatório do Senador Pedro Taques, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Pedro Taques, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues.
A matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Pedro Taques, para reexame do Relatório.
07/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta Comissão, às 13 horas e 35 minutos, pelo Senador Randolfe Rodrigues, mantendo o voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para reexame do Relatório.
17/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
14/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando redistribuição.
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Lúcia Vania, para emitir relatório.
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Expedito Júnior deixar de compor esta Comissão em 28/10/2009.
12/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Expedito Junior, para emitir Relatório.
09/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02.04.2009
Último dia: 08.04.2009.
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7579-7580
Avulso inicial da matéria
31/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.