Autoria: Deputado Federal Felipe Bornier

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Assunto: Social - Arte e cultura.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.179 de 22/10/2015
Último local:
09/11/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
23/10/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/06/2017 às 21:09

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/04/2009 Projeto de Lei (Texto oficial remetido ao Senado Federal) PLC 35/2009 PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
29/05/2009 Relatório Legislativo Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/07/2009 Quadro Comparativo
25/08/2009 Parecer Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
07/10/2009 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/10/2009 Parecer Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Sérgio Zambiasi.
03/03/2010 Relatório Legislativo Comissão de Meio Ambiente
Devolvido pelo Relator, Sen. Jayme Campos, com relatório favorável à matéria.
12/05/2010 Relatório Legislativo Comissão de Meio Ambiente
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com relatório favorável à matéria com as duas emendas que apresenta. Anexado o relatório apresentado pelo Senador Jayme Campos em 03/03/2010 (fls. 26/28).
26/10/2010 Relatório Legislativo Comissão de Meio Ambiente
Devolvido pelo Relator, Sen. Jayme Campos, mantido relatório de fls 29 a 32.
24/03/2011 Relatório Legislativo Comissão de Meio Ambiente
Devolvido pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 2 e 3, e a Subemenda n° 1 à Emenda n° 1 (fls. 35 a 40), apresentada pelo Sen. ANTONIO CARLOS VALADARES (fls. 33 a 34).
07/07/2011 Parecer Comissão de Meio Ambiente
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CMA, relatado "ad hoc" pelo Senador Aníbal Diniz (fls. 35 a 45). Anexado ofício nº 77/2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Rollemberg, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CMA (fl. 46).
07/07/2011 Projeto de Lei (Texto final - rever categorização) Comissão de Meio Ambiente
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CMA, relatado "ad hoc" pelo Senador Aníbal Diniz (fls. 35 a 45). Anexado ofício nº 77/2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Rollemberg, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CMA (fl. 46).
01/08/2011 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 711, de 2011-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável; - Nº 712, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável; e - Nº 713, de 2011-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável, coma as Emendas nºs 1, 2 e 3-CMA e Subemenda à Emenda nº 3-CMA. Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/08/2011 Quadro Comparativo SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 51-53)
03/08/2011 Projeto de Lei (Texto final revisado) SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 51-53)
17/08/2011 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Remessa o Ofício SF nº 1471 de 16/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 58 a 60).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2015 Publicado no DSF Páginas 11
Encaminhado à publicação o Ofício nº 650/2015, de 28 de outubro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.179, de 22 de outubro de 2015 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
07/10/2015 Publicado no DSF Páginas 65
Encaminhado à publicação o Ofício nº 587, de 2015, de 06 de outubro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, as Emendas oferecidas ao presente Projeto, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 02/10/2015.
13/08/2011 Republicado no DSF Páginas 32919-32947
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 711, de 2011-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável;
- Nº 712, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável; e
- Nº 713, de 2011-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável, coma as Emendas nºs 1, 2 e 3-CMA e Subemenda à Emenda nº 3-CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
11/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32160-32161
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido o projeto aprovado terminativamente, com emendas, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, as referidas emendas vão à Câmara dos Deputados.
02/08/2011 Publicado no DSF Páginas 30827
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 711, de 2011-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável;
- Nº 712, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável; e
- Nº 713, de 2011-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável, coma as Emendas nºs 1, 2 e 3-CMA e Subemenda à Emenda nº 3-CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
02/08/2011 Publicado no DSF Páginas 30803-30825
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 711, de 2011-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável;
- Nº 712, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável; e
- Nº 713, de 2011-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável, coma as Emendas nºs 1, 2 e 3-CMA e Subemenda à Emenda nº 3-CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
09/04/2009 Publicado no DSF Páginas 10067-10070
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à ultima a decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.(art. 91, § 1º, IV e art. 122, II, "c", ambos do RISF.)
À CE; CCT; posteriormente, à CMA em decisão terminativa.
Data de Leitura:
06/04/2009
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2125/2007 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013179 de 2015
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, PROGRAMA CULTURAL, VENDA, INGRESSO, (INTERNET), MEIA-ENTRADA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 2
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
João Ribeiro (encerrado em 28/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
Sérgio Zambiasi (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/10/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Eduardo Azeredo (encerrado em 25/08/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente)
Relatores:
Jayme Campos (encerrado em 07/07/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Jayme Campos (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Osvaldo Sobrinho (encerrado em 04/02/2010 - Desligado da Comissão)
Prazos:
14/04/2009 - 20/04/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
03/08/2011 - 09/08/2011: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
09/11/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
29/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 650/2015, de 28 de outubro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.179, de 22 de outubro de 2015 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Publicado no DSF Páginas 11
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 09/11/2015 às 17h07
28/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/10/2015 às 16h12
28/10/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 28/10/2015 às 15h40
23/10/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.179 DE 2015.
DOU - 23/10/2015 PÁG. 00002.
Sancionada em 22/10/2015.
06/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 587, de 2015, de 06 de outubro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, as Emendas oferecidas ao presente Projeto, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 02/10/2015.
Publicado no DSF Páginas 65
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 07/10/2015 às 9h02
06/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Juntada, à fl. 61, Ofício nº 587, de 2015, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/10/2015 às 14h47
06/10/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
************* Retificado em 06/10/2015*************
Onde se Lê: ... "À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação"...
Leia-se: ..." À SSCLSF, atendendo solicitação"...
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 06/10/2015 às 11h46
01/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/08/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa o Ofício SF nº 1471 de 16/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 58 a 60).
Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) ( PDF )
12/08/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 56 e 57).
12/08/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
10/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido o projeto aprovado terminativamente, com emendas, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, as referidas emendas vão à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 32160-32161
10/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 51-53)
Projeto de Lei (Texto final revisado) ( PDF )
Quadro Comparativo ( PDF )
02/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/08/2011 a 09/08/2011.
01/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 711, de 2011-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável;
- Nº 712, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável; e
- Nº 713, de 2011-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável, coma as Emendas nºs 1, 2 e 3-CMA e Subemenda à Emenda nº 3-CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Republicado no DSF Páginas 32919-32947
Publicado no DSF Páginas 30827
Publicado no DSF Páginas 30803-30825
Avulso de parecer ( PDF )
13/07/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 47/48, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE, CCT e CMA.
12/07/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h01.
07/07/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CMA, relatado "ad hoc" pelo Senador Aníbal Diniz (fls. 35 a 45).
Anexado ofício nº 77/2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Rollemberg, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CMA (fl. 46).
Parecer ( PDF )
Projeto de Lei (Texto final - rever categorização) ( PDF )
13/04/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
24/03/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 2 e 3, e a Subemenda n° 1 à Emenda n° 1 (fls. 35 a 40), apresentada pelo Sen. ANTONIO CARLOS VALADARES (fls. 33 a 34).
Relatório Legislativo ( PDF )
01/03/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao relator, sen. Jayme Campos, para reexame, em virtude da apresentação de 2 (duas) emendas pelo sen. Antonio Carlos Valadares (fls. 33 e 34).
************* Retificado em 24/03/2011*************
Onde se lê "em virtude da apresentação de 2 (duas) emendas pelo sen. Antonio Carlos Valadares (fls. 33 e 34)", leia-se "em virtude da apresentação de 1 (uma) emenda pelo sen. Antonio Carlos Valadares (fls. 33 e 34)".
Emenda EMENDA 1/2011 ( PDF )
28/02/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria retorna ao Relator, Senador Jayme Campos, que apresenta relatório favorável ao projeto com duas emendas.
Matéria pronta para Pauta.
10/01/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/11/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
26/10/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Jayme Campos, mantido relatório de fls 29 a 32.
Relatório Legislativo ( PDF )
31/08/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o relatório (fls. 29 a 32).
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Jayme Campos, para reexame.
30/08/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 31/08/2010.
03/08/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 03/08/2010, foi cancelada.
29/07/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 03/08/2010.
05/07/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 29/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 06/07/2010.
29/06/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 22/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 29/06/2010.
17/06/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 23ª reunião ordinária da CMA, realizada em 08/06/2010.
Incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 22/06/2010.
02/06/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 22ª reunião da CMA, realizada em 01/06/2010.
Incluída na pauta da 23ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 08/06/2010.
28/05/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A 22ª reunião ordinária da CMA, designada para o dia 25/05/2010, não se realizou.
Matéria incluída na pauta da 22ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 01/06/2010.
21/05/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 22ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 25/05/2010.
12/05/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com relatório favorável à matéria com as duas emendas que apresenta.
Anexado o relatório apresentado pelo Senador Jayme Campos em 03/03/2010 (fls. 26/28).
Relatório Legislativo ( PDF )
22/04/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A 17ª reunião ordinária da CMA, designada para o dia 20/04/2010, não foi realizada.
A pedido, enviado o projeto ao relator, Senador Jayme Campos, para reexame.
16/04/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 17ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 20/04/2010.
13/04/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 15ª reunião ordinária da CMA, realizada em 13/04/2010.
09/04/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 15ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 13/04/2010.
06/04/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A 12ª reunião ordinária da CMA, marcada para o dia 06/04/2010, não se realizou.
31/03/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 06/04/2010.
23/03/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 7ª reunião ordinária da CMA, realizada em 23/03/2010.
18/03/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 7ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/03/2010.
16/03/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª reunião ordinária da CMA, realizada em 16/03/2010.
12/03/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 5ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 16/03/2010.
09/03/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª reunião ordinária da CMA, realizada em 09/03/2010.
05/03/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 09/03/2010.
03/03/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Jayme Campos, com relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo ( PDF )
23/02/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jayme Campos, para relatar.
04/02/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Osvaldo Sobrinho, com relatório favorável à matéria (fls. 23 a 25).
A matéria será redistribuída em razão do Sen. Osvaldo Sobrinho não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
05/11/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao senador Osvaldo Sobrinho, para relatar.
28/10/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
28/10/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
28/10/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Sérgio Zambiasi.
Parecer ( PDF )
22/10/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão na Reunião do dia 28/10/2009.
09/10/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 14/10/2009.
07/10/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
03/09/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
27/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/08/2009.
Aguardando distribuição.
27/08/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
25/08/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
Parecer ( PDF )
29/05/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
23/04/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
22/04/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
08/04/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/04/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
08/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à ultima a decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.(art. 91, § 1º, IV e art. 122, II, "c", ambos do RISF.)
À CE; CCT; posteriormente, à CMA em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 10067-10070
07/04/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, à fl. 9, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
06/04/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Projeto de Lei (Texto oficial remetido ao Senado Federal) PLC 35/2009 ( PDF )