Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

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Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Dalirio Beber
Último local:
07/04/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
07/04/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 30/09/2016 às 07:00

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/04/2009 Texto inicial
( DOC | PDF )
14/04/2009 Legislação citada
( DOC | PDF )
14/04/2009 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ; à CMA; e posteriormente à CAE em decisão terminativa.
14/04/2009 Relatório
( DOC | PDF )
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
24/06/2009 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 20ª Reunião Ordinária convocada para os dias 24 e 25 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Augusto Botelho, em substituição ao Senador Gilvam Borges. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto (em 24/06/2009).
24/08/2009 Relatório
( DOC | PDF )
11/07/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 25 minutos, o relatório do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade e juridicidade dos Projetos e, no mérito, contrário a ambas as propostas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
04/06/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 16h25min relatório reformulado do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, contrário aos Projetos. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 138, de 2009 e 21, de 2010)
14/08/2013 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 9h20, Voto em Separado do Senador Rodrigo Rollemberg, favorável ao PLS nº 138, de 2009, e contrário ao PLS nº 21, de 2010. ************* Retificado em 14/08/2013************* Recebido às 9h20, Voto em Separado do Senador Rodrigo Rollemberg, favorável ao PLS nº 138, de 2009, com a Emenda que apresenta, e contrário ao PLS nº 21, de 2010.
13/09/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 11h50 relatório reformulado do Senador José Agripino, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2010, e pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
11/03/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 15 horas e 29 minutos, o relatório do Senador José Agripino, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2010, e pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, com a Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009, e 21, de 2010)
12/03/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS n° 138, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário ao PLS n° 21, de 2010. (Tramitam em conjunto o PLS n° 138, de 2009 e o PLS n° 21, de 2010). À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
08/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CCJ, nos termos do substitutivo que apresenta.
16/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do projeto, acatando a emenda aprovada na CCJ, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 72 a 75).
01/12/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 55ª Reunião Extraordinária de 01.12.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA na forma do Substitutivo apresentado. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.72 a 76).
01/12/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 55ª Reunião Extraordinária de 01.12.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA na forma do Substitutivo apresentado. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.72 a 76).
01/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 55ª Reunião Extraordinária de 01.12.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA na forma do Substitutivo apresentado. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.72 a 76).
Lista de Presença

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 194
11:58 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria retorna ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 14-17
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52408
Aprovado o Requerimento nº 645, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 138/2009 e PLS 21/2010.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
23/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30644-30645
Leitura do Requerimento nº 645, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos dos arts. 258 e 260, II, b, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 21, de 2010, e 138, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
15/04/2009 Publicado no DSF Páginas 10437-10441
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; à CMA; e posteriormente à CAE em decisão terminativa.
Data de Leitura:
14/04/2009
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INEXISTÊNCIA, ESPECIFICIDADE, AGÊNCIA, BANCO, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, FICHA, COMPENSAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CÁLCULO, CIRCUNSTÂNCIAS, VENCIMENTO, COBRANÇA, MULTA, JUROS, DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, INFRATOR, LEGALIDADE, SANÇÃO, PENA.
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento))
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 645, de 2010)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Dalirio Beber
Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
José Agripino (encerrado em 12/03/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Demóstenes Torres (encerrado em 12/04/2012 - Redistribuição)
Gilvam Borges (encerrado em 24/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
Augusto Botelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/06/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Reguffe (encerrado em 01/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Flexa Ribeiro (encerrado em 18/06/2010 - Avocação)
Prazos:
16/04/2009 - 23/04/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Dalirio Beber relator da matéria.
03/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento.
Recebido em:
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 03/12/2015 às 15h35
01/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 55ª Reunião Extraordinária de 01.12.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA na forma do Substitutivo apresentado.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.72 a 76).
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
26/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/12/2015.
16/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do projeto, acatando a emenda aprovada na CCJ, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 72 a 75).
Relatório ( PDF )
28/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador REGUFFE, para reexame. Juntado o relatório às fls. 68 a 71.
08/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CCJ, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório ( PDF )
29/04/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Reguffe, para relatar.
23/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria
19/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:58 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria retorna ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 194
19/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 71, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
25/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 14-17
25/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros.
24/02/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/03/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Delcídio do Amaral relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 138 de 2009 e 21 de 2010).
12/03/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 138 de 2009 e 21 de 2010)
12/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS n° 138, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário ao PLS n° 21, de 2010.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 138, de 2009 e o PLS n° 21, de 2010).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
11/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 15 horas e 29 minutos, o relatório do Senador José Agripino, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2010, e pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, com a Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009, e 21, de 2010)
Relatório ( PDF )
19/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 13h08, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009, e 21, de 2010)
18/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido às 18 horas pelo Senador Romero Jucá, sem manifestação.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 138, de 2009 e 21, de 2010)
12/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
Encaminhada a matéria ao Gabinete do Senador Romero Jucá.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 138, de 2009 e 21, de 2010)
07/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 138, de 2009 e 21, de 2010.)
13/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h50 relatório reformulado do Senador José Agripino, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2010, e pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
Relatório ( PDF )
04/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009 e 21, de 2010)
03/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
02/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado a pedido ao gabinete do relator, Senador José Agripino, para reexame do relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
21/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Francisco Dornelles, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Agripino e do avulso da matéria ao Senador.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
16/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.
14/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 9h20, Voto em Separado do Senador Rodrigo Rollemberg, favorável ao PLS nº 138, de 2009, e contrário ao PLS nº 21, de 2010.
************* Retificado em 14/08/2013*************
Recebido às 9h20, Voto em Separado do Senador Rodrigo Rollemberg, favorável ao PLS nº 138, de 2009, com a Emenda que apresenta, e contrário ao PLS nº 21, de 2010.
Voto em separado ( DOC | PDF )
09/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 138, de 2009 e 21, de 2010)
04/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h25min relatório reformulado do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, contrário aos Projetos.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 138, de 2009 e 21, de 2010)
Relatório ( DOC | PDF )
06/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador José Agripino, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
06/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
11/07/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 25 minutos, o relatório do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade e juridicidade dos Projetos e, no mérito, contrário a ambas as propostas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
Relatório ( DOC | PDF )
18/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
11/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
14/01/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
25/11/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009, e 21, de 2010)
24/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 645, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 138/2009 e PLS 21/2010.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 52408
23/11/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 645, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
22/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 645, de 2010, de tramitação conjunta.
22/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 645, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos dos arts. 258 e 260, II, b, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 21, de 2010, e 138, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 30644-30645
18/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/06/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o Ofício SF n° 1136/2010, que solicita a remessa do projeto à mesa, para leitura e tramitação do requerimento de autoria do Sen. Renato Casagrande, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado n° 21, de 2010 (fls. 11 a 16).
À SCLSF.
15/09/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Aprovado o RMA nº 76, de 2009-CMA, nesta data, de autoria do relator, Senador Flexa Ribeiro, em que solicita audiência pública para instruir o projeto com os seguintes convidados: Mariana Tavares de Araújo, Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Fabio Colletti Barbosa, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; Ricardo Hernane Pires, Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - Procon-DF e o Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor-IDEC (fl. 10).
11/09/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
01/09/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do relator na reunião de 01/01/2009.
27/08/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 01/09/09.
24/08/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Proposição devolvida pelo Relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório favorável à aprovação do projeto com emenda que apresenta.
07/07/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Flexa Ribeiro para relatar.
26/06/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, aguardando designação de Relator.
25/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle.
24/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária convocada para os dias 24 e 25 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Augusto Botelho, em substituição ao Senador Gilvam Borges.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto (em 24/06/2009).
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
23/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
09/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir relatório.
24/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.04.2009
Último dia: 23.04.2009
15/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; à CMA; e posteriormente à CAE em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 10437-10441
Avulso da matéria ( PDF )
14/04/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Relatório ( DOC | PDF )