Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2009

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9004/2017
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
01/11/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
16 1
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Resultado apurado em 2024-11-21 às 17:11
Identificação:
Texto inicial - PLS 138/2009
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
14/04/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber e... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/04/2009
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
24/06/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião Ordinária convocada para os dias 24 e 25 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Augusto Botelho, em substituição ao Senador Gilvam Borges. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
24/08/2009

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
11/07/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 25 minutos, o relatório do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade e juridicidade dos Projetos e, no mérito, contrário a ambas as propostas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
04/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h25min relatório reformulado do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, contrário aos Projetos. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 138, d... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
13/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 11h50 relatório reformulado do Senador José Agripino, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2010, e pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, nos termos do substit... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
11/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15 horas e 29 minutos, o relatório do Senador José Agripino, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2010, e pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, com a Eme... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
12/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS n° 138, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário a... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CCJ, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
16/11/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do projeto, acatando a emenda aprovada na CCJ, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 72 a 75). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
01/12/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 55ª Reunião Extraordinária de 01.12.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA na forma do Substitutivo apresentado. Juntados o parecer da CMA e ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
01/12/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 55ª Reunião Extraordinária de 01.12.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA na forma do Substitutivo apresentado. Juntados o parecer da CMA e ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos de substitutivo de sua autoria. (fls. 83-88). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
28/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos de substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 92/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
03/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplem... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 178, de 2017 - CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres: - nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo); - nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguff... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 179, de 2017 - CMA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres: - nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo); - nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguff... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 138/2009
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 13h08, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009, e 21, de 2010) | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CCJ / CMA - PLS 138/2009
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
12/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS n° 138, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário a... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
14/04/2009

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Identificação:
Voto em Separado
Data:
14/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 9h20, Voto em Separado do Senador Rodrigo Rollemberg, favorável ao PLS nº 138, de 2009, e contrário ao PLS nº 21, de 2010. ************* Retificado em 14/08/2013************* Recebido às 9h20, Voto em Separado do Senador Ro... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
01/12/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 55ª Reunião Extraordinária de 01.12.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA na forma do Substitutivo apresentado. Juntados o parecer da CMA e ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 138/2009 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senad... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 138/2009 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senad... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. nº 104). | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 1169/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2009, à revisão da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.169, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 107 a 108). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 138/2009
Autor:
Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.169, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 107 a 108). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2017 Publicado no DSF Páginas 86-87
A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
27/10/2017 Publicado no DSF Páginas 143
Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 221
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo);
- nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguffe, favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CMA (Substitutivo);
- nº 92, de 2017 – CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 3 – CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 106, de 2017 do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 3-CAE), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 157-166
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo);
- nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguffe, favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CMA (Substitutivo);
- nº 92, de 2017 – CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 3 – CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 106, de 2017 do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 3-CAE), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 152-156
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo);
- nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguffe, favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CMA (Substitutivo);
- nº 92, de 2017 – CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 3 – CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 106, de 2017 do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 3-CAE), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 142-151
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo);
- nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguffe, favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CMA (Substitutivo);
- nº 92, de 2017 – CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 3 – CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 106, de 2017 do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 3-CAE), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 121-122
Encaminhado á publicação o Oficio nº 95, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a CAE aprovou substitutivo integral à matéria. A matéria será submetida a turno suplementar onde poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, de acordo com o art. 282 do RISF.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 194
11:58 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria retorna ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 14-17
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52408
Aprovado o Requerimento nº 645, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 138/2009 e PLS 21/2010.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
23/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30644-30645
Leitura do Requerimento nº 645, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos dos arts. 258 e 260, II, b, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 21, de 2010, e 138, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
15/04/2009 Publicado no DSF Páginas 10437-10441
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; à CMA; e posteriormente à CAE em decisão terminativa.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CMA - PLS 138/2009 Senador José Agripino (DEM/RN) 12/03/2014 Único Acolhida Integralmente - SF-CMA - 01/12/2015, Aprovada - SF-CCJ - 12/03/2014
EMENDA 1 / CCJ - PLS 138/2009 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 19/02/2014 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 12/03/2014

Comissão de Meio Ambiente 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CMA - PLS 138/2009 Senador Reguffe (PDT/DF) 01/12/2015 Único Aprovada - SF-CMA - 01/12/2015

Comissão de Assuntos Econômicos 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 / CAE - PLS 138/2009 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) 03/10/2017 Único Aprovada - SF-CAE - 03/10/2017

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/04/2009
Despachos:
14/04/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
24/11/2010 (Aprovação do Requerimento nº 645, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
19/03/2015 (Aprovação do requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento))
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 03/10/2017 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 24/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 12/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador José Agripino (encerrado em 12/03/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Augusto Botelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/06/2009 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 18/06/2010 - Avocação)
  • Senador Reguffe (encerrado em 01/12/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/04/2009 - 23/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/10/2017 - 17/10/2017: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/10/2017 - 25/10/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INEXISTÊNCIA, ESPECIFICIDADE, AGÊNCIA, BANCO, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, FICHA, COMPENSAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CÁLCULO, CIRCUNSTÂNCIAS, VENCIMENTO, COBRANÇA, MULTA, JUROS, DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, INFRATOR, LEGALIDADE, SANÇÃO, PENA.
Matérias relacionadas:
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.169, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 107 a 108).
OFSF 1169/2017
Autógrafo - PLS 138/2009
31/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.106).
30/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 86-87
27/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. nº 104).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final.
Publicado no DSF Páginas 143
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
19/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 19/10/2017 a 25/10/2017
17/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo);
- nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguffe, favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CMA (Substitutivo);
- nº 92, de 2017 – CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 3 – CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 106, de 2017 do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 3-CAE), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 152-156
Publicado no DSF Páginas 142-151
Publicado no DSF Páginas 157-166
Publicado no DSF Páginas 221
Avulso de parecer
Avulso de parecer
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ, CMA e CAE.
17/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 138/2009 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexados lista de presença e texto final.
Anexado, à fl. 101, Ofício nº 106/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS 138/2009 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
11/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
04/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
03/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado á publicação o Oficio nº 95, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a CAE aprovou substitutivo integral à matéria. A matéria será submetida a turno suplementar onde poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, de acordo com o art. 282 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 121-122
03/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado Of. 95/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.
P.S 92/2017 - CAE
29/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
19/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
14/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2017.
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2017, após a leitura do relatório, é encerrada a discussão da matéria.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
29/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
28/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos de substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
25/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2017.
09/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos de substitutivo de sua autoria. (fls. 83-88).
Relatório Legislativo
16/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 77-82).
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Dalirio Beber relator da matéria.
03/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento.
01/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 55ª Reunião Extraordinária de 01.12.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA na forma do Substitutivo apresentado.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.72 a 76).
Parecer
Parecer
Anexo
26/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/12/2015.
16/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do projeto, acatando a emenda aprovada na CCJ, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 72 a 75).
Relatório Legislativo
28/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador REGUFFE, para reexame. Juntado o relatório às fls. 68 a 71.
08/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CCJ, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
29/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Reguffe, para relatar.
23/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:58 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria retorna ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 194
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 71, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 14-17
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Delcídio do Amaral relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 138 de 2009 e 21 de 2010).
12/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 138 de 2009 e 21 de 2010)
12/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS n° 138, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário ao PLS n° 21, de 2010.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 138, de 2009 e o PLS n° 21, de 2010).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ / CMA - PLS 138/2009
11/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15 horas e 29 minutos, o relatório do Senador José Agripino, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2010, e pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, com a Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009, e 21, de 2010)
Relatório Legislativo
19/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h08, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009, e 21, de 2010)
EMENDA 1 / CCJ - PLS 138/2009
18/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido às 18 horas pelo Senador Romero Jucá, sem manifestação.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 138, de 2009 e 21, de 2010)
12/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
Encaminhada a matéria ao Gabinete do Senador Romero Jucá.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 138, de 2009 e 21, de 2010)
07/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 138, de 2009 e 21, de 2010.)
13/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h50 relatório reformulado do Senador José Agripino, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2010, e pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
Relatório Legislativo
04/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009 e 21, de 2010)
03/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
02/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado a pedido ao gabinete do relator, Senador José Agripino, para reexame do relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
21/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Francisco Dornelles, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Agripino e do avulso da matéria ao Senador.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
16/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.
14/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 9h20, Voto em Separado do Senador Rodrigo Rollemberg, favorável ao PLS nº 138, de 2009, e contrário ao PLS nº 21, de 2010.
************* Retificado em 14/08/2013*************
Recebido às 9h20, Voto em Separado do Senador Rodrigo Rollemberg, favorável ao PLS nº 138, de 2009, com a Emenda que apresenta, e contrário ao PLS nº 21, de 2010.
Voto em Separado
09/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 138, de 2009 e 21, de 2010)
04/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h25min relatório reformulado do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, contrário aos Projetos.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 138, de 2009 e 21, de 2010)
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador José Agripino, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
11/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 25 minutos, o relatório do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade e juridicidade dos Projetos e, no mérito, contrário a ambas as propostas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
Relatório Legislativo
18/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
11/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
25/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009, e 21, de 2010)
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 645, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 138/2009 e PLS 21/2010.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 52408
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 645, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
22/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 645, de 2010, de tramitação conjunta.
22/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 645, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos dos arts. 258 e 260, II, b, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 21, de 2010, e 138, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 30644-30645
18/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF n° 1136/2010, que solicita a remessa do projeto à mesa, para leitura e tramitação do requerimento de autoria do Sen. Renato Casagrande, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado n° 21, de 2010 (fls. 11 a 16).
À SCLSF.
15/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aprovado o RMA nº 76, de 2009-CMA, nesta data, de autoria do relator, Senador Flexa Ribeiro, em que solicita audiência pública para instruir o projeto com os seguintes convidados: Mariana Tavares de Araújo, Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Fabio Colletti Barbosa, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; Ricardo Hernane Pires, Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - Procon-DF e o Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor-IDEC (fl. 10).
11/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
01/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do relator na reunião de 01/01/2009.
27/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 01/09/09.
24/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Proposição devolvida pelo Relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório favorável à aprovação do projeto com emenda que apresenta.
07/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Flexa Ribeiro para relatar.
26/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, aguardando designação de Relator.
25/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle.
24/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária convocada para os dias 24 e 25 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Augusto Botelho, em substituição ao Senador Gilvam Borges.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto (em 24/06/2009).
Parecer
23/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
09/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir relatório.
24/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.04.2009
Último dia: 23.04.2009
15/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; à CMA; e posteriormente à CAE em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 10437-10441
Avulso inicial da matéria
14/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Relatório Legislativo
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:39

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