Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

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Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
01/11/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/11/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 20/02/2018 às 00:56

Data:
14/04/2009
Tipo:
Texto inicial - PLS 138/2009 PDF
Observação:
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
Data:
14/04/2009
Tipo:
Legislação citada PDF
Data:
14/04/2009
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ; à CMA; e posteriormente à CAE em decisão terminativa.
Data:
14/04/2009
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Data:
24/06/2009
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião Ordinária convocada para os dias 24 e 25 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Augusto Botelho, em substituição ao Senador Gilvam Borges. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto (em 24/06/2009).
Data:
24/08/2009
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Data:
11/07/2012
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 25 minutos, o relatório do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade e juridicidade dos Projetos e, no mérito, contrário a ambas as propostas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
Data:
04/06/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h25min relatório reformulado do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, contrário aos Projetos. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 138, de 2009 e 21, de 2010)
Data:
14/08/2013
Tipo:
Voto em Separado PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 9h20, Voto em Separado do Senador Rodrigo Rollemberg, favorável ao PLS nº 138, de 2009, e contrário ao PLS nº 21, de 2010. ************* Retificado em 14/08/2013************* Recebido às 9h20, Voto em Separado do Senador Rodrigo Rollemberg, favorável ao PLS nº 138, de 2009, com a Emenda que apresenta, e contrário ao PLS nº 21, de 2010.
Data:
13/09/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 11h50 relatório reformulado do Senador José Agripino, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2010, e pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
Data:
11/03/2014
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15 horas e 29 minutos, o relatório do Senador José Agripino, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2010, e pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, com a Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009, e 21, de 2010)
Data:
12/03/2014
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS n° 138, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário ao PLS n° 21, de 2010. (Tramitam em conjunto o PLS n° 138, de 2009 e o PLS n° 21, de 2010). À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Data:
08/09/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CCJ, nos termos do substitutivo que apresenta.
Data:
16/11/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do projeto, acatando a emenda aprovada na CCJ, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 72 a 75).
Data:
01/12/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 55ª Reunião Extraordinária de 01.12.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA na forma do Substitutivo apresentado. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.72 a 76).
Data:
01/12/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 55ª Reunião Extraordinária de 01.12.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA na forma do Substitutivo apresentado. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.72 a 76).
Data:
01/12/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 55ª Reunião Extraordinária de 01.12.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA na forma do Substitutivo apresentado. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.72 a 76).
Observação:
Lista de Presença
Data:
16/05/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/08/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos de substitutivo de sua autoria. (fls. 83-88).
Data:
28/08/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos de substitutivo de sua autoria.
Data:
03/10/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
Data:
03/10/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2017
Tipo:
P.S 92/2017 - CAE PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado Of. 95/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
Data:
03/10/2017
Tipo:
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Projeto de Lei PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Observação:
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
Data:
17/10/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 138/2009 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados lista de presença e texto final. Anexado, à fl. 101, Ofício nº 106/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS 138/2009 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAE
Data:
17/10/2017
Tipo:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 138/2009 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados lista de presença e texto final. Anexado, à fl. 101, Ofício nº 106/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS 138/2009 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
Observação:
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
Data:
17/10/2017
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres: - nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo); - nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguffe, favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CMA (Substitutivo); - nº 92, de 2017 – CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 3 – CAE (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 106, de 2017 do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 3-CAE), em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Observação:
Parecer nº 178, de 2017 - CCJ
Data:
17/10/2017
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres: - nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo); - nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguffe, favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CMA (Substitutivo); - nº 92, de 2017 – CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 3 – CAE (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 106, de 2017 do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 3-CAE), em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Observação:
Parecer nº 179, de 2017 - CMA
Data:
26/10/2017
Tipo:
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. nº 104).
Observação:
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
Data:
01/11/2017
Tipo:
OFSF 1169/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.169, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 107 a 108).
Observação:
Encaminha Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2009, à revisão da Câmara dos Deputados.
Data:
01/11/2017
Tipo:
Autógrafo - PLS 138/2009 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.169, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 107 a 108).
Observação:
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2017 Publicado no DSF Páginas 86-87
A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
27/10/2017 Publicado no DSF Páginas 143
Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 221
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo);
- nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguffe, favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CMA (Substitutivo);
- nº 92, de 2017 – CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 3 – CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 106, de 2017 do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 3-CAE), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 157-166
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo);
- nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguffe, favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CMA (Substitutivo);
- nº 92, de 2017 – CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 3 – CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 106, de 2017 do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 3-CAE), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 152-156
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo);
- nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguffe, favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CMA (Substitutivo);
- nº 92, de 2017 – CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 3 – CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 106, de 2017 do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 3-CAE), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 142-151
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo);
- nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguffe, favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CMA (Substitutivo);
- nº 92, de 2017 – CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 3 – CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 106, de 2017 do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 3-CAE), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 121-122
Encaminhado á publicação o Oficio nº 95, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a CAE aprovou substitutivo integral à matéria. A matéria será submetida a turno suplementar onde poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, de acordo com o art. 282 do RISF.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 194
11:58 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria retorna ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 14-17
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52408
Aprovado o Requerimento nº 645, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 138/2009 e PLS 21/2010.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
23/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30644-30645
Leitura do Requerimento nº 645, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos dos arts. 258 e 260, II, b, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 21, de 2010, e 138, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
15/04/2009 Publicado no DSF Páginas 10437-10441
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; à CMA; e posteriormente à CAE em decisão terminativa.
Data de Leitura:
14/04/2009
Número na Câmara:
PL 9004/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INEXISTÊNCIA, ESPECIFICIDADE, AGÊNCIA, BANCO, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, FICHA, COMPENSAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CÁLCULO, CIRCUNSTÂNCIAS, VENCIMENTO, COBRANÇA, MULTA, JUROS, DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, INFRATOR, LEGALIDADE, SANÇÃO, PENA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 645, de 2010)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento))
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 03/10/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Agripino (encerrado em 12/03/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 12/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador Augusto Botelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/06/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 24/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Reguffe (encerrado em 01/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 18/06/2010 - Avocação)
Prazos:
16/04/2009 - 23/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/10/2017 - 17/10/2017: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/10/2017 - 25/10/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
01/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.169, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 107 a 108).
OFSF 1169/2017
Autógrafo - PLS 138/2009
31/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.106).
30/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 86-87
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 30/10/2017 às 18h04
27/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/10/2017 às 17h06
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. nº 104).
Texto final revisado - Projeto de Lei
26/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final.
Publicado no DSF Páginas 143
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 26/10/2017 às 16h55
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/10/2017 às 13h24
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
19/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 19/10/2017 às 11h47
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 19/10/2017 a 25/10/2017
17/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 178, de 2017-PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo);
- nº 179, de 2017-PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Reguffe, favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CMA (Substitutivo);
- nº 92, de 2017 – CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 3 – CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 106, de 2017 do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 3-CAE), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 152-156
Publicado no DSF Páginas 142-151
Publicado no DSF Páginas 157-166
Publicado no DSF Páginas 221
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/10/2017 às 8h59
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ, CMA e CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/10/2017 às 20h28
17/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 138/2009 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexados lista de presença e texto final.
Anexado, à fl. 101, Ofício nº 106/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS 138/2009 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/10/2017 às 14h17
11/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
04/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
03/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado á publicação o Oficio nº 95, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a CAE aprovou substitutivo integral à matéria. A matéria será submetida a turno suplementar onde poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, de acordo com o art. 282 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 121-122
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 03/10/2017 às 19h57
03/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/10/2017 às 17h59
03/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado Of. 95/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.
P.S 92/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/10/2017 às 15h23
29/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
19/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
14/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2017.
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2017, após a leitura do relatório, é encerrada a discussão da matéria.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
29/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
28/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos de substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
25/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2017.
09/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos de substitutivo de sua autoria. (fls. 83-88).
Relatório Legislativo
16/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 77-82).
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Dalirio Beber relator da matéria.
03/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 03/12/2015 às 15h35
01/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 55ª Reunião Extraordinária de 01.12.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA na forma do Substitutivo apresentado.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.72 a 76).
Parecer
Parecer
Anexo
26/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/12/2015.
16/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do projeto, acatando a emenda aprovada na CCJ, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 72 a 75).
Relatório Legislativo
28/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador REGUFFE, para reexame. Juntado o relatório às fls. 68 a 71.
08/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CCJ, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
29/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Reguffe, para relatar.
23/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:58 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria retorna ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 194
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 71, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 14-17
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Delcídio do Amaral relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 138 de 2009 e 21 de 2010).
12/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 138 de 2009 e 21 de 2010)
12/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS n° 138, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário ao PLS n° 21, de 2010.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 138, de 2009 e o PLS n° 21, de 2010).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ / CMA - PLS 138/2009
11/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 15 horas e 29 minutos, o relatório do Senador José Agripino, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2010, e pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, com a Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009, e 21, de 2010)
Relatório Legislativo
19/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 13h08, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009, e 21, de 2010)
EMENDA 1 / CCJ - PLS 138/2009
18/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido às 18 horas pelo Senador Romero Jucá, sem manifestação.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 138, de 2009 e 21, de 2010)
12/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
Encaminhada a matéria ao Gabinete do Senador Romero Jucá.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 138, de 2009 e 21, de 2010)
07/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 138, de 2009 e 21, de 2010.)
13/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h50 relatório reformulado do Senador José Agripino, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2010, e pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
Relatório Legislativo
04/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009 e 21, de 2010)
03/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
02/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado a pedido ao gabinete do relator, Senador José Agripino, para reexame do relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
21/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Francisco Dornelles, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Agripino e do avulso da matéria ao Senador.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
16/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.
14/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 9h20, Voto em Separado do Senador Rodrigo Rollemberg, favorável ao PLS nº 138, de 2009, e contrário ao PLS nº 21, de 2010.
************* Retificado em 14/08/2013*************
Recebido às 9h20, Voto em Separado do Senador Rodrigo Rollemberg, favorável ao PLS nº 138, de 2009, com a Emenda que apresenta, e contrário ao PLS nº 21, de 2010.
Voto em Separado
09/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 138, de 2009 e 21, de 2010)
04/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h25min relatório reformulado do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, contrário aos Projetos.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 138, de 2009 e 21, de 2010)
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador José Agripino, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
11/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 25 minutos, o relatório do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade e juridicidade dos Projetos e, no mérito, contrário a ambas as propostas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
Relatório Legislativo
18/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 138, de 2009 e 21, de 2010).
11/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
25/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 138, de 2009, e 21, de 2010)
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 645, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 138/2009 e PLS 21/2010.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 52408
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 645, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
22/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 645, de 2010, de tramitação conjunta.
22/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 645, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos dos arts. 258 e 260, II, b, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 21, de 2010, e 138, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 30644-30645
18/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o Ofício SF n° 1136/2010, que solicita a remessa do projeto à mesa, para leitura e tramitação do requerimento de autoria do Sen. Renato Casagrande, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado n° 21, de 2010 (fls. 11 a 16).
À SCLSF.
15/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Aprovado o RMA nº 76, de 2009-CMA, nesta data, de autoria do relator, Senador Flexa Ribeiro, em que solicita audiência pública para instruir o projeto com os seguintes convidados: Mariana Tavares de Araújo, Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Fabio Colletti Barbosa, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; Ricardo Hernane Pires, Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - Procon-DF e o Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor-IDEC (fl. 10).
11/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
01/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do relator na reunião de 01/01/2009.
27/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 01/09/09.
24/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Proposição devolvida pelo Relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório favorável à aprovação do projeto com emenda que apresenta.
07/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Flexa Ribeiro para relatar.
26/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, aguardando designação de Relator.
25/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle.
24/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária convocada para os dias 24 e 25 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Augusto Botelho, em substituição ao Senador Gilvam Borges.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto (em 24/06/2009).
Parecer
23/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
09/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir relatório.
24/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.04.2009
Último dia: 23.04.2009
15/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; à CMA; e posteriormente à CAE em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 10437-10441
Avulso inicial da matéria
14/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Relatório Legislativo