Requerimento n° 465, de 2009
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, VII, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União para subsidiar a fiscalização, pelo Senado Federal, da destinação e regular aplicação de recursos públicos, conforme estabelece o art. 49, inciso X, da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 28/08/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 465/2009
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 23/04/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, VII, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União para subsidiar a fiscalização, pelo Senado Federal, da destinação e regular aplicação de recursos públicos, conforme estabelece o art. 49, inciso X, da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41471 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 978, de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Arquivo. |
| 09/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16297 | Leitura do Aviso nº 489-GP/TCU, de 05/05/2009, informando o recebimento do Ofício nº 474 (SF), referente ao presente requerimento que foi autuado no TCU como processo nº TC-010.125/2009-2 e remetido à Unidade Técnica competente para adoção das medidas pertinentes. Anexado ao processado do presente requerimento e encaminhada cópia ao Requerente. À SGM. |
| 29/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13376-13377 | Aprovado. À SEXP. |
| 24/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12466 | Leitura. O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, PRESIDENTE, (TCU), DESTINAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 04/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 03/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 978, de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41471
- 01/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 10, cópia do Of. SF nº 1.842, de 1.09.2009, do Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 6/9, o original do Aviso nº 978, de 24 de agosto de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações complementares em resposta ao Requerimento.
- 25/08/2009
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SGM.
- 08/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 05, cópia do Ofício SF 544/2009, encaminhando cópia do Aviso nº 489/2009, do Tribunal de Contas da União, ao Requerente.
Ao Arquivo, onde aguardará as providências do TCU.
- 08/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 489-GP/TCU, de 05/05/2009, informando o recebimento do Ofício nº 474 (SF), referente ao presente requerimento que foi autuado no TCU como processo nº TC-010.125/2009-2 e remetido à Unidade Técnica competente para adoção das medidas pertinentes.
Anexado ao processado do presente requerimento e encaminhada cópia ao Requerente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 16297
- 07/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 474 de 30/04/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando pedido de informações (fls. 03).
- 28/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:07 hs.
- 28/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 13376-13377
- 24/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Aguardando distribuição.
************* Retificado em 24/04/2009*************
Encaminhado ao Plenário.
- 23/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12466
- Avulso inicial da matéria
- 23/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:31