Autoria: Senadora Serys Slhessarenko

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências, para dispor sobre a contribuição social do empregador e do empregado doméstico.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/04/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/03/2015 - VETADA

Assunto: Social - Previdência social.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
27/04/2009 Texto inicial
( DOC | PDF )
27/04/2009 Legislação citada
( DOC | PDF )
27/04/2009 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Asuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) À CAS.
17/09/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, em 17/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (Anexado fls. 06 à 09).
15/10/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, em 15/10/2009, com nova minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as duas emendas que apresenta.
03/03/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Roberto Cavalcati, com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
10/03/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS, relatados pelo Senador Roberto Cavalcanti. Juntei o Texto Final do PLS nº 161, de 2009, na CAS. Juntei o Ofício nº 17/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
19/03/2010 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 205, de 2010-CAS, relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 17/2010-CAS, comunicando a aprovação, com emendas, do presente projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 288
Encaminhado à publicação o Ofício nº 310/2014, de 20 de novembro do corrente, do Primeiro Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi aprovado, sem alterações; e enviado à sanção em 18/11/2014.
30/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10080
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
20/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8366-8387
Leitura do Parecer nº 205, de 2010-CAS, relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 17/2010-CAS, comunicando a aprovação, com emendas, do presente projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
28/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13129-13132
Leitura.
À Comissão de Asuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
À CAS.
Data de Leitura:
27/04/2009
Número(s) na Câmara:
CD PL. 7082/2010
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, CONTRATANTE, PREPARO, GUIA, RECOLHIMENTO, (INSS), IDENTIFICAÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO DOMESTICO, EXCLUSÃO, DIREITO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DEVIDO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Roberto Cavalcanti (encerrado em 10/03/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
29/04/2009 - 06/05/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
22/03/2010 - 26/03/2010: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
10/04/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
16/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Ao Arquivo.
16/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Na Sessão Conjunta de 11/3/2015, o Veto nº 34, de 2014, aposto à matéria, foi mantido.
09/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Matéria vetada integralmente: VET 34/2014.
09/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00418 de 2014).
DOU - 09/12/2014 PÁG. 00004.
Vetado em 08/12/2014.
À SSCLCN.
24/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:56 hs.
24/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 310/2014, de 20 de novembro do corrente, do Primeiro Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi aprovado, sem alterações; e enviado à sanção em 18/11/2014.
Publicado no DSF Páginas 288
20/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/04/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 511 de 07/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 38).
30/03/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 36).
30/03/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h10min.
29/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 10080
29/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/03/2010 a 26/03/2010.
19/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 205, de 2010-CAS, relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 17/2010-CAS, comunicando a aprovação, com emendas, do presente projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8366-8387
Avulso do Parecer ( PDF )
12/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 29 a 32, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
12/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 12/03/2010*************
Desconsidere a presente ação.
Matéria recebida neste Órgão, nesta data.
12/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS, relatados pelo Senador Roberto Cavalcanti.
Juntei o Texto Final do PLS nº 161, de 2009, na CAS.
Juntei o Ofício nº 17/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
08/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.
03/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Roberto Cavalcati, com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
03/02/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Roberto Cavalcanti.
01/02/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião desta Comissão, dia 03/02/2010.
15/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, a discussão e a votação foram adiadas.
14/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
09/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 09/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
02/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
30/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
26/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
24/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
19/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
16/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
10/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
09/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
04/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 04/11/2009, a matéria foi adiada.
03/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 55ª Reunião desta Comissão, dia 04/11/2009.
15/10/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, em 15/10/2009, com nova minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as duas emendas que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
30/09/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Roberto Cavalcanti, relator da matéria, para reexame.
17/09/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, em 17/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (Anexado fls. 06 à 09).
Relatório ( DOC | PDF )
25/06/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Roberto Cavalcanti, para relatar a presente matéria.
21/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
20/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido á Comissão de Assuntos Sociais para continuação da tramitação.
06/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
29/04/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 29.04.2009
Último dia: 06.05.2009
28/04/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
27/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Asuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 13129-13132
Avulso da matéria ( PDF )
27/04/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.