Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2009
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Estabelece precedência da discussão do orçamento da educação sobre as demais áreas temáticas, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/05/2016 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 2/2009
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 06/05/2009
- Descrição/Ementa
- Estabelece precedência da discussão do orçamento da educação sobre as demais áreas temáticas, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/05/2009
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- À Secretaria de Ata para providenciar a confecção de avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 10/02/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/03/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/03/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião realizada em 24.03.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2011
- Data:
- 05/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do relatório favorável apresentado pela Senadora Marta Suplicy, que passou a constitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2016 | Publicado no DCN Páginas 232 | 11h29 - Ao Arquivo, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 151 do Regimento Comum. |
| 31/05/2011 | Republicado no DSF Páginas 19753-19754 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do relatório favorável apresentado pela Senadora Marta Suplicy, que passou a constituir o Parecer nº 2, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal. A matéria vai ao Congresso Nacional. |
| 06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9804-9806 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do relatório favorável apresentado pela Senadora Marta Suplicy, que passou a constituir o Parecer nº 2, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal. A matéria vai ao Congresso Nacional. |
| 07/05/2009 | Publicado no DCN Páginas 529-550 | Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, simultaneamente, como 1ª e 2ª autuações, respectivamente. À Mesa do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2009
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 24/03/2011 - Deliberação da matéria)
- Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
- Deputado Federal Arlindo Chinaglia (encerrado em 03/02/2015 - Redistribuição)
- Deputado Federal Waldir Maranhão (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, ÁREA, EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ESPORTE, OBRIGATORIEDADE, PRECEDÊNCIA, DISCUSSÃO, APRESENTAÇÃO, APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO, RELATÓRIO, ÂMBITO, COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTOS PLANOS E FISCALIZAÇÃO, (CMO), (CMPOPF).
- 1ª autuação
- 03/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 2ª autuação
- 02/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 2ª autuação
- 02/06/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Autuação finalizada, tendo em vista o encerramento da tramitação da matéria e da finalidade a que se destinava.
Ao arquivo.
- 1ª autuação
- 24/05/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- 11h29 - Ao Arquivo, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 151 do Regimento Comum.
- Publicado no DCN Páginas 232
- 1ª autuação
- 24/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 19/05/2016
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, nos termos do despacho exarado pelo senhor 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência.
- 1ª autuação
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 2ª autuação
- 01/08/2014
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 1ª autuação
- 03/06/2011
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria às 13hs.
- 1ª autuação
- 03/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício CN nº 261 de 02/06/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que estão publicados em avulsoe no Diário do Senado Federal de 5 de abril do corrente ano, os seguintes pareceres: nº 2, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal, sobre o Projeto de Resolução nº 2, de 2009-CN, nº 3, de 2011-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Resolução nº 1, de 2009-CN (fls. 49).
À SCLCN.
- 1ª autuação
- 31/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que está publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 05/04/2011, o Parecer nº 2, de 2011-CN, sobre o projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Ação ocorrida na sessão do dia 30/05/2011.
- 1ª autuação
- 30/05/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 07/04/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 50 e 51, referentes a um exemplar do avulso do Parecer nº 2, de 2011-CN.
- 1ª autuação
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do relatório favorável apresentado pela Senadora Marta Suplicy, que passou a constituir o Parecer nº 2, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal.
A matéria vai ao Congresso Nacional. - Republicado no DSF Páginas 19753-19754
- Publicado no DSF Páginas 9804-9806
- P.S 2/2011
- 1ª autuação
- 28/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião realizada em 24.03.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 1ª autuação
- 16/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 25/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
- 1ª autuação
- 06/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDIR.
- 1ª autuação
- 10/02/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 14/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
- 2ª autuação
- 14/05/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada folha nº 49, referente à cópia do Of. nº 163, de 13 de maio de 2009, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando à Mesa diretora da Câmara dos Deputados para emitir parecer ao Projeto de Resolução nº 2, de 2009, do Congresso Nacional.
- 1ª autuação
- 12/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 11/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 11/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. n 41, referente ao avulso da matéria.
- 2ª autuação
- 11/05/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada fl. n 48, referente ao avulso da matéria.
- 1ª autuação
- 08/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP o Projeto de Resolução nº 2, de 2009-CN para confecção dos respectivos avulsos.
À SCLCN.
- 1ª autuação
- 08/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para providenciar a confecção de avulsos.
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 08/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 17 a 40, referentes a legislação citada.
- 1ª autuação
- 08/05/2009
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação do Congresso Nacional.
- 2ª autuação
- 08/05/2009
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- Juntadas fls. 17 a 40, referentes a legislação citada.
- 1ª autuação
- 06/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, simultaneamente, como 1ª e 2ª autuações, respectivamente.
À Mesa do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 529-550
- 1ª autuação
- 06/05/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
- 2ª autuação
- 06/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, simultaneamente, como 1ª e 2ª autuações, respectivamente.
À Mesa da Câmara dos Deputados.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:45