Autoria: Deputada Nair Xavier Lobo

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.


Explicação da Ementa:
Estabelece que o direito de estabilidade provisória, prescrito na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurado a quem detiver a guarda do filho nos casos em que ocorrer o falecimento da genitora.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LCP-000146 de 2014
Último local:
11/07/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
01/07/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/05/2009 Texto inicial
( DOC | PDF )
11/05/2009 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. O presente Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2009-Complementar, vai às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
20/11/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Mão Santa, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/12/2009 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mão Santa, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
14/12/2009 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 2.547, de 2009-CDH, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à matéria ; e nº 2.548, de 2009-CAS, Relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
02/07/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório pela aprovação da matéria.
15/07/2009 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 21ª Reunião (Extraordinária), convocada para o dia 15 de julho de 2009, a Comissão aprova o relatório da Senadora Fátima Cleide, lido "ad hoc" pela Senadora Marina Silva, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao Projeto. À Comissão de Assuntos Sociais.
03/06/2014 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal
04/06/2014 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Remessa Ofício SF nº 829 de 04/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 67/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 62/09 - Complementar (fls. 41 a 43). Remessa Ofício SF nº 830 de 04/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, o Projeto de Lei da Câmara nº 62/09 - Complementar, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 44).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2014 Publicado no DSF Páginas 113
A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 176, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 146, de 2014.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
04/06/2014 Publicado no DSF Páginas 110-116
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Rodrigo Rollemberg, Gim, Ana Rita, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Paulo Paim, Mário Couto e Waldemir Moka.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 405
A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 02/02/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68215-68227 (Volume nº I)
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.547, de 2009-CDH, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à matéria ; e
nº 2.548, de 2009-CAS, Relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68304 (Volume nº II)
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.547, de 2009-CDH, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à matéria ; e
nº 2.548, de 2009-CAS, Relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
12/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16412-16413
Leitura.
O presente Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2009-Complementar, vai às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
11/05/2009
Número(s) na Câmara:
CD PLP 59/1999 (origem)
Norma jurídica gerada:
LCP-000146 de 2014
Indexação:
Extensão, direitos, licença à gestante, salário-maternidade, estabilidade provisória, pessoas, guarda, criança, menor, recém-nascido, morte, mãe.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Mão Santa (encerrado em 02/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Fátima Cleide (encerrado em 15/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
Marina Silva (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/07/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
16/12/2009 - 22/12/2009: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
03/06/2014 Votação do Projeto de Lei da Câmara de 62, de 2009 (Complentar) que estende a estabilidade provisória prevista na alínea "B" do inciso II do art. 10 do ato das disposições constitucionais transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
Votação nominal
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/06/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 61; Não: 00; Abst.: 00; Total: 61. A matéria vai à sanção. )
Em 02/06/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/03/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/03/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
11/07/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1009 de 03/07/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014 (fls. 51).
Ao Arquivo.
03/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
02/07/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 176, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 146, de 2014.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 113
02/07/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h15.
02/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
01/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000146 DE 2014.
DOU - 26/06/2014 PÁG. 00001 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 25/06/2014.
04/06/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 829 de 04/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 67/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 62/09 - Complementar (fls. 41 a 43).
Remessa Ofício SF nº 830 de 04/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, o Projeto de Lei da Câmara nº 62/09 - Complementar, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 44).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
04/06/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.40).
03/06/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:24 hs.
03/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Rodrigo Rollemberg, Gim, Ana Rita, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Paulo Paim, Mário Couto e Waldemir Moka.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 110-116
Votações nominais:
03/06/2014 Votação do Projeto de Lei da Câmara de 62, de 2009 (Complentar) que estende a estabilidade provisória prevista na alínea "B" do inciso II do art. 10 do ato das disposições constitucionais transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
18/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
17/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Discussão, em turno único.
03/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 02/02/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 405
22/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
15/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/12/2009 a 22/12/2009.
14/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.547, de 2009-CDH, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à matéria ; e
nº 2.548, de 2009-CAS, Relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 68215-68227 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 68304 (Volume nº II)
Avulso do Parecer ( PDF )
14/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 30/31, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Parecer da CDH e CAS.
14/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mão Santa, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
30/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
20/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mão Santa, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
20/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
15/07/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 15/07/2009.
Matéria aguardando designação de relator.
15/07/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião (Extraordinária), convocada para o dia 15 de julho de 2009, a Comissão aprova o relatório da
Senadora Fátima Cleide, lido "ad hoc" pela Senadora Marina Silva, que passa a constituir o parecer da CDH,
favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
02/07/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório pela aprovação da matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
12/05/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, desiga a Senadora Fátima Cleide para relatar a matéria.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide.
12/05/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
11/05/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O presente Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2009-Complementar, vai às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 16412-16413
Avulso da matéria ( PDF )
11/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei à fl. nº 17, legislação citada no projeto.
Aguardando Leitura.
11/05/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.