Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 13/05/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 168,000,000.00 (cento e sessenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com garantica da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 13/05/2009
- Último estado:
- 30/07/2010 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 20/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/05/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 168,000,000.00 (cento e sessenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com garantica da União.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 13/05/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final fls. 178-179. À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42097 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 244, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 898-Seses, do Tribunal de Contas da União, e que a matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo. À SARQ. |
| 01/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 31905 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso do Tribunal de Contas da União nº 898/2010, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.387/2010-TCU, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada pela Resolução nº 6, de 2009, do Senado Federal. O Aviso, anexado ao processado da respectiva Resolução, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
| 05/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22051 | Leitura do Aviso nº 547-GP/TCU, de 18 de maio de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando sobre providências adotadas no âmbito daquele Tribunal. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 13/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16789-16791 | Lido e aprovado o Requerimento nº 539, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; sendo a matéria incluída na Ordem do Dia da presente sessão, item extrapauta, após consulta às lideranças partidárias. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 413, de 2009-CDIR, relator Senador Marconi Perillo) À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 13/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16682 | Leitura. (Projeto de Resolução do Senado apresentado como conclusão do Parecer nº 411, de 2009-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, à Mensagem nº 68, de 2009 - nº 291/2009, na origem). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. |
| 13/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16674-16677 | Leitura. (Projeto de Resolução do Senado apresentado como conclusão do Parecer nº 411, de 2009-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, à Mensagem nº 68, de 2009 - nº 291/2009, na origem). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO,COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE INVESTIMENTO, TRANSPORTES METROPOLITANOS, AQUISIÇÃO, MATERIAL RODANTE, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, DESAPROPRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SEGUNDA FASE, METRÔ, TRECHO, CHÁCARA KLABIN.
| Matéria |
|---|
| MSF 68/2009 |
- 12/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 11/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 244, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 898-Seses, do Tribunal de Contas da União, e que a matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 42097
- 06/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 30/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 262-290, Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 6/7, às 10h, e em 7/7/2010, às 9h45, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 898-Seses-TCU-Plenário, de 16 de junho de 2010. Anexada às fls. 291-292 cópia do Ofício nº 28/2010-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 293 o OF. 244/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 30/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 30/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso do Tribunal de Contas da União nº 898/2010, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.387/2010-TCU, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada pela Resolução nº 6, de 2009, do Senado Federal.
O Aviso, anexado ao processado da respectiva Resolução, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 31905
- 29/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 09/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 04/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 547-GP/TCU, de 18 de maio de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando sobre providências adotadas no âmbito daquele Tribunal.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22051
- 04/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura na íntegra do Aviso do TCU.
- 04/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 04/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 66 de 15/05/09, pág. 017099 a 017100.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00006 DE 2009.
DOU - 14/05/2009 - nº 90 - Seção 1 - PÁG. 00001
Promulgada em 13/05/2009.
- 18/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 582, de 14/05/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 59/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução 06/09. (fls. 182 a 183).
Ofício SF nº 584, de 14/05/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 06/09. (fls. 184 a 186).
Ofício SF nº 583, de 14/05/09, ao Governador do Estado de São Paulo, comunicando a promulgação da Resolução 06/09. (fls. 187).
- 13/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.180 e 181).
- 13/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:26 hs.
- 13/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final fls. 178-179.
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 12/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 539, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; sendo a matéria incluída na Ordem do Dia da presente sessão, item extrapauta, após consulta às lideranças partidárias.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 413, de 2009-CDIR, relator Senador Marconi Perillo)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 16789-16791
- 12/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Projeto de Resolução do Senado apresentado como conclusão do Parecer nº 411, de 2009-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, à Mensagem nº 68, de 2009 - nº 291/2009, na origem).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 16682
- Publicado no DSF Páginas 16674-16677
- 12/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:43