Medida Provisória n° 328, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00328 1993, QUE DEFINE O PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL PARA REAJUSTE DAS MENSALIDADES DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 328/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00328 1993, QUE DEFINE O PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL PARA REAJUSTE DAS MENSALIDADES DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
- Número na Câmara:
- MPV 328/1993
- Origem externa:
- MSG 357/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 323/1993
- PLV 15/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL , HIPOTESE , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 2054 LEITURA PARECER 027 - CN FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PLV 00015 1993, QUE OFERECE, RELATOR SEN WILSON MARTINS.
DCN 08 07 PAG 1465.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2054 ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DAS LIDERANÇAS, E HAVENDO
CONCORDANCIA DO PLENARIO, E CONCEDIDO O PRAZO DE 30
(TRINTA) MINUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2054 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR SEN WILSON MARTINS O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO MISTA, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 57 (CINQUENTA
E SETE) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 06 PAG 6157.
DCN 01 07 PAG 1358.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE; 13 07, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA;
28 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: PMDB - SEN
WILSON MARTINS E JOSE FOGAçA; PFL - RAIMUNDO LIRA; PPR;
GERSON CAMATA; PSDB - ALMIR GABRIEL; PRN; NEY MARANHãO;
PDT - NELSON WEDEKIN E DEP BLOCO - FELIX MENDONçA E CESAR
BANDEIRA, PMDB - JOSE AUGUSTO CURVO; PPR - PRISCO VIANA;
PSDB - ANTONIO FALEIROS; PT - NILMARIO MIRANDA;
SUPLENTES: PMDB - SEN RUY BACELAR E CID SABOIA DE
CARVALHO; PFL - ALVARO PACHECO; PPR - MOISES ABRãO;
PSDB - EVA BLAY; PRN - AUREO MELLO; PDT - LAVOISIER MAIA
E DEP BLOCO - JOSE REINALDO E CIRO NOGUEIRA; PMDB - LUIZ
ROBERTO PONTE; PPR - ARMANDO PINHEIRO; PSDB - FLAVIO
ARNS; PRN - MAVIAEL CAVALCANTI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00328 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 28 06 PAG 08566).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37
