Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1998

Iniciativa
Deputado Federal CLAUDIO CHAVES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3192/1997
Norma Gerada
Lei nº 9.798 de 18/05/1999
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 7674, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988, QUE AUTORIZA O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS A DOAR A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA IMOVEIS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE CENTROS DE ESTUDO E PESQUISA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.798 de 18/05/1999
Último estado:
18/05/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 20/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/06/1997
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 7674, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988, QUE AUTORIZA O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS A DOAR A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA IMOVEIS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE CENTROS DE ESTUDO E PESQUISA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, (IAPAS), DOAÇÃO, ACADEMIA, MEDICINA, BENS IMOVEIS, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, CENTRO DE ESTUDO, CENTRO DE PESQUISA, POSSIBILIDADE, ENTIDADE, CONCESSÃO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, DIREITOS, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, PARTE, PREDIO, PRAZO DETERMINADO, TITULO, RETRIBUIÇÃO, CUSTO DE PRODUÇÃO, CONSTRUÇÃO, AUMENTO, PRAZO, REALIZAÇÃO, OBRA CIVIL.
28/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ao protocolo Legislativo com destino ao arquivo
Ofício nº 418/99 (SF), de 20.05.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
flnº 40..
20/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 12:30 h.
20/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 115, de 1999 (nº 630/99 na origem) do Senhor Presidente da República restituíndo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.798, de 18 de maio de 1999
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
19/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 115, de 1999 (nº 630/99, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto de lei sancionado.
19/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM
atendendo solicitação.
19/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009798 DE 1999.
DOU-19/05/1999, PÁG.00001.
18/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos, tendo em vista a retificação do texto da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
18/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 33 e 34, cópia das páginas 11918 e 11919 do DSF de 18/05/99, onde consta publicada retificação do Parecer nº 177, de 1999, da Comissão Diretora, que ofereceu a redação final da presente proposição.
17/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM
atendendo solicitação.
28/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 28).
À Subsecretaria de Expediente.
28/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
27/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Recebido neste Órgão (Subsecretaria de Expediente) em 27/04/99, às 20hs e 15min.
27/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada após usarem da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Lúcio Alcantâra e Gilvan Borges.
Aprovado, nos termos do adendo ao Parecer da CCJ.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 177/99-CDIR ( Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado, nos termos do Requerimento nº 198/99, do Sr. Lúcio Alcântara, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
A SSCLS COM DESTINO Á SSEXP.
23/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL.
DISCUSSÃO, EM TURNO, ÚNICO.
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ADIAMENTO DA MATERIA PARA A
SESSÃO DO DIA 27 DE ABRIL DE 1999, ANTERIORMENTE AGENDADA
PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 1999.
DSF 15 04 PAG 8146.
11/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 078, DOS SEN ROMEU TUMA
E JADER BARBALHO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA, A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 22 DE ABRIL
DE 1999.
DSF 12 03 PAG 5191 E 5192.
11/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
05/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 1999.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 03 03 PAG 4045 E 4046.
19/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 23 02 A 01 03 99.
05/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 006 - CCJ, FAVORAVEL, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS, A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO PROXIMO, PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 06 01 PAG 0136 A 0138.
03/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN LUCIO ALCANTARA.
03/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI O OFICIO SF 964, DE 1998, DO PRESIDENTE DO
SENADO, SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, AO SENADOR
LUCIO ALCANTARA, RELATOR DO PROJETO, PARA A ADEQUAÇÃO
DO TEXTO A LEI COMPLEMENTAR 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE
1998. (JUNTADA FOLHA 14).
02/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
02/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
25/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN LUCIO
ALCANTARA, FAVORAVEL. (FLS. 09 A 13).
17/09/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
15/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
15/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
15/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 16 06 PAG 10275 E 10276.
15/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/06/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:13