Apelido: (LEI JOANNA MARANHÃO). (LEI JOANA MARANHÃO).

Autoria: CPI - Pedofilia - 2008

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Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.650 de 17/05/2012
Último local:
31/05/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
18/05/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 30/04/2017 às 11:43

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/06/2009 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF.
02/09/2009 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/09/2009 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 40ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2009, durante a discussão da matéria, o Senador Aloizio Mercadante, Relator do Projeto, oferece uma Emenda. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CCJ (em 30/09/2009).
01/10/2009 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1.637, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Aloizio Mercadante, pela aprovação do Projeto com Emenda nº 1- CCJ. À SCLSF.
18/12/2009 Projeto de Lei (Redação Final de Plenário)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22356-22357
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 332, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012.
15/05/2012 Publicado no DSF Páginas 18176
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 302, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção.
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73267-73270
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.702, de 2009, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Magno Malta, Renato Casagrande e Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 2.770, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
02/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49103-49107
Leitura do Parecer nº 1.637, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Aloizio Mercadante, pela aprovação do Projeto com Emenda nº 1- CCJ.
À SCLSF.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32463-32464
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Lido e aprovado o Requerimento nº 881, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando que sobre o projeto, também seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23647-23648
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se na última quarta-feira o prazo para apresentação de emendas à matéria.
À matéria não foi oferecida emendas.
Os Projetos de Lei do Senado nº 233 e 234, de 2009, por versarem exclusivamente sobre o objeto da CPI da Pedofilia, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
03/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21142-21143
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
03/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21166-21167
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Data de Leitura:
02/06/2009
Número(s) na Câmara:
CD PL. 6719/2009
Norma jurídica gerada:
LEI-012650 de 2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, MAIORIDADE, INÍCIO, PRESCRIÇÃO, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, VÍTIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, RESSALVA, EXISTÊNCIA, ANTERIORIDADE, INICIATIVA, PROCESSO PENAL, AÇÃO PENAL.
Observações:
(AUTORIA: CPI DA PEDOFILIA, CRIADA ATRAVÉS DO RQS 00200 2008).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho aprovado pelo Requerimento nº 881 de 2009)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Aloizio Mercadante (encerrado em 30/09/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
04/06/2009 - 10/06/2009: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado com emenda. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2009 - Discussão, em turno único
Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2009 - Discussão, em turno único
Em 13/10/2009 - Discussão, em turno único
Em 08/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovados requerimentos para audiência da CCJ. A matéria vai à CCJ.)
Em 14/07/2009 - Discussão, em turno único
Em 09/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2009 - Discussão, em turno único
Em 30/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
31/05/2012
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
30/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 332, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012.
Publicado no DSF Páginas 22356-22357
30/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15:00 hrs.
30/05/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF a pedido.
18/05/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.650 DE 2012.
DOU - 18/05/2012 PÁG. 00003.
Sancionada em 17/05/2012.
14/05/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:19 hs.
14/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 302, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção.
Publicado no DSF Páginas 18176
11/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h43.
Encaminhado ao Plenário.
11/05/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
22/12/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 3262, de 22/12/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 69 a 70).
22/12/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 68)
21/12/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:20 hs.
17/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.702, de 2009, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Magno Malta, Renato Casagrande e Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 2.770, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 73267-73270
06/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.10.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
02/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Discussão, em turno único.
02/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/10/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.637, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Aloizio Mercadante, pela aprovação do Projeto com Emenda nº 1- CCJ.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 49103-49107
Avulso de parecer ( PDF )
01/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntei à fl. nº 64, legislação citada no Parecer.
30/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
30/09/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/09/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2009, durante a discussão da matéria, o Senador Aloizio Mercadante, Relator do Projeto, oferece uma Emenda.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CCJ (em 30/09/2009).
Parecer ( PDF )
08/09/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/09/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
13/08/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante, para emitir relatório.
16/07/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/07/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Lido e aprovado o Requerimento nº 881, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando que sobre o projeto, também seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 32463-32464
25/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/06/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
18/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 30.06.2009.
Discussão, em turno único.
17/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de Discussão, em primeiro turno.
16/06/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se na última quarta-feira o prazo para apresentação de emendas à matéria.
À matéria não foi oferecida emendas.
Os Projetos de Lei do Senado nº 233 e 234, de 2009, por versarem exclusivamente sobre o objeto da CPI da Pedofilia, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23647-23648
10/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
03/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/06/2009 a 10/06/2009.
02/06/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21142-21143
Publicado no DSF Páginas 21166-21167
Avulso inicial da matéria ( PDF )
02/06/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 53 (cinquenta e três) folhas numeradas e rubricadas.