Requerimento n° 654, de 2009
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, de acordo com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca de denúncias de demora de 9 meses na cobrança de multa de 3 milhões de reais contra frigorífico, que teria arrematado em leilão 3.100 bois, apreendidos em agosto de 2008, um mês depois da aplicação da multa pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/01/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 654/2009
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 02/06/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, de acordo com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca de denúncias de demora de 9 meses na cobrança de multa de 3 milhões de reais contra frigorífico, que teria arrematado em leilão 3.100 bois, apreendidos em agosto de 2008, um mês depois da aplicação da multa pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/07/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/08/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1082 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 962, de 22 de dezembro último, do Ministro de Estado do Meio Ambiente. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. À Sarq. |
| 21/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 37821 | Leitura do Parecer nº 1.319, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 13 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. À SEXP. |
| 21/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 37786-37787 | Leitura do Parecer nº 1.319, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 13 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. À SEXP. |
| 03/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21250 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DENÚNCIA, DEMORA, MESES, COBRANÇA, MULTA, FRIGORÍFICO, LEILÃO, GADO, APREENSÃO, (IBAMA).
- 09/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 962, de 22 de dezembro último, do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 1082
- 03/02/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 66, cópia do Of.SF/97/2010, de 02.02.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei às fls. 07 a 65, o original do Ofício nº 962/2009/GM/MMA, de 22 de dezembro de 2009, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, encaminhando as informações em resposta ao requerimento.
- 23/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 25/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF nº 1725, de 24/08/2009, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, solicitando informações. (fls. 06)
- 20/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:42 hs.
- 20/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.319, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 13 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 37821
- Publicado no DSF Páginas 37786-37787
- 20/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 08/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 17/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
- 03/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 21250
- 02/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:30