Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 2009

Iniciativa: Deputado Federal Clodovil Hernandes (/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 207/2007
Assunto: Política Social > Educação
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Dá nova redação ao caput art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final para matrícula.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Autógrafo - PLC 97/2009
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 03/06/2009
Descrição/Ementa: Dá nova redação ao caput art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final para matrícula.

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 09/06/2009
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Meio-Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante... | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 06/10/2009
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador João Pedro (PT/AM)
Data:: 18/11/2009
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Sen. João Pedro, com relatório favorável à matéria com a emeda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:: 09/07/2013
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido o relatório da Senadora Angela Portela, com voto favorável ao Projeto com duas Emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 14/08/2013
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação. Votam vencidos os S... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:: 22/10/2013
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com relatório pela aprovação do projeto com as duas emendas de redação aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 / CCJ - PLC 97/2009
Autor:: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:: 14/08/2013
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação. Votam vencidos os S... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2 / CCJ - PLC 97/2009
Autor:: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:: 14/08/2013
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação. Votam vencidos os S... | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso de requerimento
Data:: 09/12/2009
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura do Requerimento nº 1.633, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 97, de 2009, seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, alé... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 66 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/02/2010	Publicado no DSF Páginas 4201-4202	Aprovado Requerimento nº 1.633, de 2009. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, nos termos do art. 49, I do Regimento Interno, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CCJ.
10/12/2009	Publicado no DSF Páginas 65987-65988	Leitura do Requerimento nº 1.633, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 97, de 2009, seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, além das comissões constantes do despacho. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
10/06/2009	Publicado no DSF Páginas 22838	Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Meio-Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
10/06/2009	Publicado no DSF Páginas 22810	Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Meio-Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação		Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 97/2009		Senadora Ângela Portela (PT/RR)	CCJ	09/07/2013	Aprovada - SF-CCJ - 14/08/2013
EMENDA 2 / CCJ - PLC 97/2009		Senadora Ângela Portela (PT/RR)	CCJ	09/07/2013	Aprovada - SF-CCJ - 14/08/2013

Total de emendas apresentadas: 2

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

03/06/2009

Despachos:

30/07/2009 (despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa

24/02/2010 (Aprovação do Requerimento 1.633, de 2009, de audiência da CCJ.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 05/08/2010 - Redistribuição)
Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senadora Ângela Portela (encerrado em 14/08/2013 - Deliberação da matéria)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Romeu Tuma (encerrado em 06/10/2009 - Deliberação da matéria)

CMA - (Comissão de Meio Ambiente):

Senador João Pedro (encerrado em 08/12/2009 - Audiência de outra Comissão)
Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

12/06/2009 - 18/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI DA MENSALIDADE ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, PRAZO, ANTERIORIDADE, MATRÍCULA, ALUNO.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 1633/2009

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

12/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 66 Suplemento (nº I)

19/12/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

19/12/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntado o Relatório.

16/12/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.

11/12/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.

09/12/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extrordinária de 09/12/2014, a deliberação da matéria é adiada.

05/12/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/12/2014.

02/12/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA, nesta data, a deliberação da matéria é adiada.

27/11/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.

25/11/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

20/11/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.

11/11/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reuniada a Comissão, nesta data, a deliberação da Matéria é adiada.

06/11/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.

04/11/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

30/10/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.

23/10/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.

05/08/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

01/08/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

31/07/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.

15/07/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.

10/07/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.

01/07/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.

25/06/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.

10/06/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

05/06/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.

03/06/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

29/05/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.

13/05/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

08/05/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.

06/05/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

30/04/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.

29/04/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.

24/04/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.

08/04/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA na 10ª Reunião Extraordinária, de 8/4/2014, a deliberação da matéria é adiada.

04/04/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/04/2014.

01/04/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a deliberação da matéria é adiada.

28/03/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/04/2014.

25/03/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA na 8ª Reunião Extraordinária, de 25/03/2014, a matéria teve a deliberação adiada.

20/03/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/03/2014.

18/03/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada por falta de quorum.

13/03/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/03/2014.

11/03/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a deliberação da matéria é adiada.

06/03/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/03/2014.

20/02/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/02/2014.

18/02/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a deliberação da matéria é adiada.

13/02/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/02/2014.

11/02/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão, nesta data, a Matéria é adiada.

06/02/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/02/2014.

06/02/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA em 04/02/2014, a apreciação da matéria é adiada

31/01/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/02/2014.

10/12/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

05/12/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/12/2013.

19/11/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

14/11/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/11/2013.

24/10/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/10/2013.

22/10/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com relatório pela aprovação do projeto com as duas emendas de redação aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Relatório Legislativo

18/09/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Matéria distribuída ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.

15/08/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.

15/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À CMA, para prosseguimento da tramitação.

14/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação.
Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Cássio Cunha Lima, Luiz Henrique, Pedro Taques e Paulo Davim.; EMENDA 1 / CCJ - PLC 97/2009; EMENDA 2 / CCJ - PLC 97/2009; Parecer

09/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

07/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 42ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.

16/07/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

09/07/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Angela Portela, com voto favorável ao Projeto com duas Emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

05/06/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Angela Portela, para emitir relatório.

14/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

13/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

14/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.

05/08/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.

15/07/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti. Matéria aguardando designação de Relator.

25/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir Relatório.

25/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

24/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado Requerimento nº 1.633, de 2009.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, nos termos do art. 49, I do Regimento Interno, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 4201-4202

15/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009 o Requerimento nº 1.631, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
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Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.

14/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado Requerimento nº 1.633, de audiência de outra Comissão, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Agendado Requerimento nº 1.633, de audiência de outra Comissão, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.

09/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.633/2009, de audiencia da CCJ.

09/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.633, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 97, de 2009, seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, além das comissões constantes do despacho.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 65987-65988; Avulso de requerimento

08/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

08/12/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido o OF. SF/2924/2009, do Senador Marconi Perillo, Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, que solicita o envio do Projeto de Lei da Câmara nº 97, de 2009 à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer o exame do referido Projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 14 e 15).
Anexada minuta de parecer (fls. 16 a 19).
À SCLSF.

08/12/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria não apreciada na 44ª reunião da CMA, realizada em 8/12/2009.

04/12/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria incluída na pauta da 44ª reunião da CMA, a realizar-se em 8/12/2009.

01/12/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria não apreciada na 43ª reunião da CMA, realizada em 1/12/2009.

27/11/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 43ª reunião da CMA, a realizar-se em 1/12/2009.

18/11/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Sen. João Pedro, com relatório favorável à matéria com a emeda que apresenta.; Relatório Legislativo

21/10/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador João Pedro, para relatar.

08/10/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.

06/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.

06/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma.; Parecer

12/08/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.

02/07/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.

18/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

10/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 10/6/2009.
Aguardando recebimento de emendas.

09/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Meio-Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 22838; Publicado no DSF Páginas 22810; Avulso inicial da matéria

03/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando leitura.

03/06/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:27

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 2009