Projeto de Lei do Senado n° 247, de 2009
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7332/2010
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa-Família e dá outras providências, para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Bolsa-Família (Lei nº 10.836/04), acrescentando o inciso IV e o § 15 ao art. 2º e o § 2º ao art. 3º, transformando o parágrafo único em § 1º, a fim de criar novo benefício para os beneficiários do programa que tenham bom desempenho escolar; determina que o Poder Executivo inclua no projeto de lei orçamentária anual a estimativa da despesa com o benefício instituído.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/05/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 247/2009
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 04/06/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa-Família e dá outras providências, para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 09/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Papaléo Paes, em 09/11/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Papaléo Paes, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 03/12/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas 01-CAS e 02-CAS, aprovadas na Comissão de Assuntos Sociais, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CE, de autoria da relator... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 471, de 2010-CAS, Relator: Senador Papaleo Paes , concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS; e nº 472, de 2010-CE, Relatora : Senadora Marisa Ser... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 04/06/2009
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CE, de autoria da relator... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CE, de autoria da relator... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 34 e 35), com base no Parecer nº 472, de 2010 - CE. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21454 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP, e posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados. |
06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18642 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 471, de 2010-CAS, Relator: Senador Papaleo Paes , concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS; e nº 472, de 2010-CE, Relatora : Senadora Marisa Serrano, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CE. Leitura do Ofício nº 026/2010/CE, do Presidente Eventual da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo,com as emendas oferecidas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18497-18509 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 471, de 2010-CAS, Relator: Senador Papaleo Paes , concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS; e nº 472, de 2010-CE, Relatora : Senadora Marisa Serrano, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CE. Leitura do Ofício nº 026/2010/CE, do Presidente Eventual da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo,com as emendas oferecidas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
05/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21983-21987 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS; posteriormente, à CE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2009
- Despacho:
- 04/06/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Efraim Morais (encerrado em 16/09/2009 - Redistribuição)
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 05/11/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 25/11/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 02/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/06/2009 - 15/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/05/2010 - 13/05/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (MEC), INCLUSÃO, ADICIONAL, BENEFÍCIO FINANCEIRO, VINCULAÇÃO, ALCANCE, MÉDIA, DESEMPENHO ESCOLAR, ALUNO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, REALIZAÇÃO, EXAME ESCOLAR, AVALIAÇÃO OFICIAL, EXAME, NACIONALIDADE, ENSINO MEDIO, (ENEM).
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 857, de 17/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 41).
- 14/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
- 14/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:06 hs.
- 14/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP, e posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 21454
- 14/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 07/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 34 e 35), com base no Parecer nº 472, de 2010 - CE.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 06/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/05/2010 a 13/05/2010.
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 471, de 2010-CAS, Relator: Senador Papaleo Paes , concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS; e
nº 472, de 2010-CE, Relatora : Senadora Marisa Serrano, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CE.
Leitura do Ofício nº 026/2010/CE, do Presidente Eventual da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo,com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18642
- Publicado no DSF Páginas 18497-18509
- Avulso de parecer
- 03/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CE.
- 30/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CE, de autoria da relatora, aprovadas por 17 (dezessete) votos favoráveis, sendo a última oferecida durante a discussão. Vota contrário ao projeto e às emendas a Senadora Ideli Salvatti, que apresenta declaração de voto, conforme disposto no art. 316, do RISF.
************* Retificado em 30/04/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CE, de autoria da relatora, aprovadas por 17 (dezessete) votos favoráveis, sendo a última oferecida durante a discussão. Vota contrário ao projeto e às emendas a Senadora Ideli Salvatti, que apresenta declaração de voto, anexada às fls. 21 a 23, conforme disposto no art. 316, do RISF.
Anexado à fl. 16, requerimento rejeitado nº03/2010-CE, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que propugnava o adiamento da votação do presente projeto para que o mesmo fosse instruído em audiência pública, destinada a discutir o tema em questão. - Parecer
- Declaração de Voto
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 23/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 23/02/2010*************
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciado a discussão.
- 23/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, sem manifestação por escrito.
- 08/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Antonio Carlos Valadares, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 03/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas 01-CAS e 02-CAS, aprovadas na Comissão de Assuntos Sociais, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 30/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pela Senadora Marisa Serrano, para relatar.
- 27/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/11/2009.
Aguardando distribuição.
- 27/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
- 25/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Papaléo Paes, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS.
- Parecer
- 24/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Papaléo Paes, em 09/11/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria.
************* Retificado em 20/11/2009*************
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria, em virtude de a Senadora Marisa Serrano não mais pertencer à Composição da CAS, nesta data.
- 24/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
- 16/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, em 16/09/2009, para redistribuição.
- 20/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Efraim Morais, para relatar a presente matéria.
- 16/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 08/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.06.2009
Último dia: 15.06.2009
- 05/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 05/06/2009.
- 04/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS; posteriormente, à CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 21983-21987
- Avulso inicial da matéria
- 04/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:21