Autoria: Deputado Federal Neucimar Fraga (/)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Desporto e lazer.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida em tanques de lazer e recreação existentes em áreas públicas e privadas.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
21/11/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
14/11/2012 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 14/12/2017 às 18:56

Data
04/06/2009
Tipo
Autógrafo - PLC 110/2009 PDF
Local
Observação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida em tanques de lazer e recreação existentes em áreas públicas e privadas.
Data
09/06/2009
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Data
02/09/2011
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido o relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
16/11/2011
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
Data
04/05/2012
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1-CCJ. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
17/09/2012
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, mantendo o voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2009, e da Emenda nº 1-CCJ. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
31/10/2012
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei da Câmara nº 110 de 2009, relatado pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com onze (11) votos contrários. (fls. 18 a 23) Juntei o Ofício nº 169/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 24)
Data
05/11/2012
Tipo
P.S 1338/2012 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura dos Pareceres: - nº 1338, de 2012-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ; - nº 1339, de 2012-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 169/2012-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61070
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/11/2012 Publicado no DSF Páginas 58694
Leitura dos Pareceres:
- nº 1338, de 2012-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 1339, de 2012-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 169/2012-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
06/11/2012 Publicado no DSF Páginas 58624-58636
Leitura dos Pareceres:
- nº 1338, de 2012-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 1339, de 2012-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 169/2012-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
10/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22838
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
10/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22830
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
04/06/2009
Número na Câmara:
PL 2297/2003
Origem externa:
PL 2297/2003
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, TRATAMENTO, LIMPEZA, AREIA, TANQUE, RECREAÇÃO, ÁREA, LAZER, COMBATE, BACTÉRIA, DOENÇA, MULTA, INFRATOR.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 31/10/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 16/11/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Geovani Borges (encerrado em 22/04/2010 - Desligado da Comissão)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 08/02/2010 - Desligado da Comissão)
Prazos:
12/06/2009 - 18/06/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
07/11/2012 - 13/11/2012: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
21/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
20/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 2.219 de 19/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivo do Projeto (fls. 30).
Ao Arquivo.
14/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:10 hs.
14/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 61070
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/11/2012 a 13/11/2012.
05/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1338, de 2012-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 1339, de 2012-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 169/2012-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 58624-58636
Publicado no DSF Páginas 58694
P.S 1338/2012
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
Juntada, às fls 25 e 26, legislação citada nos pareceres.
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei da Câmara nº 110 de 2009, relatado pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com onze (11) votos contrários. (fls. 18 a 23)
Juntei o Ofício nº 169/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 24)
Parecer
26/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2012.
17/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
11/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2012.
17/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, mantendo o voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2009, e da Emenda nº 1-CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Cyro Miranda.
28/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2012.
04/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1-CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
17/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
16/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
Parecer
14/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
02/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
04/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
28/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste orgão, às 15:50 hs.
28/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
24/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir relatório.
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Geovani Borges, em virtude de deixar de compor esta Comissão
Matéria aguardando designação de relator.
08/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Senador Gilvam Borges, em virtude de ter-se licenciado do cargo por 121 dias, a partir de 22/12/2009 (art. 43, I, RISF).
Redistribuído ao Senador Geovani Borges, para emitir Relatório.
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir Relatório.
19/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/06/2009.
Último dia: 18/06/2009.
10/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
09/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22830
Publicado no DSF Páginas 22838
Avulso inicial da matéria
05/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
04/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.