Autoria: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
14/04/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 15/12/2017 às 21:28

Data
09/06/2009
Tipo
Texto inicial - PLS 251/2009 PDF
Local
Observação
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
Data
09/06/2009
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Data
28/10/2009
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 28/10/2009************* Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Data
17/11/2009
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer favorável, de autoria do Senador Flávio Arns.
Data
03/02/2010
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
25/08/2010
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido o relatório do Senador Belini Meurer, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
17/12/2010
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22841-22842
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
09/06/2009
Indexação:
PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, COMBATE, VIOLENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (SAVE), SERVIÇO, ATUAÇÃO, ESTUDOS, LEVANTAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO, ASSESSORAMENTO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, INCENTIVO, FORMAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, COMUNIDADE, PACIFICAÇÃO, ÂMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÕES, GRATUIDADE, TELEFONIA, TELEFONE FIXO, TELEFONE MÓVEL, CORREIO ELETRÔNICO, REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, (INTERNET), RECEBIMENTO, DENÚNCIA, DESTINAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, REGISTRO, OCORRÊNCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, EXCLUSÃO, ERRADICAÇÃO, VIOLÊNCIA, ESCOLA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 02/03/2012 - Desligado da Comissão)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Belini Meurer (encerrado em 27/10/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 20/08/2010 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 17/11/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 23/09/2009 - Redistribuição)
Prazos:
12/06/2009 - 18/06/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h10 relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela, para emitir relatório.
26/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella deixar de compor esta Comissão em 02/03/2012.
16/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella, sem alteração no relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
27/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria retirada de Pauta.
Aguardando redistribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Belini Meurer, devido ao retorno da titular, Senadora Ideli Salvatti.
30/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Belini Meurer, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Belini Meurer em virtude do licenciamento da Senadora Ideli Salvatti, nos termos do art. 43, incisos I e II do RISF (em 08/07/2010).
08/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
08/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ em razão da desistência da autora do requerimento objeto do Ofício 377/2010.
23/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 377/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto com os PLS nº 178 e 191, de 2009 (fls. nº 13).
À SSCLSF.
03/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
19/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
17/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer favorável, de autoria do Senador Flávio Arns.
Parecer
28/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 28/10/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente desta Comissão, Senador Flávio Arns.
23/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à fl. 04 ofício do gabinete do Senador Papaléo Paes, devolvendo o projeto à esta Comissão.
Aguardando redistribuição.
02/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
18/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
12/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/06/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
09/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22841-22842
Avulso inicial da matéria
09/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.