Requerimento n° 710, de 2009
- Autoria
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos terrenos de marinha, principalmente no tocante aos valores arrecadados com laudêmio, enfiteuse e taxa de ocupação nos últimos dez anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/08/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 710/2009
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 10/06/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos terrenos de marinha, principalmente no tocante aos valores arrecadados com laudêmio, enfiteuse e taxa de ocupação nos últimos dez anos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 30/06/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/07/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07.07.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 02/07/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 36780 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 322, de 2009, de 12 do corrente, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 10/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31403 | Leitura do Parecer nº 1.044, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 7 de julho do corrente. À SEXP. |
| 10/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31351-31353 | Leitura do Parecer nº 1.044, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 7 de julho do corrente. À SEXP. |
| 11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23003 | Leitura. À Mesa, para decisão À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), (SPU), TERRENO DE MARINHA, VALOR, ARRECADAÇÃO, LAUDÊMIO, ENFITEUSE, TAXA DE OCUPAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DISTRIBUIÇÃO, GEOGRAFIA, OCUPAÇÃO, BENS PÚBLICOS.
- 24/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 322, de 2009, de 12 do corrente, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36780
- 17/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 35, cópia do Of. SF nº 1694, de 17.08.2009, do Terceiro-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 08 a 34, o original do Ofício nº 322, de 12/08/2009, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 12/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 13/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1257 de 10/07/09, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 07).
- 09/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.044, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 7 de julho do corrente.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 31403
- Publicado no DSF Páginas 31351-31353
- 08/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07.07.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 01/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei às fls. 05 o texto parcial da Lei nº 10.683, de 2003, citada no relatório do Senador João Vicente Claudino.
- 30/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 17/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
- 12/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 23003
- Avulso inicial da matéria
- 10/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:17