Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2009
- Autoria
- Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG)
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 16/01/2014
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Dispõe sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sua composição, organização e competências.
Explicação da Ementa:
Cria a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como órgão de ligação entre o Congresso Nacional e a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (APCPLP); enumera as competências da Comissão, entre as quais a apreciação e emissão de pareceres aos tratados internacionais e assuntos de interesse da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que venham a ser submetidos ao Congresso Nacional e o exame de anteprojetos de normas encaminhados pela APCPLP; estabelece que a Comissão seja composta por seis membros, sendo quatro deputados e dois senadores, designados pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, observada a proporcionalidade partidária; delega à Comissão a representação do Congresso Nacional na APCPLP; determina que as despesas respectivas sejam fixadas por cada Casa do Congresso Nacional; determina a criação de uma secretaria para prestar apoio à Comissão, com pessoal recrutado entre os servidores das duas Casas do Congresso Nacional e material necessário ao seu desenvolvimento; revoga as Resoluções nº 2, de 1998-CN, e nº 1, de 2005-CN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 16/01/2014
- Último estado:
- 20/01/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRN 3/2009
- Autor:
- Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG)
- Data:
- 21/10/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sua composição, organização e competências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa do Senado Federal. (A presente matéria, como segunda autuação, é também encaminhada à Mesa da Câmara dos Deputados) À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 21:59 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 107, de 2013-CN, de Plenário, sobre as Emendas nºs 1 a 4, de Plenário, concluindo favoravelmente às de nºs 2 e 4, com subemenda; e pela rejeição das de nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRN 3/2009
- Data:
- 20/01/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 2 de 16/01/14, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 1/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/14-CN (fls. 84 a 97). Anexado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 2, de 2010 - CN para confecção de avulsos. (Publicado no Diário do Senado Federal de 14/04/2010). À SCLCN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 14/09/2011
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com alterações que propõe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2013
- Data:
- 17/07/2013
- Identificação:
- P.S 107/2013
- Data:
- 19/12/2013
- Identificação:
- P.S 108/2013
- Data:
- 27/12/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Recebido neste órgão às 16h55. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 21:59 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 107, de 2013-CN, de Plenário, sobre as Emendas nºs 1 a 4, de Plenário, concluindo favoravelmente às de nºs 2 e 4, com subemenda; e pela rejeição das de nº... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/12/2013 | Publicado no DCN Páginas 2971-3002 | 21:59 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 107, de 2013-CN, de Plenário, sobre as Emendas nºs 1 a 4, de Plenário, concluindo favoravelmente às de nºs 2 e 4, com subemenda; e pela rejeição das de nºs 1 e 3. São as seguintes as Emendas de Plenário: - nº 1-PLEN, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado; - nº 2-PLEN, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado; - nº 3-PLEN, de autoria do Deputado Rubens Bueno; e - nº 4-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2 e 4-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, sendo rejeitadas as Emendas nºs 1 e 3. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 108, de 2013-CN) À promulgação. À SEXP. |
21/11/2013 | Publicado no DCN Páginas 2673 | 19:51 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Deputado Cláudio Cajado. Apreciação adiada, ficando transferida para a Sessão do Congresso Nacional do dia 10 de dezembro. À SCLCN. |
21/11/2013 | Publicado no DCN Páginas 2673 | 19:51 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Deputado Cláudio Cajado. Apreciação adiada, ficando transferida para a Sessão do Congresso Nacional do dia 10 de dezembro. À SCLCN. |
16/10/2013 | Publicado no DCN Páginas 2166 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. EDUARDO CUNHA LEV. DA SESSÃO | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15/10/2013, às 19 horas. |
21/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 1716-1717 | 19:48 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 17/09/2013. |
13/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 47185-47189 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada em 11 de julho de 2013, aprovou parecer favorável ao presente projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-MESA. (Parecer nº 26, de 2013-CN, relator Senador João Vicente Claudino - publicado no DSF de 13/07/2013 e em avulsos) À SCLCN. |
12/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46639 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada em 11 de julho de 2013, aprovou parecer favorável ao presente projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-MESA. (Parecer nº 26, de 2013-CN, relator Senador João Vicente Claudino - publicado no DSF de 13/07/2013 e em avulsos) À SCLCN. |
22/10/2009 | Publicado no DCN Páginas 3556-3576 | Leitura. À Mesa do Senado Federal. (A presente matéria, como segunda autuação, é também encaminhada à Mesa da Câmara dos Deputados) À SGM. |
- Data de Leitura:
- 21/10/2009
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL DE ASSUNTOS RELACIONADOS À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, NORMAS, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. À promulgação.)
- Em 10/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 1ª autuação
- 12/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 1ª autuação
- 06/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Congresso Nacional nº 001, de 04/02/14, pág. 00005 a 00012.
Ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 20/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 00002 DE 2014.
DOU 17/01/2014 PÁG. 00002 a 0004.
Promulgada em 16/01/2014.
- 1ª autuação
- 20/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 2 de 16/01/14, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 1/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/14-CN (fls. 84 a 97).
Anexado Ofício CN nº 6 de 16/01/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo da Resolução nº 2/14-CN, aprovada pelo Congresso Nacional (fl. 98).
Anexado Ofício CN nº 8 de 17/01/14, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 2/14-CN, encaminhando autógrafo da Resolução em apreço (fl. 99). - Autógrafo - PRN 3/2009
- 1ª autuação
- 30/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 72 a 83).
- 1ª autuação
- 27/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h55.
- P.S 108/2013
- 1ª autuação
- 17/12/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 21:59 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 107, de 2013-CN, de Plenário, sobre as Emendas nºs 1 a 4, de Plenário, concluindo favoravelmente às de nºs 2 e 4, com subemenda; e pela rejeição das de nºs 1 e 3.
São as seguintes as Emendas de Plenário:
- nº 1-PLEN, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado;
- nº 2-PLEN, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado;
- nº 3-PLEN, de autoria do Deputado Rubens Bueno; e
- nº 4-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2 e 4-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, sendo rejeitadas as Emendas nºs 1 e 3.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 108, de 2013-CN)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 2971-3002
- Avulso de emendas
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 1ª autuação
- 17/12/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 10/12/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta de 17 de dezembro de 2013.
- 1ª autuação
- 20/11/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:51 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Deputado Cláudio Cajado.
Apreciação adiada, ficando transferida para a Sessão do Congresso Nacional do dia 10 de dezembro.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 2673
- Publicado no DCN Páginas 2673
- 1ª autuação
- 20/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão conjunta de 20 de novembro de 2013.
Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 20/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão conjunta de 19 de novembro de 2013.
Acompanha a tramitação da primeira autuação.
Incluída na ordem do dia da sessão conjunta de 20 de novembro de 2013.
************* Retificado em 11/12/2013*************
Acompanha a tramitação da primeira autuação.
- 1ª autuação
- 19/11/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:59 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
À SCLCN.
- 1ª autuação
- 16/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19/11/2013, às 19:00.
- 2ª autuação
- 16/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19/11/2013, às 19:00.
- 1ª autuação
- 15/10/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:44 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 19/11/2013.
- 1ª autuação
- 15/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 15/10/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:44 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 19/11/2013.
- 2ª autuação
- 15/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 18/09/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15/10/2013, às 19 horas.
- Publicado no DCN Páginas 2166 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. EDUARDO CUNHA LEV. DA SESSÃO
- 2ª autuação
- 18/09/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15/10/2013, às 19 horas.
- 1ª autuação
- 17/09/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 22:07 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 15/10/2013.
************* Retificado em 18/09/2013*************
19:46 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 15/10/2013.
- 1ª autuação
- 17/09/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 17/09/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:46 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 15/10/2013.
- 2ª autuação
- 17/09/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 23/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão de 17/09/2013, às 19:00.
- 1ª autuação
- 23/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido, nesta data, nesta Secretaria.
- 2ª autuação
- 23/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão de 17/09/2013, às 19:00.
- 2ª autuação
- 23/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido, nesta data, nesta Secretaria.
- 1ª autuação
- 20/08/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:48 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 17/09/2013.
- Publicado no DSF Páginas 1716-1717
- 1ª autuação
- 13/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 20/8/2013, às 19 horas.
- 2ª autuação
- 13/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 20/8/2013, às 19 horas.
- 1ª autuação
- 19/07/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Juntadas fls. 36 a 40 referentes a um exemplar do avulso do Parecer nº 26, de 2013-CN, da Mesa do Senado Federal.
Havendo pareceres das Mesas do Senado Federal (Parecer nº 26/2013-CN), e da Câmara dos Deputados
(Parecer nº 2/2010-CN), a matéria aguarda inclusão em ordem do dia do Congresso Nacional.
- 2ª autuação
- 19/07/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta SGLCN em 15/07/2013.
Havendo pareceres das Mesas do Senado Federal (Parecer nº 26/2013-CN), e da Câmara dos Deputados
(Parecer nº 2/2010-CN), a matéria aguarda inclusão em ordem do dia do Congresso Nacional.
- 1ª autuação
- 12/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada em 11 de julho de 2013, aprovou parecer favorável ao presente projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-MESA. (Parecer nº 26, de 2013-CN, relator Senador João Vicente Claudino - publicado no DSF de 13/07/2013 e em avulsos)
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 46639
- Publicado no DSF Páginas 47185-47189
- 1ª autuação
- 11/07/2013
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião realizada em 11.07.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 11/07/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SGM.
- 1ª autuação
- 28/05/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN.
- 2ª autuação
- 28/05/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN.
- 2ª autuação
- 16/12/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Mesa (SGM), para anexação à 1ª (primeira) autuação.
- 1ª autuação
- 27/09/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com alterações que propõe (fls.25 a 29).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 30 e 31).
- 1ª autuação
- 27/09/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador João Vicente Claudino, por solicitação, para adequação.
- 1ª autuação
- 14/09/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com alterações que propõe.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 11/08/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 1ª autuação
- 09/08/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 2ª autuação
- 22/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício nº 668/10-SF, de 20 de abril, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Parecer nº 2, de 2010-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, sobre o projeto, foi publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 14 de abril do corrente ano.
- 2ª autuação
- 15/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h23min.
- 2ª autuação
- 14/04/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 2, de 2010 - CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, sobre o presente projeto, está publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 14 de abril do corrente.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
- 2ª autuação
- 14/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 14/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado ao processado da 2ª autuação o avulso do Parecer nº 2, de 2010-CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- 2ª autuação
- 13/04/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 2, de 2010 - CN para confecção de avulsos.
(Publicado no Diário do Senado Federal de 14/04/2010).
À SCLCN. - Avulso de parecer
- 2ª autuação
- 13/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de ATA, para a publicação do Parecer nº 2, de 2010-CN, em avulsos e no Diário do Senado Federal.
- 2ª autuação
- 13/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer: 2, de 2010-CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- 2ª autuação
- 13/04/2010
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido e juntado o Ofício Of. SGM/P 530/2010, de 13 de abril do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado de 2ª autuação e o parecer sobre a presente proposição.
- 1ª autuação
- 05/02/2010
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa.
************* Retificado em 22/03/2010*************
Desconsidere-se este bal, uma vez que esta ação legislativa refere-se à segunda autuação da matéria.
- 1ª autuação
- 23/10/2009
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Juntada fl. 25 ao processo da 2a. autuação da matéria, referente ao Ofício 674-CN, do Presidente do Senado Federal, datado de 22 de outubro de 2009, encaminhando a 2a. autuação do projeto ao Presidente da Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 22/03/2010*************
Desconsidere-se este bal, uma vez que esta ação legislativa refere-se à segunda autuação da matéria.
- 1ª autuação
- 23/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo para relatar.
- 2ª autuação
- 23/10/2009
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Câmara dos Deputados.
- 2ª autuação
- 23/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 25 ao processo da 2a. autuação da matéria, referente ao Ofício nº 674-CN, do Presidente do Senado Federal, datado de 22 de outubro de 2009, encaminhando a 2a. autuação do projeto ao Presidente da Câmara dos Deputados.
- 1ª autuação
- 21/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa do Senado Federal.
(A presente matéria, como segunda autuação, é também encaminhada à Mesa da Câmara dos Deputados)
À SGM. - Publicado no DCN Páginas 3556-3576
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 21/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 1ª autuação
- 21/10/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas, (1ª autuação).
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 21/10/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SCLCN.
- 2ª autuação
- 21/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Devolvendo.
- 2ª autuação
- 21/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:30 hs.
- 2ª autuação
- 21/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa da Câmara dos Deputados.
(A presente matéria, como primeira autuação, é também encaminhada à Mesa do Senado Federal)
À SEXP.
- 2ª autuação
- 21/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 2ª autuação
- 21/10/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas, (2ª autuação).
À SSCLCN.