Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO 278 de 2009


Autoria: Senadora Lúcia Vânia

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativos aos conselhos tutelares.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Relator atual:
Jorge Afonso Argello
Último local:
21/06/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
25/04/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
18/06/2009 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
27/08/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Gabinete do Senador Gerson Camata o relatório com voto pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 e nº 2 que apresenta.
07/10/2009 Avulso de requerimento
( PDF )
Leitura do Requerimento n° 1.349, de 2009, da Senadora Fátima Cleide, em que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2009 e 119, de 2008, por versarem a mesma matéria. À Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
08/12/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável aos Projetos e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
05/08/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 119, de 2008. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
13/07/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao PLS nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, e favorável ao PLS nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119 de 2008 e 278 de 2009)
10/08/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, com as emendas que apresenta.
13/12/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e 278, de 2009)
14/12/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da Emenda nº 1 a ele apresentada, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009)
16/12/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei o Relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao PLS nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, favorável ao PLS nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares -- conforme alterações realizadas durante a leitura, ocorrida na 66ª Reunião Ordinária, realizada em 14/12/2011.
21/12/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 67ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares retira a Emenda n° 1 e o Senador Demóstenes Torres retira o Voto em Separado. A Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS n° 278, de 2009, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ, e contrário ao PLS n° 119, de 2008, com a conseqüente prejudicialidade da Emenda que lhe foi oferecida. (Tramitam em conjunto o PLS n° 278, de 2009 e o PLS n° 119, de 2008)
21/12/2011 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Voto em Separado do Senador Demóstenes Torres, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que foi oferecida, bem como favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Antônio Carlos Valadares. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008, e nº 278, de 2009)
26/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, 2008, com a consequente prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projedo de Lei do Senado nº 278, de 2009, na forma das Emendas adotadas pela Comissão de Cosntituição e Justiça. Juntei a cópia do relatório fls. 162 a 165. ************* Retificado em 27/03/2012************* Devolvido pelo Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, 2008, com a consequente prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projedo de Lei do Senado nº 278, de 2009, com as Emendas adotadas pela Comissão de Cosntituição e Justiça. Juntei a cópia do relatório fls. 162 a 165.
29/03/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Projeto de Lei do Senado nº 278/2009, com as Emendas nºs 01-CCJ/CDH e nº 02-CCJ/CDH, por consequência, fica rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 119/2008, que tramita em conjunto. Anexei fls. 166 a 177, o Parecer, o Texto Final e o Ofício comunicando ao Presidente do Senado a aprovação do Projeto. À SSCLSF ************* Retificado em 02/04/2012************* onde se lê, 177, leia-se 176
10/04/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 350 / 2012)
Leitura do Pareceres: - nº 350, de 2012-CCJ, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e - nº 351, de 2012-CDH, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 214/2012, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação do PLS nº 278, de 2009, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH, e a rejeição do PLS nº 119, de 2008. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/04/2012 Quadro comparativo
( PDF )
Juntados quadro comparativo (fls. 155 e 156) e texto final revisado (fls. 157 e 158). ************* Retificado em 18/04/2012************* Juntados quadro comparativo (fls. 184 e 185) e texto final revisado (fls. 186 e 187).
18/04/2012 Texto final revisado
( PDF )
Juntados quadro comparativo (fls. 155 e 156) e texto final revisado (fls. 157 e 158). ************* Retificado em 18/04/2012************* Juntados quadro comparativo (fls. 184 e 185) e texto final revisado (fls. 186 e 187).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2012 Publicado em 20/04/2012 no DSF Páginas 13556
11/04/2012 Publicado em 11/04/2012 no DSF Páginas 11672-11744
17/11/2009 Publicado em 17/11/2009 no DSF Páginas 59421
08/10/2009 Publicado em 08/10/2009 no DSF Páginas 50421
19/06/2009 Publicado em 19/06/2009 no DSF Páginas 24188-24237
Data de Leitura:
18/06/2009
Número na Câmara:
CD PL. 3754/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, CONSELHO TUTELAR, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, DIREITO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PLANO DE SAÚDE, ESCOLHA, CIDADÃO, POPULAÇÃO LOCAL, PRAZO DETERMINADO, MANDATO, FACULTATIVIDADE, RECONDUÇÃO, RESPONSABILIDADE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTADOS, (DF).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1349/2009, de tramitação conjunta)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Jorge Afonso Argello (encerrado em 21/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Patrícia Saboya (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Jorge Afonso Argello
Ana Rita (encerrado em 03/02/2012 - Redistribuição)
Gerson Camata (encerrado em 16/11/2009 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
22/06/2009 - 26/06/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
12/04/2012 - 18/04/2012: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
21/06/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00278 2009.
21/06/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, a pedido.
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
25/04/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 657 de 24/04/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 191 a 193).
20/04/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.189 e 190).
19/04/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h27.
19/04/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado em 20/04/2012 no DSF Páginas 13556
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
19/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 155 e 156) e texto final revisado (fls. 157 e 158). ************* Retificado em 18/04/2012************* Juntados quadro comparativo (fls. 184 e 185) e texto final revisado (fls. 186 e 187).
Quadro comparativo ( PDF )
Texto final revisado ( PDF )
11/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/04/2012 a 18/04/2012.
10/04/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres: - nº 350, de 2012-CCJ, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e - nº 351, de 2012-CDH, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 214/2012, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação do PLS nº 278, de 2009, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH, e a rejeição do PLS nº 119, de 2008. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado em 11/04/2012 no DSF Páginas 11672-11744
Avulso do Parecer P.S-350/2012 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CDH. Juntada, às fls. 177 a 182, legislação citada nos pareceres.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:24.
29/03/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Projeto de Lei do Senado nº 278/2009, com as Emendas nºs 01-CCJ/CDH e nº 02-CCJ/CDH, por consequência, fica rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 119/2008, que tramita em conjunto. Anexei fls. 166 a 177, o Parecer, o Texto Final e o Ofício comunicando ao Presidente do Senado a aprovação do Projeto. À SSCLSF ************* Retificado em 02/04/2012************* onde se lê, 177, leia-se 176
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
26/03/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, 2008, com a consequente prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projedo de Lei do Senado nº 278, de 2009, na forma das Emendas adotadas pela Comissão de Cosntituição e Justiça. Juntei a cópia do relatório fls. 162 a 165. ************* Retificado em 27/03/2012************* Devolvido pelo Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, 2008, com a consequente prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projedo de Lei do Senado nº 278, de 2009, com as Emendas adotadas pela Comissão de Cosntituição e Justiça. Juntei a cópia do relatório fls. 162 a 165.
Relatório ( DOC | PDF )
03/02/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, redistribui a matéria ao Senador Gim Argelo para emitir relatório. Ao gabinete do Senador Gim Argelo.
03/02/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido da Senadora Ana Rita para redistribuição.
02/02/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, redistribui a matéria a Senadora Ana Rita para emitir relatório. Ao gabinete da Senadora Ana Rita.
22/12/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
21/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 67ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares retira a Emenda n° 1 e o Senador Demóstenes Torres retira o Voto em Separado. A Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS n° 278, de 2009, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ, e contrário ao PLS n° 119, de 2008, com a conseqüente prejudicialidade da Emenda que lhe foi oferecida. (Tramitam em conjunto o PLS n° 278, de 2009 e o PLS n° 119, de 2008)
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
21/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Demóstenes Torres, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que foi oferecida, bem como favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Antônio Carlos Valadares. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008, e nº 278, de 2009)
Voto em separado ( DOC | PDF )
16/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei o Relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao PLS nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, favorável ao PLS nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares -- conforme alterações realizadas durante a leitura, ocorrida na 66ª Reunião Ordinária, realizada em 14/12/2011.
Relatório ( DOC | PDF )
14/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Roberto Requião e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim Argello e do avulso da matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).
14/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da Emenda nº 1 a ele apresentada, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009)
Relatório ( DOC | PDF )
14/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Roberto Requião e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim Argello e do avulso da matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009). ************* Retificado em 14/12/2011************* Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).
13/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e 278, de 2009)
Relatório ( DOC | PDF )
29/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Gim Argello, para reexame do relatório. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e 278, de 2009.)
31/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Ofício nº 2751/2011 - GDRL/CD (fls.119/120).
10/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, com as emendas que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
13/07/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao PLS nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, e favorável ao PLS nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119 de 2008 e 278 de 2009)
Relatório ( DOC | PDF )
17/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119 de 2008 e 278 de 2009)
14/01/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
22/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/11/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, à fl. 94, por solicitação da Senadora Lúcia Vânia, o Ofício nº 472/2010 GSLVAN, de 18/11/2010 (abaixo-assinado com cerca de 300 assinaturas de membros de Conselhos Tutelares de todo o Brasil colhidas durante o V Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares). (Tramitam em conjunto os PLS nºs 119, de 2008, e 278, de 2009).
05/08/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 119, de 2008. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
Relatório ( DOC | PDF )
09/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da Senadora Patrícia Saboya, para reexame do Relatório. (Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
08/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável aos Projetos e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
Relatório ( DOC | PDF )
30/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório. (Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
27/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data. Matéria aguardando distribuição. (Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
27/11/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 69/73, o Oficio SSL/nº 8992/09-CD/Ib, de 05.11.09, do Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Deputado DILCEU DAL BOSCO, encaminhando manifestação de apoio ao presente projeto. Processado devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
26/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para anexar documento. (Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e nº 278, de 2009)
16/11/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.349, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituião, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ.
Publicado em 17/11/2009 no DSF Páginas 59421
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/11/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009 do Requerimento nº 1.349, de 2009, de tramitação conjunta. Votação, em turno único, do Requerimento. ************* Retificado em 19/10/2009************* O Requerimento nº 1.349, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 119, de 2008 e 278, de 2009, lido na sessão do dia 7 do corrente, deixa de constar da Ordem do Dia e vai à decisão da Mesa, tendo em vista que as matérias não se encontram instruídas.
08/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento 1.349, de 2009, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 119, de 2008, e 278, de 2009, por regularem a mesma matéria ( Conselhos Tutelares), para Ordem do Dia de 20/10/2009. Votação em turno único.
08/10/2009
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento n° 1.349, de 2009, de tramitação conjunto com o PLS nº 119/2008.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/10/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.349, de 2009, da Senadora Fátima Cleide, em que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2009 e 119, de 2008, por versarem a mesma matéria. À Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado em 08/10/2009 no DSF Páginas 50421
Avulso de requerimento ( PDF )
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
06/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/10/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, conforme OF. 2078 C/2009, para atender Requerimento formulado pela Senadora Fátima Cleide, solicitando a Tramitação Conjunta do PLS nº 278/2008, com o PLS nº 119/2008, que versam sobre a mesma matéria. À SSCLSF. ************* Retificado em 06/10/2009************* Anexado às fls. 07 a 14, contendo minuta de relatório, cópia do OF. SF/ 2078 C/2009, cópia do Requerimento e Tramitação do PLS nº 119/2008 e PLS nº 278/2009. À SGM.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/09/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Ao término do prazo de vista concedida, a Senadora Fátima Cleide, não apresentou nenhuma manisfestação sobre a matéria. Matéria incluida na pauta da Comissão.
23/09/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente concede Vista à Fátima Cleide, no prazo regimental.
27/08/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Gerson Camata o relatório com voto pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 e nº 2 que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
02/07/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Gerson Camata para relatar a matéria. Ao Gabinete do Senador Gerson Camata.
29/06/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
22/06/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 22.06.2009 Último dia: 26.06.2009
19/06/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
18/06/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado em 19/06/2009 no DSF Páginas 24188-24237
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
18/06/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 52 (cinquenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO