Ver também: SCD 278/2009, VET 29/2012


Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

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Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativos aos conselhos tutelares.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.696 de 25/07/2012
Último local:
21/06/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
25/04/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 16/12/2017 às 22:28

Data
18/06/2009
Tipo
Texto inicial - PLS 278/2009
Local
Observação
Altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativos aos conselhos tutelares.
Data
18/06/2009
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Data
27/08/2009
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa
Devolvido pelo Gabinete do Senador Gerson Camata o relatório com voto pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 e nº 2 que apresenta.
Data
07/10/2009
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura do Requerimento n° 1.349, de 2009, da Senadora Fátima Cleide, em que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2009 e 119, de 2008, por versarem a mesma matéria. À Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
Data
08/12/2009
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável aos Projetos e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
Data
05/08/2010
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 119, de 2008. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
Data
13/07/2011
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao PLS nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, e favorável ao PLS nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119 de 2008 e 278 de 2009)
Data
10/08/2011
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, com as emendas que apresenta.
Data
13/12/2011
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e 278, de 2009)
Data
14/12/2011
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da Emenda nº 1 a ele apresentada, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009)
Data
16/12/2011
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Juntei o Relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao PLS nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, favorável ao PLS nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares -- conforme alterações realizadas durante a leitura, ocorrida na 66ª Reunião Ordinária, realizada em 14/12/2011.
Data
21/12/2011
Tipo
Voto em Separado PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido o Voto em Separado do Senador Demóstenes Torres, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que foi oferecida, bem como favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Antônio Carlos Valadares. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008, e nº 278, de 2009)
Data
21/12/2011
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 67ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares retira a Emenda n° 1 e o Senador Demóstenes Torres retira o Voto em Separado. A Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS n° 278, de 2009, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ, e contrário ao PLS n° 119, de 2008, com a conseqüente prejudicialidade da Emenda que lhe foi oferecida. (Tramitam em conjunto o PLS n° 278, de 2009 e o PLS n° 119, de 2008)
Data
26/03/2012
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa
Devolvido pelo Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, 2008, com a consequente prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projedo de Lei do Senado nº 278, de 2009, na forma das Emendas adotadas pela Comissão de Cosntituição e Justiça. Juntei a cópia do relatório fls. 162 a 165. ************* Retificado em 27/03/2012************* Devolvido pelo Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, 2008, com a consequente prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projedo de Lei do Senado nº 278, de 2009, com as Emendas adotadas pela Comissão de Cosntituição e Justiça. Juntei a cópia do relatório fls. 162 a 165.
Data
29/03/2012
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Projeto de Lei do Senado nº 278/2009, com as Emendas nºs 01-CCJ/CDH e nº 02-CCJ/CDH, por consequência, fica rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 119/2008, que tramita em conjunto. Anexei fls. 166 a 177, o Parecer, o Texto Final e o Ofício comunicando ao Presidente do Senado a aprovação do Projeto. À SSCLSF ************* Retificado em 02/04/2012************* onde se lê, 177, leia-se 176
Data
10/04/2012
Tipo
P.S 350/2012 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura do Pareceres: - nº 350, de 2012-CCJ, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e - nº 351, de 2012-CDH, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 214/2012, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação do PLS nº 278, de 2009, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH, e a rejeição do PLS nº 119, de 2008. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data
18/04/2012
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa
Juntados quadro comparativo (fls. 155 e 156) e texto final revisado (fls. 157 e 158). ************* Retificado em 18/04/2012************* Juntados quadro comparativo (fls. 184 e 185) e texto final revisado (fls. 186 e 187).
Data
18/04/2012
Tipo
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa
Juntados quadro comparativo (fls. 155 e 156) e texto final revisado (fls. 157 e 158). ************* Retificado em 18/04/2012************* Juntados quadro comparativo (fls. 184 e 185) e texto final revisado (fls. 186 e 187).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13556
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/04/2012 Publicado no DSF Páginas 11672-11744
Leitura do Pareceres:
- nº 350, de 2012-CCJ, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e
- nº 351, de 2012-CDH, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 214/2012, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação do PLS nº 278, de 2009, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH, e a rejeição do PLS nº 119, de 2008.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59421
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.349, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituião, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50421
Leitura do Requerimento n° 1.349, de 2009, da Senadora Fátima Cleide, em que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2009 e 119, de 2008, por versarem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
19/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24188-24237
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
18/06/2009
Número na Câmara:
PL 3754/2012
Norma jurídica gerada:
LEI-012696 de 2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, CONSELHO TUTELAR, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, DIREITO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PLANO DE SAÚDE, ESCOLHA, CIDADÃO, POPULAÇÃO LOCAL, PRAZO DETERMINADO, MANDATO, FACULTATIVIDADE, RECONDUÇÃO, RESPONSABILIDADE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTADOS, (DF).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1349/2009, de tramitação conjunta)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 21/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014)
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 03/02/2012 - Redistribuição)
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 16/11/2009 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
22/06/2009 - 26/06/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
12/04/2012 - 18/04/2012: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
21/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00278 2009.
21/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, a pedido.
25/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 657 de 24/04/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 191 a 193).
20/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.189 e 190).
19/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h27.
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 13556
19/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
18/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 155 e 156) e texto final revisado (fls. 157 e 158).
************* Retificado em 18/04/2012*************
Juntados quadro comparativo (fls. 184 e 185) e texto final revisado (fls. 186 e 187).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
11/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/04/2012 a 18/04/2012.
10/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 350, de 2012-CCJ, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e
- nº 351, de 2012-CDH, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 214/2012, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação do PLS nº 278, de 2009, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH, e a rejeição do PLS nº 119, de 2008.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 11672-11744
P.S 350/2012
09/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CDH.
Juntada, às fls. 177 a 182, legislação citada nos pareceres.
02/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:24.
29/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Projeto de Lei do Senado nº 278/2009, com as Emendas nºs 01-CCJ/CDH e nº 02-CCJ/CDH, por consequência, fica rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 119/2008, que tramita em conjunto.
Anexei fls. 166 a 177, o Parecer, o Texto Final e o Ofício comunicando ao Presidente do Senado a aprovação do Projeto.
À SSCLSF
************* Retificado em 02/04/2012*************
onde se lê, 177, leia-se 176
Parecer
26/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, 2008, com a consequente prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projedo de Lei do Senado nº 278, de 2009, na forma das Emendas adotadas pela Comissão de Cosntituição e Justiça.
Juntei a cópia do relatório fls. 162 a 165.
************* Retificado em 27/03/2012*************
Devolvido pelo Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, 2008, com a consequente prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projedo de Lei do Senado nº 278, de 2009, com as Emendas adotadas pela Comissão de Cosntituição e Justiça.
Juntei a cópia do relatório fls. 162 a 165.
Relatório Legislativo
03/02/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, redistribui a matéria ao Senador Gim Argelo para emitir relatório.
Ao gabinete do Senador Gim Argelo.
03/02/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido da Senadora Ana Rita para redistribuição.
02/02/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, redistribui a matéria a Senadora Ana Rita para emitir relatório.
Ao gabinete da Senadora Ana Rita.
22/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
21/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 67ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares retira a Emenda n° 1 e o Senador Demóstenes Torres retira o Voto em Separado.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS n° 278, de 2009, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ, e contrário ao PLS n° 119, de 2008, com a conseqüente prejudicialidade da Emenda que lhe foi oferecida.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 278, de 2009 e o PLS n° 119, de 2008)
Parecer
21/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Demóstenes Torres, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que foi oferecida, bem como favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008, e nº 278, de 2009)
Voto em Separado
16/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei o Relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao PLS nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, favorável ao PLS nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares -- conforme alterações realizadas durante a leitura, ocorrida na 66ª Reunião Ordinária, realizada em 14/12/2011.
Relatório Legislativo
14/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Roberto Requião e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim Argello e do avulso da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).
14/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da Emenda nº 1 a ele apresentada, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009)
Relatório Legislativo
14/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Roberto Requião e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim Argello e do avulso da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).
************* Retificado em 14/12/2011*************
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares
(Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).
EMENDA 1 - PLS 278/2009
13/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e 278, de 2009)
Relatório Legislativo
29/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Gim Argello, para reexame do relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e 278, de 2009.)
31/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Ofício nº 2751/2011 - GDRL/CD (fls.119/120).
10/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
13/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao PLS nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, e favorável ao PLS nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119 de 2008 e 278 de 2009)
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119 de 2008 e 278 de 2009)
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
19/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, à fl. 94, por solicitação da Senadora Lúcia Vânia, o Ofício nº 472/2010 GSLVAN, de 18/11/2010 (abaixo-assinado com cerca de 300 assinaturas de membros de Conselhos Tutelares de todo o Brasil colhidas durante o V Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 119, de 2008, e 278, de 2009).
05/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 119, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
Relatório Legislativo
09/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da Senadora Patrícia Saboya, para reexame do Relatório.
(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
08/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável aos Projetos e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
Relatório Legislativo
30/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
27/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
27/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 69/73, o Oficio SSL/nº 8992/09-CD/Ib, de 05.11.09, do Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Deputado DILCEU DAL BOSCO, encaminhando manifestação de apoio ao presente projeto.
Processado devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para anexar documento.
(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).
16/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e nº 278, de 2009)
16/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.349, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituião, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 59421
12/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009 do Requerimento nº 1.349, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
************* Retificado em 19/10/2009*************
O Requerimento nº 1.349, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 119, de 2008 e 278, de 2009, lido na sessão do dia 7 do corrente, deixa de constar da Ordem do Dia e vai à decisão da Mesa, tendo em vista que as matérias não se encontram instruídas.
08/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento 1.349, de 2009, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 119, de 2008, e 278, de 2009, por regularem a mesma matéria ( Conselhos Tutelares), para Ordem do Dia de 20/10/2009.
Votação em turno único.
08/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento n° 1.349, de 2009, de tramitação conjunto com o PLS nº 119/2008.
07/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.349, de 2009, da Senadora Fátima Cleide, em que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2009 e 119, de 2008, por versarem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 50421
Avulso de requerimento
06/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/10/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, conforme OF. 2078 C/2009, para atender Requerimento formulado pela Senadora Fátima Cleide, solicitando a Tramitação Conjunta do PLS nº 278/2008, com o PLS nº 119/2008, que versam sobre a mesma matéria.
À SSCLSF.
************* Retificado em 06/10/2009*************
Anexado às fls. 07 a 14, contendo minuta de relatório, cópia do OF. SF/ 2078 C/2009, cópia do Requerimento e Tramitação do PLS nº 119/2008 e PLS nº 278/2009.
À SGM.
30/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Ao término do prazo de vista concedida, a Senadora Fátima Cleide, não apresentou nenhuma manisfestação sobre a matéria.
Matéria incluida na pauta da Comissão.
23/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente concede Vista à Fátima Cleide, no prazo regimental.
27/08/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Gerson Camata o relatório com voto pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 e nº 2 que apresenta.
Relatório Legislativo
02/07/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Gerson Camata para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador Gerson Camata.
29/06/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/06/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 22.06.2009
Último dia: 26.06.2009
19/06/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 24188-24237
Avulso inicial da matéria
18/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 52 (cinquenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.