Projeto de Lei do Senado n° 286, de 2009

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera para Programa Bolsa Escola o nome do Programa Bolsa Família.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 286/2009
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
24/06/2009
Descrição/Ementa
Altera para Programa Bolsa Escola o nome do Programa Bolsa Família.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em deci... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 286/2009
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
02/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 183
Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
O projeto uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ.
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 17-21
Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
21/09/2011 Republicado no DSF Páginas 38366
Aprovado o Requerimento nº 1100, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
02/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36090
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
Leitura do Requerimento nº 1.100, de 2011, da Senadora Marta Suplicy, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34298
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 11, de 2011, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
16/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33007
Leitura do Parecer nº 762/2011-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 77/2011-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
16/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32977-32980
Leitura do Parecer nº 762/2011-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 77/2011-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26681-26682
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 286/2009 Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) 02/12/2015 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/2009
Despachos:
24/06/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
20/09/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1100, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 11/07/2012 - Redistribuição)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 09/08/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/06/2009 - 02/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/08/2011 - 23/08/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/08/2011 - 31/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MUDANÇA, PROGRAMA NACIONAL, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NOVAÇÃO, PROGRAMA BOLSA ESCOLA.
Observações:
(RECURSO 00011 2011, DE AUTORIA DO SEN ANIBAL DINIZ E OUTROS).
Matérias relacionadas:
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alvaro Dias para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 9/2/2017.
02/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relatório.
02/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h30min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Encaminhada cópia da emenda ao Relator, Senador Alvaro Dias, para análise.
28/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 10h10min, o Voto em Separado da Senadora Gleisi Hofmann que conclui pela inconstitucionalidade formal e material, pela injuridicidade, pela técnica legislativa inadequada, e, no mérito, com voto contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Alvaro Dias e do avulso da matéria à Senadora Gleisi Hoffmann.
16/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Alvaro Dias, favorável ao Projeto.
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
O projeto uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 183
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 17-21
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Cristovam Buarque e outros.
04/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 29 minutos, o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
14/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 10 horas e 50 minutos pela Senadora Marta Suplicy, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
20/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1100, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Republicado no DSF Páginas 38366
14/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011, o Requerimento nº 1.100, de 2011, de audiência da CCJ.
************* Retificado em 14/09/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011, o Requerimento nº 1.100, de 2011, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
06/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011, o Requerimento nº 1.100, de 2011, de audiência da CCJ.
02/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.100, de 2011, de audiência da CCJ.
01/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
Leitura do Requerimento nº 1.100, de 2011, da Senadora Marta Suplicy, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 36090
RQS 1100/2011
01/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
25/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/08/2011 a 31/08/2011.
24/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 11, de 2011, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 34298
R.S 11/2011
24/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
16/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/08/2011 a 23/08/2011.
15/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 762/2011-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 77/2011-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Publicado no DSF Páginas 32977-32980
Publicado no DSF Páginas 33007
P.S 762/2011
12/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, à fl. 10, legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h29.
11/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF, para as devidas providências.
09/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Bauer, com voto contrário dos Senadores Anibal Diniz e Angela Portela.
Anexado à fl.09 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Parecer
12/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje, matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
29/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Bauer, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
20/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Marisa Serrano, atendendo à solicitação desta Secretaria.
09/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Marisa Serrano, para relatar.
02/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
25/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/06/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
24/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 26681-26682
Avulso inicial da matéria
24/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:39

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