Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 2009

Iniciativa
Deputado Federal Leonardo Mattos (PV/MG) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1883/2003
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições públicas de ensino médio e superior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 129/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições públicas de ensino médio e superior.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
17/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
19/11/2011 Republicado no DSF Páginas 47873
Leitura do Requerimento nº 1214, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 218 do RISF, o desapensamento do PLC nº 129, de 2009, que tramita em conjunto com o PLC nº 180, de 2008, e com os PLS nºs 344 e 479, de 2008.
À Mesa, para decisão.
************* Retificado em 17/10/2011*************
Onde se lê:
"nos termos do art. 218 do RISF"
Leia-se:
"nos termos do art. 258 do RISF"
21/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43296-43297
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião realizada no dia 20 de
outubro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.214, de 2011, que solicita o
desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 344 e 479, de 2008, que tramitam em conjunto.
A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40061-40062
Leitura do Requerimento nº 1214, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 218 do RISF, o desapensamento do PLC nº 129, de 2009, que tramita em conjunto com o PLC nº 180, de 2008, e com os PLS nºs 344 e 479, de 2008.
À Mesa, para decisão.
************* Retificado em 17/10/2011*************
Onde se lê:
"nos termos do art. 218 do RISF"
Leia-se:
"nos termos do art. 258 do RISF"
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1311
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2003, foi arquivado.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 180, de 2008; e 129, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 344 e 479, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
24/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8988
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 125, de 2010.
O Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008; que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 215, de 2003; 344 e 479, de 2008; e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
************* Retificado em 24/03/2010*************
A presente ação legislativa ocorreu no dia 23/03/2010.
26/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4495
Leitura do Requerimento nº 125, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008 (já apensados ao PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008) com o Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, por versarem sobre matérias correlatas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
27/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27534-27535
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2003
Despachos:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
24/03/2010 (Aprovação do Requerimento nº 125, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
04/02/2011 (Tramitação em conjunto)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
20/10/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.124, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 07/04/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 17/02/2014 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
30/06/2009 - 06/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DESTINAÇÃO, RESERVA, COTA, VAGA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, UNIVERSIDADE FEDERAL, CURSO SUPERIOR, ATENDIMENTO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Matéria
RQS 125/2010
RQS 1214/2011
27/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Rita, para emitir relatório.
17/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 11/02/2014.
21/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Rita, para emitir relatório.
20/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião realizada no dia 20 de
outubro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.214, de 2011, que solicita o
desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 344 e 479, de 2008, que tramitam em conjunto.
A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 43296-43297
20/10/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 12ª Reunião realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.214, de 2011, da Senadora Ana Rita, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009 para que este tenha tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 344 e 479, de 2008.
Ao Plenário.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1214, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 218 do RISF, o desapensamento do PLC nº 129, de 2009, que tramita em conjunto com o PLC nº 180, de 2008, e com os PLS nºs 344 e 479, de 2008.
À Mesa, para decisão.
************* Retificado em 17/10/2011*************
Onde se lê:
"nos termos do art. 218 do RISF"
Leia-se:
"nos termos do art. 258 do RISF"
Republicado no DSF Páginas 47873
Publicado no DSF Páginas 40061-40062
RQS 1214/2011
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento.
************* Retificado em 30/09/2011*************
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h10.
30/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita para atender a solicitação constante do Oficio nº 1745/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLC nº 129, de 2009 (fls. nº 16).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 180, de 2008 e 129, de 2009, e os PLS's nºs 344 e 479, de 2008.)
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Rita, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 180, de 2008 e 129, de 2009, e os PLS's nºs 344 e 479, de 2008.)
04/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2003, foi arquivado.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 180, de 2008; e 129, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 344 e 479, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 1311
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
(tramitam em conjunto PLC's 180, de 2008; 129, de 2009; PLS's 215, de 2003; 344 e 479 de 2008)
24/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 125, de 2010.
O Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008; que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 215, de 2003; 344 e 479, de 2008; e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
************* Retificado em 24/03/2010*************
A presente ação legislativa ocorreu no dia 23/03/2010.
Publicado no DSF Páginas 8988
23/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
02/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 125, de 2010, de tramitação conjunta; para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03.
Votação, em turno único.
25/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125/2010, de tramitação conjunta.
25/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 125, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008 (já apensados ao PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008) com o Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, por versarem sobre matérias correlatas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 4495
25/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender solicitação constante do Ofício nº 184/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls nº 10).
À SSCLSF.
08/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir Relatório.
07/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/06/2009.
Último dia: 06/07/2009.
26/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
26/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 27534-27535
Avulso inicial da matéria
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:16