Medida Provisória n° 465, de 2009

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.


Situação Atual

Último estado
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - MPV 465/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2009
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 29 de junho de 2009, e publicação no dia 30 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 465, de 2009. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está ass... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2009 Publicado no DCN Páginas 3041
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 04 de setembro de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 465, de 29 de junho de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de setembro de 2009, e sua publicação no DOU de 08-09-2009, conforme consta às folhas nºs 137 e 138.
08/09/2009 Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 171 - SEÇÃO I
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 04 de setembro de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 465, de 29 de junho de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de setembro de 2009, e sua publicação no DOU de 08-09-2009, conforme consta às folhas nºs 137 e 138.
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30838
Publicado no DSF de 08/07/2009, o Termo de Reunião lavrado em 7 de julho de 2009, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30806-30838
Publicação das Emendas nºs 1 a 27, no Diário do Senado Federal de 8/7/2009.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
Ao SACM.
03/07/2009 Publicado no DSF Páginas 29451-29452
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 29 de junho de 2009, e publicação no dia 30 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 465, de 2009.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Raimundo Colombo (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB), Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB), PTB: Gim Argello, PDT: Osmar Dias, * PSOL: José Nery. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): .Jayme Campos (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM), Lúcia Vânia (PSDB), Bloco da Maioria (PMDB/PP): Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB), Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): .Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB), PTB: Sérgio Zambiasi, PDT: Patrícia Saboya.
Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), Mário Negromonte (PP), Sandro Mabel (PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Hugo Leal (PSC), Bloco (PSDB/DEM/PPS), José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Lobbe Neto (PSDB), Humberto Souto (PPS), Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Márcio França (PSB), Brizola Neto (PDT), *PHS: Miguel Martini.
Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus(PT), Benedito de Lira (PP) Lincoln Portela (PR), Alex Canziani (PTB), Bloco (PSDB/DEM/PPS): Paulo Bornhausen (DEM), Claudio Cajado (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Cezar Silvestri (PPS), Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Uldurico Pinto (PMN).
*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
30/06/2009 Publicado no DOU Páginas 4-5 PUB Nº 122 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 465/2009
Origem externa:
MSG 505/2009
Matérias relacionadas
PLV 15/2009
VET 53/2009
Indexação:
REDUÇÃO, SUSPENSÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), COMERCIALIZAÇÃO, MOTOCICLETA, PRODUTO IMPORTADO. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CORRELAÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO, BENS DE CAPITAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RENEGOCIAÇÃO, CREDITOS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VENDA, MERCADO INTERNO, FARINHA DE TRIGO, MISTURA, FABRICAÇÃO, PÃO
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 15/2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 00015 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 04 de setembro de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 465, de 29 de junho de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de setembro de 2009, e sua publicação no DOU de 08-09-2009, conforme consta às folhas nºs 137 e 138.
Publicado no DCN Páginas 3041
Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 171 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 136, referente ao recibo de envio da cópia eletrônica de documentos do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 135, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 128 e 134, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 122 a 127, referente à Redação Final.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 94 a 121, referentes à cópia do Parecer da Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 951-PS-GSE, de 16 de setembro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 465, de 2009, incluindo o PLV nº 15, de 2009 e os autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 09-09-2009, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 87 a 93.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Juntada folha nº 86, referente à fala do Presidente da Câmara dos Depputados.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 951/09/PS-GSE.
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 951/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Votação do § 4º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Mantido o parágrafo.
Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o requerimento que solicita votação nominal para o destaque da bancada do DEM para votação em separado do § 4º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão.
Retirado o destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 7.
Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Rejeitada a Emenda nº 2.
Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda nº 1.
Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR.
Encaminhou a Votação o Dep. Sandro Mabel (PR-GO).
Suprimido o artigo 5º.
Votação da Emenda nº 19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC.
Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
Rejeitada a Emenda nº 19.
Votação da Emenda nº 18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovada a Emenda nº 18. Sim: 207; não: 156; abstenção: 3; total: 366.
Votação do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Suprimido o artigo 9º.
Retirado o destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 4.
Votação da redação final.
Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 465-B/09) (PLV 15/09).DCD de 10/09/09 PÁG 48606 COL 02.
Texto integral - Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 465-B/09) (PLV 15/09).DCD de 10/09/09 PÁG 48606 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
Votação do requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM; Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC; e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
Prejudicado o requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 09/09/09 PÁG 48132 COL 02.
Texto integral - Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 09/09/09 PÁG 48132 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Votação do requerimento do Dep. Silvio Costa,na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB; Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM; e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o requerimento. Sim: 8; não: 254; abstenção: 1; total: 263.
Votação do requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento que solicita a discussão desta MPV por grupo de artigos.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Rejeitado o requerimento.
Votação do requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a discussão da matéria por grupo de artigos.
Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Rejeitado o requerimento.
Prejudicados os requerimentos dos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicitam o adiamento da discussão por duas e por uma sessão, respectivamente.
A Presidência responde à Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), que questiona o parecer proferido pelo Relator desta MPV, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), mediante a inserção de dispositivos estranhos à matéria. O Deputado recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Votação do requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB; Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM; e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o requerimento. Sim: 275; não: 2; total: 277.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Votação do requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Prejudicado o requerimento.
Adiada a votação em face do encerramento da sessão.
Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).
Votação do requerimento do Dep. Silvio Costa (PMN-PE), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
Rejeitado o requerimento.
Votação do requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Prejudicado o requerimento.
Prejudicado o requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Retirados os requerimentos dos Deputados Fernando Coruja, Líder do PPS, e Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a votação seja nominal e que seja feita artigo por artigo.
Retirado o requerimento do Dep Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação da parte do parecer que dispõe sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 465, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (MPV 465-B/09) (PLV 15/09).DCD 03 09 09 PAG 46834 COL 01.
Texto integral - Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (MPV 465-B/09) (PLV 15/09).DCD 03 09 09 PAG 46834 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/09/2009
MPV46509 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nos 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Ação:
Apresentação do PLV 15/2009 MPV46509, pelo Dep. Carlos Zarattini, que "autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências."DCD de 02/09/09 PÁG 46442 COL 02.
Texto integral - Apresentação do PLV 15/2009 MPV46509, pelo Dep. Carlos Zarattini, que "autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências."DCD de 02/09/09 PÁG 46442 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Votação do requerimento do Dep. Lobbe Netto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados William Woo, na qualidade de Líder do PSDB; José Genoíno, na qualidade de Líder do PT; e Fernando Coruja, Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o requerimento. Sim: 8; não: 247; abstenção: 5; total: 260.
Prejudicado o requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada desta MPV.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs. 10, 11, 21 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1, 2, 4 a 8, 12 a 20, 22 a 25 e 27.
Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que questiona a inclusão de dispositivos no parecer oferecido a esta Medida Provisória (Subvenção ao BNDES), pois considera não haver nexo causal entre a matéria e os dispositivos acrescentados. A Presidência indefere a questão de ordem, observando que o Relator entendeu ser importante assegurar o benefício proposto pela Medida Provisória ao setor de aviação civil, fazendo-se necessária a sua complementação com a introdução de outros dispositivos, tendo em vista a natureza das operações de financiamento para a aquisição de aeronaves, sobretudo pelas empresas que atuam na aviação regular no País. O Deputado recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão (MPV 465-A/09)(PLV 15/09).
Texto integral - Discussão em turno único.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs. 10, 11, 21 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1, 2, 4 a 8, 12 a 20, 22 a 25 e 27.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado nas Emendas apresentadas à Medida Provisória nº 465/2009: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 3 e 9, apresentadas à Medida Provisória nº 465/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."
Despacho exarado nas Emendas apresentadas à Medida Provisória nº 465/2009: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 3 e 9, apresentadas à Medida Provisória nº 465/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. DCD 25 08 09 PAG 43866 COL 01.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 464/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Texto integral - Discussão em turno único. DCD 25 08 09 PAG 43866 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 464/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. DCD 18 08 09 PAG 41397 COL 01.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Texto integral - Discussão em turno único. DCD 18 08 09 PAG 41397 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 07 09 PAG 36042 COL 02.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 07 09 PAG 36042 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/07/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 434 de 2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 465/2009. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 27 (vinte e sete) emendas e a Comissão Mista, referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, não se instalou.
Recebido o Ofício nº 434 de 2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 465/2009. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 27 (vinte e sete) emendas e a Comissão Mista, referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, não se instalou.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Recebido o Ofício nº 434 de 2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 465/2009. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 27 (vinte e sete) emendas e a Comissão Mista, referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, não se instalou.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 434 de 2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 465/2009. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 27 (vinte e sete) emendas e a Comissão Mista, referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, não se instalou.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/07/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 505/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 465 de 29 de junho de 2009, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências"."
Texto integral - Apresentação da MSC 505/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 465 de 29 de junho de 2009, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências"."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 434, de 13 de julho de 2009, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 85).
À CD
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:59 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 84, referente à cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 13-7-2009, contendo a composição da Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/07/2009
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 27 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 08/07/2009, o Termo de Reunião lavrado em 7 de julho de 2009, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 30838
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião para 07/07/2009, a Comissão não instalou por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião às fls. 79 a 83.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 27, no Diário do Senado Federal de 8/7/2009.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
Ao SACM.
Publicado no DSF Páginas 30806-30838
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 27 (vinte e sete ) emendas à Medida Provisória apresentadas pelos Senhores Parlamentares: ANTONIO C. MENDES THAME 002; ARNALDO FARIA DE SÁ 010; BETO FARO 008; CHICO ALENCAR 005, 015, 022; FERNANDO CORUJA 011, 014, 021; FRANCISCO DORNELLES 020, 025, 026, 027; HUGO LEAL 019; NELSON MARQUEZELLI 006, 016, 017; OTAVIO LEITE 007, 023, 024; PROF RUY PAULETTI 001; RENATO MOLLING 003, 009: ROBERTO MAGALHÃES 004, 012, 013 e RONALDO CAIADO 018. (às fls.43 a 78).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 07 de 2009, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 37 a 42)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. nº 36, referente ao original do Of. 254/2009, de 30-6-2009, do líder do PTB na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Arnaldo Faria de Sá-PTB/SP, como titular, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à MP 465/2009.
************* Retificado em 03/07/2009*************
Devolvido à SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 29 de junho de 2009, e publicação no dia 30 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 465, de 2009.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Raimundo Colombo (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB), Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB), PTB: Gim Argello, PDT: Osmar Dias, * PSOL: José Nery. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): .Jayme Campos (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM), Lúcia Vânia (PSDB), Bloco da Maioria (PMDB/PP): Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB), Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): .Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB), PTB: Sérgio Zambiasi, PDT: Patrícia Saboya.
Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), Mário Negromonte (PP), Sandro Mabel (PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Hugo Leal (PSC), Bloco (PSDB/DEM/PPS), José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Lobbe Neto (PSDB), Humberto Souto (PPS), Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Márcio França (PSB), Brizola Neto (PDT), *PHS: Miguel Martini.
Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus(PT), Benedito de Lira (PP) Lincoln Portela (PR), Alex Canziani (PTB), Bloco (PSDB/DEM/PPS): Paulo Bornhausen (DEM), Claudio Cajado (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Cezar Silvestri (PPS), Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Uldurico Pinto (PMN).
*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 29451-29452
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/07/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 5 a 33, referentes à Mensagem nº 505/2009-CN, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 465, de 2009, juntamente com a legislação citada.
************* Retificado em 06/10/2009*************
Juntadas fls. 5 a 33, referentes à Mensagem nº 69/2009-CN, nº 505/2009, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 465, de 2009, juntamente com a legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. nº 04, referente ao original do OF/LID/Nº 170/2009, de 30-6-2009, do líder do PPS na Câmara dos Deputados, indicando os Deputados Humberto Souto-PPS/MG e Cezar Silvestri-PPS/PR, como titular e suplente, respectivamente, para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer à MP 465/2009.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 30-6-2009
-Emendas: até 6-7-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 30-6-2009 a 13-7-2009 (14º dia)
-Remessa do Processo à CD: 13-7-2009
-Prazo na CD: 14-7-2009 a 10-8-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 10-8-2009
-Prazo no SF: 11-8-2009 a 24-8-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 24-8-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: 25-8-2009 a
27-8-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28-8-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 11-9-2009 (60 dias)
************* Retificado em 06/07/2009*************
A Presidência, em 2 de julho de 2009, comunicou ao Plenário que, tendo em vista que o segundo período legislativo da presente sessão legislativa ordinária vai iniciar-se no dia 3 de agosto próximo e em atendimento ao disposto no § 1º do art. 57 da Constituição Federal, determinou que a contagem dos prazos de tramitação das Medidas Provisórias seja procedido considerando-se a referida data, bem como determina a recontagem dos prazos de tramitação das Medidas Provisórias em tramitação.
Será feita a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 4-5 PUB Nº 122 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/06/2009
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 01/07/2009 a 06/07/2009. Comissão Mista: 30/06/2009 a 13/07/2009. Câmara dos Deputados: 14/07/2009 a 12/08/2009. Senado Federal: 13/08/2009 a 26/08/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 27/08/2009 a 29/08/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 30/08/2009. Congresso Nacional: 30/06/2009 a 13/09/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/09/2009 a 12/11/2009.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/06/2009
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:20