Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1998

Iniciativa
Deputado Federal VIRMONDES CRUVINEL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4556/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 24/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/1994
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8936
Anunciada a matéria.
Aprovados o Substitutivo e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, em globo, de parecer favorável, ficando prejudicada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 409 /2000-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner , oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 246/2000, do Sr. Tião Viana, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP.
04/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8920-8921
Anunciada a matéria.
Aprovados o Substitutivo e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, em globo, de parecer favorável, ficando prejudicada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 409 /2000-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner , oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 246/2000, do Sr. Tião Viana, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP.
15/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7353
Leitura do Parecer nº 341/2000-CAS, Relator Senador Tião Viana, favorável as Emendas nºs 2 e 3-PLEN e pela rejeição da 1-PLEN.
À SSCLS.
24/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31505-31506
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 3, de Plenário, subscritas pelo Sr. Luiz Estevão, oferecidas ao Substitutivo do Senado ao projeto.
Discussão encerrada.
À Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas de plenário.
DSF 24 11 99 PÁG
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Luiz Estevão (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Luiz Estevão (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, SALARIO PROFISSIONAL, MEDICO, DENTISTA, QUANTIDADE, (URV), TOTAL, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, SEMANA, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, DATA, SALARIO MINIMO, EXCLUSÃO, AUMENTO.
Observações:
(FIXANDO O PISO SALARIAL EM 988,41 (NOVECENTOS E OITENTA E OITO E QUARENTA E UM CENTAVOS DE URV, PARA 20 HORAS SEMANAIS).
24/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 282 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
11/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 819/2000(SF), de 10.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 24/98. Em anexo, restituo um dos autógrafos do projeto originário.
flnºs 34 a 38.
09/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
09/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
08/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
08/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às10 :50 hs.
08/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final da matéria.
À Subsecretaria de Expediente.
03/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
Aprovados o Substitutivo e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, em globo, de parecer favorável, ficando prejudicada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 409 /2000-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner , oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 246/2000, do Sr. Tião Viana, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8920-8921
Publicado no DSF Páginas 8936
03/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2000.
Discussão, em turno único.
02/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
24/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2000.
Votação, em turno suplementar.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 341/2000-CAS, Relator Senador Tião Viana, favorável as Emendas nºs 2 e 3-PLEN e pela rejeição da 1-PLEN.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 7353
30/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
30/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
29/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 29/03/2000, é aprovado o parecer do Relator, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1 e pela aprovação das Emendas nº 2 e 3, todas de Plenário. Assina sem voto a Senadora Emília Fernandes.
(anexei às fls. nºs 27 a 29).
Parecer
02/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Tião Viana, com relatório concluindo pela rejeição da Emenda n°. 1, e pela aprovação das emendas n°s. 2 e 3, todas de Plenário.
03/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar as emendas n°s. 1 a 3, de Plenário, oferecidas ao Substitutivo do Senado ao Projeto.
23/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 3, de Plenário, subscritas pelo Sr. Luiz Estevão, oferecidas ao Substitutivo do Senado ao projeto.
Discussão encerrada.
À Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas de plenário.
DSF 24 11 99 PÁG
Publicado no DSF Páginas 31505-31506
19/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/11/99.
Discussão, em turno único.
29/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 874/99 - CDIR, relator Senador Nabor Júnior oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo do Senado.
À SSCLS.
28/10/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 20 a 22, expediente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, datado de outubro de 1999, e cópia da Lei nº 9.436, de 05/02/97, que dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico-Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Encaminhado ao Plenário.
26/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
A seguir é lido o Requerimento nº 656/99, do Sr. Edison Lobão, solicitando o adiamento da discussão da matéria para reexame da CAS, tendo usado da palavra o autor e os Srs. Lúcio Alcântara, Ramez Tebet e Tião Viana.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 657/99, do mesmo autor do RQS nº 656/99, lido anteriormente, solicitando a retirada do mesmo.
Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto. À CDIR, para redigir o vendo para o turno suplementar.
À SSCLS.
20/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/10/99.
Discussão, em turno único.
08/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, que encerrou no último dia 3, o prazo sem apresentação de emendas.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
06/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Ata.
27/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 30.8 a 3.9.99.
26/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:00 - Leitura do Parecer nº 571/99-CAS, Relator Senador Luiz Estevão, favorável na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
19/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
19/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF
19/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para as devidas providências.
18/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CAS.
18/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao SACP, com destino à CAS.
11/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
11/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para as devidas providências.
11/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 04.08.99, foi aprovado o parecer do Relator Senador Luiz Estevão, favorável ao Projeto com Emenda 01( Substitutiva) - CAS ( Fls. 11 a 14 ).
11/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Luiz Estevão, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
19/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Devolvido ao Relator Senador Luiz Estevão, para reexame da matéria.
05/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Luiz Estevão, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta.
16/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ ESTEVÃO.
01/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
26/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA EXAME, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
25/02/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
16/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOEL DE HOLANDA, NOS TERMOS
DO ART. 89 PARAGRAFO SEGUNDO DO RISF.
10/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN JOEL DE HOLLANDA,
PARA REEXAME DA MATERIA.
25/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA, COM MINUTA
DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOEL DE HOLLANDA.
06/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
28/09/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
26/06/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1998.
26/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
26/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1998.
26/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 27 06 PAG 11149 A 11151.
26/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/06/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:16