Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1998
- Iniciativa
- Deputado Federal VIRMONDES CRUVINEL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4556/1994
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1994
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/03/2000
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 29/03/2000, é aprovado o parecer do Relator, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1 e pela aprovação das Emendas nº 2 e 3, todas de Plenário. Assina sem voto a Senadora Emília Fernandes. (anexei às fls. nºs 27 a 29). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8936 | Anunciada a matéria. Aprovados o Substitutivo e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, em globo, de parecer favorável, ficando prejudicada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário. À CDIR para redação final. Leiura do Parecer nº 409 /2000-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner , oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 246/2000, do Sr. Tião Viana, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SSCLS com destino à SSEXP. |
04/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8920-8921 | Anunciada a matéria. Aprovados o Substitutivo e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, em globo, de parecer favorável, ficando prejudicada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário. À CDIR para redação final. Leiura do Parecer nº 409 /2000-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner , oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 246/2000, do Sr. Tião Viana, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SSCLS com destino à SSEXP. |
15/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7353 | Leitura do Parecer nº 341/2000-CAS, Relator Senador Tião Viana, favorável as Emendas nºs 2 e 3-PLEN e pela rejeição da 1-PLEN. À SSCLS. |
24/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31505-31506 | Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 3, de Plenário, subscritas pelo Sr. Luiz Estevão, oferecidas ao Substitutivo do Senado ao projeto. Discussão encerrada. À Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas de plenário. DSF 24 11 99 PÁG |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Luiz Estevão (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Luiz Estevão (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, SALARIO PROFISSIONAL, MEDICO, DENTISTA, QUANTIDADE, (URV), TOTAL, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, SEMANA, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, DATA, SALARIO MINIMO, EXCLUSÃO, AUMENTO.
- Observações:
- (FIXANDO O PISO SALARIAL EM 988,41 (NOVECENTOS E OITENTA E OITO E QUARENTA E UM CENTAVOS DE URV, PARA 20 HORAS SEMANAIS).
- 24/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 282 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 819/2000(SF), de 10.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 24/98. Em anexo, restituo um dos autógrafos do projeto originário.
flnºs 34 a 38.
- 09/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 08/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 08/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às10 :50 hs.
- 08/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final da matéria.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovados o Substitutivo e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, em globo, de parecer favorável, ficando prejudicada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 409 /2000-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner , oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 246/2000, do Sr. Tião Viana, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8920-8921
- Publicado no DSF Páginas 8936
- 03/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2000.
Discussão, em turno único.
- 02/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
- 24/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2000.
Votação, em turno suplementar.
- 14/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 341/2000-CAS, Relator Senador Tião Viana, favorável as Emendas nºs 2 e 3-PLEN e pela rejeição da 1-PLEN.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 7353
- 30/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 30/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 29/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 29/03/2000, é aprovado o parecer do Relator, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1 e pela aprovação das Emendas nº 2 e 3, todas de Plenário. Assina sem voto a Senadora Emília Fernandes.
(anexei às fls. nºs 27 a 29). - Parecer
- 02/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Tião Viana, com relatório concluindo pela rejeição da Emenda n°. 1, e pela aprovação das emendas n°s. 2 e 3, todas de Plenário.
- 03/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar as emendas n°s. 1 a 3, de Plenário, oferecidas ao Substitutivo do Senado ao Projeto.
- 23/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 3, de Plenário, subscritas pelo Sr. Luiz Estevão, oferecidas ao Substitutivo do Senado ao projeto.
Discussão encerrada.
À Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas de plenário.
DSF 24 11 99 PÁG - Publicado no DSF Páginas 31505-31506
- 19/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/11/99.
Discussão, em turno único.
- 29/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 874/99 - CDIR, relator Senador Nabor Júnior oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo do Senado.
À SSCLS.
- 28/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 20 a 22, expediente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, datado de outubro de 1999, e cópia da Lei nº 9.436, de 05/02/97, que dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico-Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
A seguir é lido o Requerimento nº 656/99, do Sr. Edison Lobão, solicitando o adiamento da discussão da matéria para reexame da CAS, tendo usado da palavra o autor e os Srs. Lúcio Alcântara, Ramez Tebet e Tião Viana.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 657/99, do mesmo autor do RQS nº 656/99, lido anteriormente, solicitando a retirada do mesmo.
Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto. À CDIR, para redigir o vendo para o turno suplementar.
À SSCLS.
- 20/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/10/99.
Discussão, em turno único.
- 08/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário, que encerrou no último dia 3, o prazo sem apresentação de emendas.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
- 06/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Ata.
- 27/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 30.8 a 3.9.99.
- 26/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:00 - Leitura do Parecer nº 571/99-CAS, Relator Senador Luiz Estevão, favorável na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
- 19/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 19/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF
- 19/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para as devidas providências.
- 18/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CAS.
- 18/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao SACP, com destino à CAS.
- 11/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 11/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para as devidas providências.
- 11/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 04.08.99, foi aprovado o parecer do Relator Senador Luiz Estevão, favorável ao Projeto com Emenda 01( Substitutiva) - CAS ( Fls. 11 a 14 ).
- 11/06/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Luiz Estevão, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
- 19/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Devolvido ao Relator Senador Luiz Estevão, para reexame da matéria.
- 05/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Luiz Estevão, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta.
- 16/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ ESTEVÃO.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 26/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA EXAME, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 25/02/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 16/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOEL DE HOLANDA, NOS TERMOS
DO ART. 89 PARAGRAFO SEGUNDO DO RISF.
- 10/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN JOEL DE HOLLANDA,
PARA REEXAME DA MATERIA.
- 25/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA, COM MINUTA
DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 12/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOEL DE HOLLANDA.
- 06/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 28/09/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 26/06/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1998.
- 26/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 26/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1998.
- 26/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DSF 27 06 PAG 11149 A 11151.
- 26/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:16