Apelido: (PEC DOS JORNALISTAS)

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.


Explicação da Ementa:
Acresce o art. 220-A à Constituição Federal para dispor que o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei. Trata, no parágrafo único do mencionado artigo, que a exigência do diploma a que se refere o caput é facultativa: ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor; aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
30/08/2012 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Último estado:
13/08/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
02/07/2009 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
02/07/2009 Texto inicial
( DOC | PDF )
04/11/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável a Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/12/2009 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Inácio Arruda reformula a Emenda Substitutiva apresentada como conclusão do Relatório. A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
11/12/2009 Avulso do Parecer
( PDF )
Leitura do Parecer nº 2.414, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da proposta, nos termos do Substitutivo que oferece. (Emenda nº 1 - CCJ) À SCLSF.
19/07/2010 Quadro comparativo
( PDF )
06/12/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1.354 / 2011)
Leitura do Parecer nº 1.354, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno da matéria.
06/12/2011 Redação para o segundo turno
( PDF )
Leitura do Parecer nº 1.354, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno da matéria.
13/08/2012 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Anexado Ofício SF nº 1.705 de 10/08/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 58 a 59).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2012 Publicado em 08/08/2012 no DSF Páginas 40006-40014
30/05/2012 Publicado em 30/05/2012 no DSF Páginas 22156-22157
10/05/2012 Publicado em 10/05/2012 no DSF Páginas 16797
07/12/2011 Publicado em 07/12/2011 no DSF Páginas 51813-51815
01/12/2011 Publicado em 01/12/2011 no DSF Páginas 50580-50591
02/09/2011 Publicado em 02/09/2011 no DSF Páginas 36089
07/07/2010 Publicado em 07/07/2010 no DSF Páginas 34302
07/07/2010 Publicado em 07/07/2010 no DSF Páginas 34334
07/07/2010 Publicado em 07/07/2010 no DSF Páginas 34332
07/07/2010 Publicado em 07/07/2010 no DSF Páginas 34330
07/07/2010 Publicado em 07/07/2010 no DSF Páginas 34310
07/07/2010 Publicado em 07/07/2010 no DSF Páginas 34253-34254
12/12/2009 Publicado em 12/12/2009 no DSF Páginas 67211-67228
03/07/2009 Publicado em 03/07/2009 no DSF Páginas 29045-29050
Data de Leitura:
02/07/2009
Número na Câmara:
CD PEC 206/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSSO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, COMUNICAÇÃO SOCIAL, HABILITAÇÃO, JORNALISMO, RECONHECIMENTO, (MEC), LEGALIDADE, FACULDADE, CURSO, DIPLOMA, CORRELAÇÃO, FACULTATIVIDADE, COLABORADOR, DIVULGAÇÃO, TRABALHO, ESPECIALIZAÇÃO, NATUREZA TÉCNICA, CIENTÍFICA, NATUREZA CULTURAL, IMPOSSIBILIDADE, RELAÇÃO, EMPRÊGO, SIMULTÂNEIDADE, GARANTIA, MANUTENÇÃO, PROVISÃO, CONFIRMAÇÃO, DIREITO, PROVISIONADO, ANTERIORIDADE, REGISTRO, EXISTÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, (MTE).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Inácio Arruda (encerrado em 02/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
30/11/2011 Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC 33/2009.
07/08/2012 Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009 (2º turno)
Votação da Proposta
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/08/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Aprovada em segundo turno: Sim: 60; Não: 04; Abst.: 00; Total: 64. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 12/07/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 26/06/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 30/05/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 24/05/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 17/05/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 16/05/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 10/05/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 09/05/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 08/05/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 02/05/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2011 - Votação, em primeiro turno (Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 65; Não: 07; Abst.: 00; Total: 72. )
Em 29/11/2011 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2011 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2011 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2011 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/11/2011 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2011 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2011 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2011 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2010 - Votação, em primeiro turno
Em 06/10/2010 - Votação, em primeiro turno
Em 01/09/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2010 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 06/07/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 06/07/2010 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 06/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 06/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. )
30/08/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:49 hs.
30/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntei, às fls. 60/64 original de manifestação do senhor Apóllo Nátali de São Paulo sobre a presente matéria. Devolvido à Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
30/08/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
13/08/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.705 de 10/08/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 58 a 59).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
09/08/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h33.
09/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntei, às fls 55/57, original de manifestação da Assembleia Legisletiva do Estado de São Paulo sobre a presente matéria. devolvido à SEXP.
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
09/08/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
08/08/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.54).
08/08/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:21 hs.
07/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante do Item 9 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar, conforme acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 04, Total 64; após usarem da palavra os Senadores Ana Amélia, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Paulo Davim, Wellington Dias, Magno Malta, Antonio Carlos Valadares, Benedito de Lira, Lúcia Vânia, Rodrigo Rollemberg, Paulo Paim e Humberto Costa. (Presidiu a votação o Senador Casildo Maldaner) À Câmara dos Deputados.
Publicado em 08/08/2012 no DSF Páginas 40006-40014
Votações nominais:
07/08/2012 Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009 (2º turno)
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
29/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.5.2012. Terceira sessão de discussão, em segundo turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 30/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 31/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 5/6/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6/6/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 6/6/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/6/2012. Matéria não apreciada na sessão de 12.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.6.2012. Matéria não apreiada na sessão de 13.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.6.2012. Matéria não apreciada na sessão de 14.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2012. Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012. Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012. Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012. Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012. Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/07/2012. Matéria não apreciada na sessão de 04/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/07/2012. Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/07/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 09.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.07.2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 10.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 11.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012. Matéria não apreciada na sessão de 12.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.7.2012. Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Publicado em 30/05/2012 no DSF Páginas 22156-22157
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012. Segunda sessão de discussão, em segundo turno. Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 15.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 16.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 17.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 23.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 24.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.5.2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
Publicado em 10/05/2012 no DSF Páginas 16797
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/05/2012. Primeira sessão de discussão, em segundo turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/05/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012. Matéria não apreciada na sessão de 8.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.5.2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em segundo turno
06/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.354, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno da matéria.
Publicado em 07/12/2011 no DSF Páginas 51813-51815
Avulso do Parecer P.S-1.354/2011 ( PDF )
Redação para o segundo turno ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para o segundo turno constitucional.
30/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Usam da palavra, para encaminhar a votação em primeiro turno, os Senadores Antonio Carlos Valadares, Paulo Davim, Magno Malta, Marinor Brito, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Wellington Dias, Marcelo Crivella, Demóstenes Torres, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Rodrigo Rollemberg, Vital do Rego, Lídice da Mata, Kátia Abreu, Fernando Collor, Gim Argello, Renan Calheiros e Inácio Arruda. Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 07, Total 72. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional.
Publicado em 01/12/2011 no DSF Páginas 50580-50591
Votações nominais:
30/11/2011 Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC 33/2009.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/11/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 22/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/11/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 23/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/11/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 24/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2011. Matéria não apreciada na sessão de 25/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/11/2011. Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/11/2011. Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2011.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16.11.2011.
01/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 122, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que encaminha manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a matéria. O Ofício vai à publicação.
Publicado em 02/09/2011 no DSF Páginas 36089
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
01/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 35-47, o Ofício nº 122, de 2011, do Presidente da CCJ, que encaminha manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre esta proposição. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A presença proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, da Mesa do Senado Federal. Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/07/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 7.7.2010. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/11/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/11/2010 Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 18.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.11.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 30/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 01/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/12/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/12/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/12/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30. Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30, devida falta de quórum, transferida para sessão deliberativa ordinária da presente data. Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/12/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 21/12/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 22/12/2010.
06/07/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 687, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à discussão da matéria. 18:44 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:34, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:34 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:38 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF.
Publicado em 07/07/2010 no DSF Páginas 34302
Publicado em 07/07/2010 no DSF Páginas 34334
Publicado em 07/07/2010 no DSF Páginas 34332
Publicado em 07/07/2010 no DSF Páginas 34330
Publicado em 07/07/2010 no DSF Páginas 34310
Publicado em 07/07/2010 no DSF Páginas 34253-34254
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/07/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, para a primeira sessão de discussão.
11/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.414, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da proposta, nos termos do Substitutivo que oferece. (Emenda nº 1 - CCJ) À SCLSF.
Publicado em 12/12/2009 no DSF Páginas 67211-67228
Avulso do Parecer ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data. Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, após ajustes solicitados.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ. Juntada, às fls. 31 e 32, cópia da legislação citada. ************* Retificado em 10/12/2009************* Devolvido à CCJ, para ajustes no parecer.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Inácio Arruda reformula a Emenda Substitutiva apresentada como conclusão do Relatório. A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
11/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
06/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável a Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
01/10/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Inácio Arruda, para emitir Relatório.
01/10/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária (realizada nos dias 30/09/2009 e 01/10/2009), é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 70, de 2009-CCJ, de iniciativa dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, em 01/10/2009, com a presença dos seguintes convidados: Sérgio Murillo de Andrade, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ);Edson Spenthof, Presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ); Carlos Franciscato, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor); Raimundo Cezar Britto Aragão, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);Osvaldo Pinheiro Ribeiro Junior, Assessor Juridico da OAB. Justificaram ausência: Daniel Pimentel Slavieiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); Judith Brito, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) Tarcísio Olanda, MAURÍCIO AZÊDO representante da Associação Brasileira de Imprensa. Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda e o Senador Wellington Salgado de Oliveira, Vice-Presidente da CCJ no exercício da Presidência.
26/08/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, em virtude do Requerimento nº 70, de 2009-CCJ, aprovado na 31ª Reunião Ordinária, em 26/08/2009, de autoria do Relator e do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 10), de Audiência Pública, para a instruir a matéria em data oportuna.
08/07/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir Relatório.
03/07/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/07/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado em 03/07/2009 no DSF Páginas 29045-29050
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
02/07/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO