Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, e os Decretos-Leis nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-012594 de 2012
Último local:
18/09/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/01/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 07/12/2016 às 08:32

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/07/2009 Texto inicial
( DOC | PDF )
06/07/2009 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAS.
20/05/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto na forma em que se encontra, com a rejeição da emenda nº 1, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/05/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, e pela rejeição da Emenda de autoria do Senador Roberto Cavalcanti.
29/06/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório favorável, com as emendas oferecidas e pela reijeição da emenda nº 1-CAS, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 01/07/2010************* Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório favorável, com as emendas oferecidas e pela reijeição da emenda apresentada pelo Senador Roberto Cavalcanti. À matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta.
06/07/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas de redação nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE, de autoria da Senadora Fátima Cleide, e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Roberto Cavalcanti na CAS.
20/12/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CE, apresentando as Emendas nºs 04-14, e rejeitando as Emendas nºs 02 e 03-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 243-258.
12/07/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CE, apresentando as Emendas nºs 04-14, e rejeitando as Emendas nºs 02 e 03-CE. Cópia anexada ao processado às folhas 259 a 274.
15/09/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em 15/9/2011, o Relator da Matéria, Senador Eduardo Suplicy, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CE, apresentando as Emendas nºs 04-15, e rejeitando as Emendas nºs 02 e 03-CE. Cópia anexada ao processado às folhas 275-290.
20/09/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE-CAE, apresentando as Emendas nºs 4 a 15-CAE e rejeitando as Emendas nºs 2 e 3-CE. Anexados, às fls. 291-307, Parecer da Comissão. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
05/10/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pela Senadora Lídica da Mata com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
05/10/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Lídice da Mata, favorável a aprovação da matéria, nos termos aprovado na Comissão de Assuntos Econômico. À CCJ.
21/11/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/12/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 65ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as emendas de redação nºs 1-CE-CAE-CDH-CCJ, 4 A 15-CAE-CDH-CCJ e rejeitando as emendas nºs 2 e 3-CE. A Comissão aprova o Requerimento nº 103, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Armando Monteiro, de URGÊNCIA para a matéria. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/12/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1.364 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs - 1.364, de 2011-CAS, relator Senador Flávio Arns, favorável; - 1.365, de 2011-CE, relatora Senadora Fátima Cleide, favorável, nos termos das Emendas nºs 1, 2, 3-CE; - 1.366, de 2011-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, nos termos das Emendas nºs 1-CE/CAE, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15-CAE, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3-CE; - 1.367, de 2011-CDH, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, nos termos das Emendas nºs 1-CE/CAE/CDH, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15-CAE/CDH, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3-CE; e - 1.368, de 2011-CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos das Emendas nºs 1-CE/CAE/CDH/CCJ, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15-CAE/CDH/CCJ, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3-CE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/12/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 1.564 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.564, de 2011, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o presente projeto. A matéria será incluída na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.
20/12/2011 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas de nºs 1 e 4 a 15 - CAE, de parecer favorável. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3, de parecer contrário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.514, de 2011 - CDIR) À sanção. ************* Retificado em 23/12/2011************* Onde se lê: Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.514, de 2011 - CDIR) Leia-se: Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.511, de 2011 - CDIR)
29/12/2011 Autógrafo enviado à sanção
( DOC | PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Remessa Ofício SF nº 2.452 de 29/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 341/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.379 a 408). Remessa Ofício SF nº 2.453 de 29/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 409).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55007-55036
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas de nºs 1 e 4 a 15 - CAE, de parecer favorável.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.514, de 2011 - CDIR)
À sanção.
************* Retificado em 23/12/2011*************
Onde se lê:
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.514, de 2011 - CDIR)
Leia-se:
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.511, de 2011 - CDIR)
20/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54803-54805
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.564, de 2011, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o presente projeto.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.
17/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54314
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
08/12/2011 Publicado no DSF Páginas 52488-52556
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs
- 1.364, de 2011-CAS, relator Senador Flávio Arns, favorável;
- 1.365, de 2011-CE, relatora Senadora Fátima Cleide, favorável, nos termos das Emendas nºs 1, 2, 3-CE;
- 1.366, de 2011-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, nos termos das Emendas nºs 1-CE/CAE, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15-CAE, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3-CE;
- 1.367, de 2011-CDH, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, nos termos das Emendas nºs 1-CE/CAE/CDH, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15-CAE/CDH, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3-CE; e
- 1.368, de 2011-CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos das Emendas nºs 1-CE/CAE/CDH/CCJ, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15-CAE/CDH/CCJ, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3-CE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/07/2009 Publicado no DSF Páginas 29899-29977
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
07/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30065
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Data de Leitura:
03/07/2009
Número(s) na Câmara:
CD PL. 1627/2007 (origem)
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00476 de 2007)
Norma jurídica gerada:
LEI-012594 de 2012
Indexação:
CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, CUSTEIO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, COORDENAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, PROGRAMA, ATENDIMENTO, ENTIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, (ONG), INSCRIÇÃO, (CONANDA), CONSELHO ESTADUAL, EXECUÇÃO, PLANO, INDIVIDUALIZAÇÃO, MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, ADOLESCENTE, INFRATOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, LIBERDADE ASSISTIDA, REGIME DE SEMILIBERDADE, INTERNAÇÃO. _ DIREITOS INDIVIDUAIS, GARANTIA, ADOLESCENTE, INFRATOR, MENOR, SUJEIÇÃO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, ACOMPANHAMENTO, PAIS, DEFENSOR, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, PROCESSO DE EXECUÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, PROXIMIDADE, RESIDÊNCIA, PRAZO, REQUISITOS, REAVALIAÇÃO, EXTINÇÃO. _ DEFINIÇÃO, PLANO, CUMPRIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, RESPONSABILIDADE, AVALIAÇÃO, EQUIPE INTERDISCIPLINAR, OPINIÃO, ADOLESCENTE, PARTICIPAÇÃO, PAIS, INTEGRAÇÃO, APOIO, FAMÍLIA, RESPONSÁVEL, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INCLUSÃO, ATENDIMENTO, (SUS), MENOR, PORTADOR, TRANSTORNO MENTAL, ALCOOLISMO, VICIADO EM DROGAS, DEPENDÊNCIA QUÍMICA. _ ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA, AGILIZAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, PRAZO, RECURSO JUDICIAL, DEFESA, PREFERÊNCIA, JULGAMENTO.
Observações:
(INSTITUI O SINASE - SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; CRIA UM PLANO INDIVIDUAL DE CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS, QUE PODERÁ OCORRER EM PROGRAMA DE MEIO ABERTO OU PROGRAMA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, COM REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA CADA ESPÉCIE; E TRANSFERE AO EXECUTIVO OS PROGRAMAS SOCIO-EDUCATIVOS, ATUALMENTE SOB RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Eduardo Suplicy (encerrado em 20/09/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Flávio Arns (encerrado em 25/05/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Marisa Serrano (encerrado em 09/11/2009 - Desligado da Comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Armando Monteiro (encerrado em 07/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Lídice da Mata (encerrado em 05/10/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Fátima Cleide (encerrado em 06/07/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
09/12/2011 - 15/12/2011: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/12/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1-CE/CAE/CDH/CCJ e 4 a 15-CAE/CDH/CCJ. A matéria vai à sanção. )
18/09/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/02/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 7/2012.
19/01/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.594 DE 2012. (Vetado, Parcialmente, vide: MSG 00013 de 2012).
DOU - 19/01/2012 PÁG. 00003 e 00011.
Sancionada em 18/01/2012.
À SCLCN.
29/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.452 de 29/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 341/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.379 a 408).
Remessa Ofício SF nº 2.453 de 29/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 409).
Autógrafo enviado à sanção ( DOC | PDF )
27/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 352 a 378).
23/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h05.
20/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas de nºs 1 e 4 a 15 - CAE, de parecer favorável.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.514, de 2011 - CDIR)
À sanção.
************* Retificado em 23/12/2011*************
Onde se lê:
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.514, de 2011 - CDIR)
Leia-se:
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.511, de 2011 - CDIR)
Publicado no DSF Páginas 55007-55036
Redação final ( PDF )
20/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2011.
Discussão, em turno único.
19/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.564, de 2011, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o presente projeto.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.
Publicado no DSF Páginas 54803-54805
Avulso de requerimento RQS-1.564/2011 ( PDF )
19/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 54314
16/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
08/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/12/2011 a 15/12/2011.
07/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs
- 1.364, de 2011-CAS, relator Senador Flávio Arns, favorável;
- 1.365, de 2011-CE, relatora Senadora Fátima Cleide, favorável, nos termos das Emendas nºs 1, 2, 3-CE;
- 1.366, de 2011-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, nos termos das Emendas nºs 1-CE/CAE, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15-CAE, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3-CE;
- 1.367, de 2011-CDH, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, nos termos das Emendas nºs 1-CE/CAE/CDH, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15-CAE/CDH, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3-CE; e
- 1.368, de 2011-CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos das Emendas nºs 1-CE/CAE/CDH/CCJ, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15-CAE/CDH/CCJ, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3-CE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 52488-52556
Avulso do Parecer P.S-1.364/2011 ( PDF )
07/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS, CE, CAE, CDH e CCJ.
Juntada, às fls. 324/333, legislação citada nos Pareceres.
07/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 65ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as emendas de redação nºs 1-CE-CAE-CDH-CCJ, 4 A 15-CAE-CDH-CCJ e rejeitando as emendas nºs 2 e 3-CE.
A Comissão aprova o Requerimento nº 103, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Armando Monteiro, de URGÊNCIA para a matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
23/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senhor Senador Demóstenes Torres, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Armando Monteiro e do avulso da matéria o Senhor Senador Demóstenes Torres.
21/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
16/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
06/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/10/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Lídice da Mata, favorável a aprovação da matéria, nos termos aprovado na Comissão de Assuntos Econômico.
À CCJ.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
05/10/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídica da Mata com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Relatório ( DOC | PDF )
21/09/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
21/09/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE-CAE, apresentando as Emendas nºs 4 a 15-CAE e rejeitando as Emendas nºs 2 e 3-CE.
Anexados, às fls. 291-307, Parecer da Comissão.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
15/09/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/9/2011.
15/09/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/9/2011, o Relator da Matéria, Senador Eduardo Suplicy, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CE, apresentando as Emendas nºs 04-15, e rejeitando as Emendas nºs 02 e 03-CE. Cópia anexada ao processado às folhas 275-290.
Relatório ( DOC | PDF )
30/08/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
25/08/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 39ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/8/2011.
12/07/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CE, apresentando as Emendas nºs 04-14, e rejeitando as Emendas nºs 02 e 03-CE. Cópia anexada ao processado às folhas 259 a 274.
Relatório ( DOC | PDF )
28/06/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
13/01/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
************* Retificado em 13/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CE, apresentando as Emendas nºs 04-14, e rejeitando as Emendas nºs 02 e 03-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 243-258.
Relatório ( DOC | PDF )
14/07/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
07/07/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
06/07/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
06/07/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas de redação nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE, de autoria da Senadora Fátima Cleide, e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Roberto Cavalcanti na CAS.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
29/06/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório favorável, com as emendas oferecidas e pela reijeição da emenda nº 1-CAS, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 01/07/2010*************
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório favorável, com as emendas oferecidas e pela reijeição da emenda apresentada pelo Senador Roberto Cavalcanti.
À matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
26/05/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide.
26/05/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/05/2010.
Aguardando distribuição.
25/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
25/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, e pela rejeição da Emenda de autoria do Senador Roberto Cavalcanti.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
24/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010.
20/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto na forma em que se encontra, com a rejeição da emenda nº 1, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
20/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti (fls. 221a 223).
Encaminhado para o Relator Flávio Arns para análise.
Emenda ( DOC | PDF )
09/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Flávio Arns Relator da matéria.
09/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição em virtude de a Senadora Marisa Serrano não mais pertencer à composição da CAS.
Matéria aguardando designação de relator.
14/07/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
06/07/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 06/07/2009, o Projeto aguarda designação de relator.
06/07/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 29899-29977
Publicado no DSF Páginas 30065
Avulso da matéria ( PDF )
03/07/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 151 a 164, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 03/07/2009*************
Onde se lê: "às fls. 151 a 164", leia-se: "às fls. 152 a 165".
03/07/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 151 (cento e cinquenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.