Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2009

Autoria
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a tramitação de sugestões legislativas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 39/2009
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
14/07/2009
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a tramitação de sugestões legislativas.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Legislação citada
Data:
14/07/2009

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
15/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32122-32125
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/07/2009
Despacho:
14/07/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • n/a (erro ou histórico não mais usado)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
16/07/2009 - 05/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ORÍGEM, SUGESTÃO, APRESENTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO, ENTIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, SOCIEDADE CIVIL, PARTIDO POLÍTICO, AUSÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMPETÊNCIA, PROTOCOLO, CADASTRO, ENDERÊÇO, CORRESPONDÊNCIA, CARTA, FORNECIMENTO, DADOS, DISPONIBILIDADE, NÚMERO, REGISTRO, EMENTA, INFORMAÇÕES, ANDAMENTO, PROPOSTA, ENTIDADE, PROPOSIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REDE DE TELEINFORMÁTICA.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
18/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
12/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
13/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
07/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o PRS 17/2009, e, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
À CCJ.
05/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
15/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/07/2009 a 22/07/2009.
************* Retificado em 05/08/2009*************
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/07/2009 a 05/08/2009.
14/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 32122-32125
Avulso inicial da matéria
14/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:25