Apelido: LEI DA MINIRREFORMA ELEITORAL

Autoria: Deputado Federal Henrique Eduardo Alves e outros

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Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. (VOLUME III)



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.034 de 29/09/2009
Relator atual:
Eduardo Azeredo
Último local:
12/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
29/10/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/04/2017 às 03:10

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/07/2009 Projeto de Lei (Texto oficial remetido ao Senado Federal) PLC 141/2009
17/07/2009 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCT, e, posteriormente, à CCJ.
19/08/2009 Requerimento. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
A Comissão, reunida no dia 19/08/2009, aprova Requerimento nº 28 - CCT de 2009, anexado às fls. 231 e 232, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flávio Torres, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com vistas a instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
19/08/2009 Requerimento. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
A Comissão, reunida no dia 19/08/2009, aprova Requerimento nº 30 - CCT de 2009, anexado a fl. 234, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, requerendo nos termos do art. 113, do Regimento Interno, que o PLC 141, de 2009, seja analisado em conjunto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
19/08/2009 Requerimento. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
A Comissão, reunida no dia 19/08/2009, aprova Requerimento nº 29 - CCT de 2009, anexado a fl. 233, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com vistas a instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
20/08/2009 Requerimento. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em 12/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 61 - CCJ de 2009, anexado a fl. 242, de autoria do Senador Demóstenes Torres, propondo a inclusão de convidado para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.
20/08/2009 Requerimento. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em 20/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 69 - CCJ de 2009 e Requerimento nº 33 - CCT de 2009 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, anexado a fl. 249, de autoria do Senador Flávio Torres, propondo a inclusão de convidado para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.
20/08/2009 Requerimento. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em 19/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 66 - CCJ de 2009, anexado a fl. 248, de autoria do Senador Marco Maciel, requerendo nos termos do art. 113, do Regimento Interno, que o PLC 141, de 2009, seja analisado em conjunto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
20/08/2009 Requerimento. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em 12/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 64 - CCJ de 2009, anexado às fls. 244 a 247, de autoria do Senador Flávio Torres, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.
20/08/2009 Requerimento. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em 12/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 60 - CCJ de 2009, anexado a fl. 241, de autoria do Senador Inácio Arruda, propondo a inclusão de convidado para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.
20/08/2009 Requerimento. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em 05/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 56 - CCJ de 2009, anexado a fl. 238, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.
20/08/2009 Requerimento. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em 12/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 63 - CCJ de 2009, anexado a fl. 243, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, propondo a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o presente projeto.
(*) Republicado em 27/06/2016.
20/08/2009 Requerimento. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em 06/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 59 - CCJ de 2009, anexado a fl. 240, de autoria do Senador Demóstenes Torres, propondo a inclusão de convidados para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.
26/08/2009 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelos relatores, Senadores Eduardo Azeredo (CCT) e Marco Maciel (CCJ), com relatório favorável com oito Emendas que apresentam; favorável às Emendas nºs 1, 2, 5, 11, 14, 15 e 22 apresentadas perante a CCT; favorável às Emendas nºs 4, 12, 13, 20, 23 e 40 apresentadas perante a CCJ; favorável parcialmente às Emendas nºs 3, 4, 6, 9, 10, 12, 13, 17, 20, 21, 23 e 33 apresentadas perante a CCT; favorável parcialmente às Emendas nºs 1, 5, 8, 14, 16, 17 e 24 apresentadas perante a CCJ; contrário às Emendas nºs 7, 8, 16, 18, 19 e 24 a 32 apresentadas perante a CCT; contrário às Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 11, 15, 18, 19, 21, 22 e 25 a 39, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/09/2009 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.170, de 2009, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.457, de 2009-CCT/CCJ, Relatores Senadores Eduardo Azeredo e Marco Maciel, respectivamente, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação das Emendas nºs 1 a 64-CCT/CCJ. Usam da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ) e Eduardo Azeredo (Relator na CCT), para prestarem esclarecimentos; tendo se manifestado os Senadores Tião Viana, Antonio Carlos Valadares, Renato Casagrande, Aloizio Mercadante, Mariana Silva, Alvaro Dias, José Agripino e Eduardo Suplicy. Leitura das seguintes Emendas de Plenário: - nºs 65, 66, 67 e 68-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy; - nº 69-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias; - nº 70-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy; - nº 71-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias; - nº 72-PLEN, de autoria do Senador Aloizio Mercadante; - nº 73-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy; - nºs 74 e 75-PLEN, de autoria do Senador Aloizio Mercadante; - nº 76-PLEN, de autoria do Senador Tião Viana; - nº 77-PLEN, de autoria do Senador Serys Slhessarenko; - nºs 78 e 79-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - nºs 80 e 81-PLEN, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti; - nº 82-PLEN, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira; e - nºs 83 e 84-PLEN, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. É lido e deferido o Requerimento nº 1.171, de 2009, de autoria do Senador Tião Viana, que solicita a retirada da Emenda nº 76-PLEN. É proferido, em conjunto, pelos Senadores Marco Maciel e Eduardo Azeredo o Parecer nº 1.458, de 2009-PLEN, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas de Plenário, de nºs 65 a 84, concluindo pelo acolhimento integral da Emenda nº 74-PLEN e parcial das Emendas nºs 75 e 82-PLEN, nos termos de Subemendas e, ainda, pelo não acolhimento das demais emendas. Lidos e aprovados, em globo, os seguintes Requerimentos: - nº 1.172, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CCT/CCJ; - nº 1.173, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CCT/CCJ; - nº 1.174, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-CCT/CCJ; - nº 1.175, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8-CCT/CCJ; - nº 1.176, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 37-CCT/CCJ; - nº 1.177, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ; - nº 1.178, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ, § 3º; - nº 1.179, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ, § 4º; - nº 1.180, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 39-CCT/CCJ; - nº 1.181, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador José Nery, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 39-CCT/CCJ; - nº 1.182, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 54-CCT/CCJ; - nº 1.183, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 55-CCT/CCJ; - nº 1.184, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 62-CCT/CCJ; - nº 1.185, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67-PLEN; - nº 1.186, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 68-PLEN; - nº 1.187, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69-PLEN; - nº 1.188, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71-PLEN; e - nº 1.189, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 72-PLEN. Lidos e aprovados os seguintes Requerimentos: - nº 1.190, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando votação nominal da Emenda nº 54-CCT/CCJ; - nº 1.191, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando votação nominal da Emenda nº 55-CCT/CCJ; - nº 1.192, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando votação nominal da Emenda nº 67-PLEN; - nº 1.193, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando votação nominal da Emenda nº 72-PLEN; e - nº 1.194, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando votação nominal da Emenda nº 38-CCT/CCJ. O Presidente informa que os Relatores haviam apresentado à Mesa as Emendas nºs 85 a 88-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as Emendas e os Destaques, com abstenção do Senador Almeida Lima. Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável, ressalvadas as emendas destacadas. (Emendas aprovadas, da CCT/CCJ: nºs 3 a 7; 9 a 36; 40 a 53; 56 a 61, 63 e 64. Emendas aprovadas, de Plenário: nºs 74 e 85 a 88). Tornados sem efeito os requerimentos de destaques para votação em separado das Emendas nºs 54 e 55-CCT/CCJ, bem como, os respectivos requerimentos de votações nominais; ficando as referidas emendas aprovadas. Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CCJ, destacada, com abstenção do Senador Almeida Lima. Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres e Marco Maciel (Relator na CCJ). Aprovada a Emenda nº 8-CCT/CCJ, destacada. Aprovada a Emenda nº 37-CCT/CCJ, destacada, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira. Anunciada a votação nominal da Emenda nº 38-CCT/CCJ, usam da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Romero Jucá, Tasso Jereissati, José Sarney, Cícero Lucena, Efraim Morais, Aloizio Mercadante, Marconi Perillo, Renato Casagrande, Valter Pereira, Demóstenes Torres e José Agripino. A Presidência suspende a sessão às 22 horas e 27 minutos, tendo em vista a falta de quorum para o prosseguimento da votação. Retomada a sessão em 10/09/2009, a Presidência, tendo em vista a persistência da falta de quorum, transfere o prosseguimento da votação para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, dia 15. (Anexadas ao processado as Fl. nºs 564, 564-A, 564-B e 565 a 665) À SCLSF.
09/09/2009 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.170, de 2009, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.457, de 2009-CCT/CCJ, Relatores Senadores Eduardo Azeredo e Marco Maciel, respectivamente, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação das Emendas nºs 1 a 64-CCT/CCJ. Usam da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ) e Eduardo Azeredo (Relator na CCT), para prestarem esclarecimentos; tendo se manifestado os Senadores Tião Viana, Antonio Carlos Valadares, Renato Casagrande, Aloizio Mercadante, Mariana Silva, Alvaro Dias, José Agripino e Eduardo Suplicy. Leitura das seguintes Emendas de Plenário: - nºs 65, 66, 67 e 68-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy; - nº 69-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias; - nº 70-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy; - nº 71-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias; - nº 72-PLEN, de autoria do Senador Aloizio Mercadante; - nº 73-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy; - nºs 74 e 75-PLEN, de autoria do Senador Aloizio Mercadante; - nº 76-PLEN, de autoria do Senador Tião Viana; - nº 77-PLEN, de autoria do Senador Serys Slhessarenko; - nºs 78 e 79-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - nºs 80 e 81-PLEN, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti; - nº 82-PLEN, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira; e - nºs 83 e 84-PLEN, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. É lido e deferido o Requerimento nº 1.171, de 2009, de autoria do Senador Tião Viana, que solicita a retirada da Emenda nº 76-PLEN. É proferido, em conjunto, pelos Senadores Marco Maciel e Eduardo Azeredo o Parecer nº 1.458, de 2009-PLEN, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas de Plenário, de nºs 65 a 84, concluindo pelo acolhimento integral da Emenda nº 74-PLEN e parcial das Emendas nºs 75 e 82-PLEN, nos termos de Subemendas e, ainda, pelo não acolhimento das demais emendas. Lidos e aprovados, em globo, os seguintes Requerimentos: - nº 1.172, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CCT/CCJ; - nº 1.173, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CCT/CCJ; - nº 1.174, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-CCT/CCJ; - nº 1.175, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8-CCT/CCJ; - nº 1.176, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 37-CCT/CCJ; - nº 1.177, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ; - nº 1.178, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ, § 3º; - nº 1.179, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ, § 4º; - nº 1.180, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 39-CCT/CCJ; - nº 1.181, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador José Nery, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 39-CCT/CCJ; - nº 1.182, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 54-CCT/CCJ; - nº 1.183, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 55-CCT/CCJ; - nº 1.184, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 62-CCT/CCJ; - nº 1.185, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67-PLEN; - nº 1.186, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 68-PLEN; - nº 1.187, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69-PLEN; - nº 1.188, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71-PLEN; e - nº 1.189, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 72-PLEN. Lidos e aprovados os seguintes Requerimentos: - nº 1.190, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando votação nominal da Emenda nº 54-CCT/CCJ; - nº 1.191, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando votação nominal da Emenda nº 55-CCT/CCJ; - nº 1.192, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando votação nominal da Emenda nº 67-PLEN; - nº 1.193, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando votação nominal da Emenda nº 72-PLEN; e - nº 1.194, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando votação nominal da Emenda nº 38-CCT/CCJ. O Presidente informa que os Relatores haviam apresentado à Mesa as Emendas nºs 85 a 88-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as Emendas e os Destaques, com abstenção do Senador Almeida Lima. Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável, ressalvadas as emendas destacadas. (Emendas aprovadas, da CCT/CCJ: nºs 3 a 7; 9 a 36; 40 a 53; 56 a 61, 63 e 64. Emendas aprovadas, de Plenário: nºs 74 e 85 a 88). Tornados sem efeito os requerimentos de destaques para votação em separado das Emendas nºs 54 e 55-CCT/CCJ, bem como, os respectivos requerimentos de votações nominais; ficando as referidas emendas aprovadas. Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CCJ, destacada, com abstenção do Senador Almeida Lima. Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres e Marco Maciel (Relator na CCJ). Aprovada a Emenda nº 8-CCT/CCJ, destacada. Aprovada a Emenda nº 37-CCT/CCJ, destacada, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira. Anunciada a votação nominal da Emenda nº 38-CCT/CCJ, usam da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Romero Jucá, Tasso Jereissati, José Sarney, Cícero Lucena, Efraim Morais, Aloizio Mercadante, Marconi Perillo, Renato Casagrande, Valter Pereira, Demóstenes Torres e José Agripino. A Presidência suspende a sessão às 22 horas e 27 minutos, tendo em vista a falta de quorum para o prosseguimento da votação. Retomada a sessão em 10/09/2009, a Presidência, tendo em vista a persistência da falta de quorum, transfere o prosseguimento da votação para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, dia 15. (Anexadas ao processado as Fl. nºs 564, 564-A, 564-B e 565 a 665) À SCLSF.
09/09/2009 Quadro Comparativo
16/09/2009 Projeto de Lei (Redação Final de Plenário)
22/09/2009 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ofício SF nº 1.973 de 16/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2013 Publicado no DSF Páginas 82924-82925 PUB OF 15163/2013 STF DECISÃO ADI 4543
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.140/12-PRESID/ADVOSF. ADIN 4543.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47142
Leitura do Ofício nº 989/2009, de 22 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foram aprovadas as Emendas de nºs 53, 54 e 67, e rejeitadas as de nºs 1 a 52, 55 a 66, oferecidas pelo Senado ao projeto, ressaltando que foi aprovado o "caput" do artigo 57-D, constante da Emenda nº 52, exceto a expressão "e" da alínea "d"; e suprimida a expressão "ou em caso de divugação de propaganda paga", constante do parágrafo único do artigo 57-F, referente à Emenda nº 54. Informa, ainda, que a referida proposição foi, naquela data, enviada à sanção.
À SEXP.
16/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43540-43619
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.09.2009, continuação da votação do projeto.
Discussão, em turno único.
10/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42388-42618
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.170, de 2009, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.457, de 2009-CCT/CCJ, Relatores Senadores Eduardo Azeredo e Marco Maciel, respectivamente, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação das Emendas nºs 1 a 64-CCT/CCJ.
Usam da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ) e Eduardo Azeredo (Relator na CCT), para prestarem esclarecimentos; tendo se manifestado os Senadores Tião Viana, Antonio Carlos Valadares, Renato Casagrande, Aloizio Mercadante, Mariana Silva, Alvaro Dias, José Agripino e Eduardo Suplicy.
Leitura das seguintes Emendas de Plenário:
- nºs 65, 66, 67 e 68-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;
- nº 69-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias;
- nº 70-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;
- nº 71-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias;
- nº 72-PLEN, de autoria do Senador Aloizio Mercadante;
- nº 73-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;
- nºs 74 e 75-PLEN, de autoria do Senador Aloizio Mercadante;
- nº 76-PLEN, de autoria do Senador Tião Viana;
- nº 77-PLEN, de autoria do Senador Serys Slhessarenko;
- nºs 78 e 79-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- nºs 80 e 81-PLEN, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti;
- nº 82-PLEN, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira; e
- nºs 83 e 84-PLEN, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
É lido e deferido o Requerimento nº 1.171, de 2009, de autoria do Senador Tião Viana, que solicita a retirada da Emenda nº 76-PLEN.
É proferido, em conjunto, pelos Senadores Marco Maciel e Eduardo Azeredo o Parecer nº 1.458, de 2009-PLEN, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas de Plenário, de nºs 65 a 84, concluindo pelo acolhimento integral da Emenda nº 74-PLEN e parcial das Emendas nºs 75 e 82-PLEN, nos termos de Subemendas e, ainda, pelo não acolhimento das demais emendas.
Lidos e aprovados, em globo, os seguintes Requerimentos:
- nº 1.172, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CCT/CCJ;
- nº 1.173, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CCT/CCJ;
- nº 1.174, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-CCT/CCJ;
- nº 1.175, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8-CCT/CCJ;
- nº 1.176, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 37-CCT/CCJ;
- nº 1.177, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ;
- nº 1.178, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ, § 3º;
- nº 1.179, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ, § 4º;
- nº 1.180, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 39-CCT/CCJ;
- nº 1.181, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador José Nery, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 39-CCT/CCJ;
- nº 1.182, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 54-CCT/CCJ;
- nº 1.183, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 55-CCT/CCJ;
- nº 1.184, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 62-CCT/CCJ;
- nº 1.185, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67-PLEN;
- nº 1.186, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 68-PLEN;
- nº 1.187, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69-PLEN;
- nº 1.188, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71-PLEN; e
- nº 1.189, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 72-PLEN.
Lidos e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 1.190, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando votação nominal da Emenda nº 54-CCT/CCJ;
- nº 1.191, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando votação nominal da Emenda nº 55-CCT/CCJ;
- nº 1.192, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando votação nominal da Emenda nº 67-PLEN;
- nº 1.193, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando votação nominal da Emenda nº 72-PLEN; e
- nº 1.194, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando votação nominal da Emenda nº 38-CCT/CCJ.
O Presidente informa que os Relatores haviam apresentado à Mesa as Emendas nºs 85 a 88-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as Emendas e os Destaques, com abstenção do Senador Almeida Lima.
Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável, ressalvadas as emendas destacadas. (Emendas aprovadas, da CCT/CCJ: nºs 3 a 7; 9 a 36; 40 a 53; 56 a 61, 63 e 64. Emendas aprovadas, de Plenário: nºs 74 e 85 a 88).
Tornados sem efeito os requerimentos de destaques para votação em separado das Emendas nºs 54 e 55-CCT/CCJ, bem como, os respectivos requerimentos de votações nominais; ficando as referidas emendas aprovadas.
Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CCJ, destacada, com abstenção do Senador Almeida Lima.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres e Marco Maciel (Relator na CCJ).
Aprovada a Emenda nº 8-CCT/CCJ, destacada.
Aprovada a Emenda nº 37-CCT/CCJ, destacada, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira.
Anunciada a votação nominal da Emenda nº 38-CCT/CCJ, usam da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Romero Jucá, Tasso Jereissati, José Sarney, Cícero Lucena, Efraim Morais, Aloizio Mercadante, Marconi Perillo, Renato Casagrande, Valter Pereira, Demóstenes Torres e José Agripino.
A Presidência suspende a sessão às 22 horas e 27 minutos, tendo em vista a falta de quorum para o prosseguimento da votação.
Retomada a sessão em 10/09/2009, a Presidência, tendo em vista a persistência da falta de quorum, transfere o prosseguimento da votação para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, dia 15.
(Anexadas ao processado as Fl. nºs 564, 564-A, 564-B e 565 a 665)
À SCLSF.
04/08/2009 Retificado no DSF Páginas 34341
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT, e, posteriormente, à CCJ.
18/07/2009 Publicado no DSF Páginas 34056
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT, e, posteriormente, à CCJ.
18/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33943-34018
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT, e, posteriormente, à CCJ.
Data de Leitura:
14/07/2009
Número(s) na Câmara:
CD PL. 5498/2009 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-012034 de 2009
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, REFORMA ELEITORAL, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA, DÉBITO, DESPESA, CAMPANHA ELEITORAL, DIRETÓRIO, PARTIDO POLÍTICO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TSE), DESAPROVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, SUSPENSÃO, REPASSE, COTA, FUNDO PARTIDÁRIO, CABIMENTO, RECURSO JUDICIAL, (TRE), REJEIÇÃO, CONTAS, AUTORIZAÇÃO, CANDIDATO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, POSTERIORIDADE, CONVENÇÃO, RECEBIMENTO, NÚMERO, (CNPJ), DOAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ANO ELEITORAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, HORÁRIO GRATUITO, RÁDIO, TELEVISÃO, DIFUSÃO, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA, MULHER, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO. _ ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGITIMIDADE, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, ANULAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, PROPOSTA, SOLICITAÇÃO, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL, PRIORIDADE, PRAZO, JULGAMENTO, PREFERÊNCIA, CANDIDATURA, ACESSO, DOCUMENTO, GOZO, DIREITOS POLÍTICOS, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, MULTA, CONDIÇÃO, ELEGIBILIDADE, INELEGIBILIDADE, EXIGÊNCIA, DENOMINAÇÃO, COLIGAÇÃO, IGUALDADE, NOME, CANDIDATO, ESCOLHA, SUBSTITUTO, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DOAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, FORMULÁRIO, (INTERNET), MEIO ELETRÔNICO, DISPENSA, ASSINATURA, DOADOR, IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, SÍTIO, REDE DE COMPUTADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIDADE, REJEIÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, REPRESENTAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, PRAZO DETERMINADO, REPRESENTAÇÃO, ATO ILÍCITO, CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO, COMPRA, VOTO, GASTOS, AGENTE PÚBLICO, ABUSO DE AUTORIDADE, COMPARECIMENTO, INAGURAÇÃO, OBRA PÚBLICA, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES. _ DIVULGAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, RESULTADO, PESQUISA ELEITORAL, OPINIÃO PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, SÍTIO, (INTERNET), MENSAGEM ELETRÔNICA, CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO, INCLUSÃO, NOME, VICE-CANDIDATO, SUPLENTE, SENADOR, PROPAGANDA, BENS PARTICULARES, GRATUIDADE, DEFINIÇÃO, BENS COMUNS, PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, CARTAZ, ÁRVORE, JARDIM, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VIA PÚBLICA, DIVULGAÇÃO, HORÁRIO, DADOS, EMPRESA, VALOR, PAGAMENTO, PANFLETO, MATERIAL GRÁFICO, POSSIBILIDADE, ELEITOR, USO PESSOAL, ADESIVO, BANDEIRA, DIA, ELEIÇÃO, PROIBIÇÃO, EMPRESA, FORNECIMENTO, VENDA, DADOS, CADASTRO, ENDEREÇO ELETRÔNICO, PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, UTILIZAÇÃO, (LIBRAS), LEGENDA, RESTRIÇÃO, PROMOÇÃO, PRODUTO, PROPAGANDA COMERCIAL, FACULTATIVIDADE, TRANSMISSÃO, DEBATE, ELEIÇÃO MAJORITÁRIA, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, RESERVA, HORÁRIO, DIREITO DE RESPOSTA, ABUSO DE AUTORIDADE, PERDA, REGISTRO, DIPLOMA, PREFERÊNCIA, TRAMITAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, OBRIGATORIEDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO. _ MANUTENÇÃO, DIREITOS, CANDIDATO, REGISTRO, SUB JUDICE, INCLUSÃO, UTILIZAÇÃO, HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, VALIDADE, VOTO, ESCOLHA, REPRESENTANTE, PARTIDO POLÍTICO. _ CRIAÇÃO, IMPRESSÃO, VOTO, MÁQUINAS, URNA ELETRÔNICA, CONFERÊNCIA, ELEITOR, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, ELEIÇÃO MAJORITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO, ASSINATURA DIGITAL.
Observações:
(PROJETO DE REFORMA ELEITORAL QUE AUTORIZA O USO DA INTERNET NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE RECURSOS POR ESTE MEIO (WEB); DEFINE CRITÉRIOS PARA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA E O HORÁRIO ELEITORAL GRATUÍTO, PROIBINDO O USO DE TRUCAGEM OU MONTAGEM; INSTITUI O VOTO IMPRESSO PARA CONFERÊNCIA COM OS DA URNA ELETRÔNICA).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Eduardo Azeredo
Votação Nominal
15/09/2009 - Emenda nº 67-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009.  Resultado da Votação
15/09/2009 - Emenda nº 68-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009.  Resultado da Votação
15/09/2009 - Emenda nº 69-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/09/2009 - Continuação da votação, em turno único (Aprovado o Projeto com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 10/09/2009 - Votação, em turno único
Em 09/09/2009 - Discussão, em turno único (Encerrada a discussão e iniciada a votação. Sessão suspensa para reabertura dia 10.09.2009, às 9:00 horas.)
12/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
29/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Ao Arquivo.
29/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 29 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 743 a 811, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 43/2009.
29/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Incluam-se, na tramitação desta matéria, as seguintes ações anteriormente registradas na tramitação do VET 43/2009:
10/01/2011 - Juntei as fls. 813/832 (volume III), original do Ofício 1.249/P, oriundo do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações sobre a Medida Cutelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4513, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro.
À ADVOSF.
__________________________________________________________________________
09/02/2011 - DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.014/11-PRESID/ADVOSF. ADIN 4513.
__________________________________________________________________________
21/03/2012 - Juntada do original do Of. STF nº 1.400/R e respectivos anexos, em que o Supremo Tribunal Federal solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade n º 4.543.
À Advocacia.
29/10/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, à pedido.
01/08/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/04/2012
ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.140/12-PRESID/ADVOSF. ADIN 4543.
Publicado no DSF Páginas 82924-82925 PUB OF 15163/2013 STF DECISÃO ADI 4543
21/03/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada do original do Of. STF nº 1.400/R e respectivos anexos, em que o Supremo Tribunal Federal solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade n º 4.543.
À Advocacia.
21/03/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SGM, por solicitação, acompanhando o VET 43/2009.
18/07/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria (os 3 volumes), acompanhando o Veto nº 43, de 2009, em 18 de julho de 2011, às 11h30.
18/07/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SSCLCN, com três volumes, após resposta da ADVOSF sobre a ADI 4.617.
12/07/2011
ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.212/11-PRESID/ADVOSF. ADIN 4617.
12/07/2011
ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.212/11-PRESID/ADVOSF. ADIN 4617.
04/07/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 905-913, original do Of. STF nº 4.341/R e respectivos anexos, em que o Supremo Tribunal Federal solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade n º 4.617.
À Advocacia.
01/07/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SGM, a pedido.
21/03/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SSCLCN, com três volumes, após resposta da ADVOSF sobre a ADIN 4543.
15/03/2011
ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.056/11-PRESID/ADVOSF. ADIN 4543.
02/03/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei as folhas 881/898(volume III), original do Ofício nº 1200/R do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a ADIN nº 4.543.
À Advocacia.
02/03/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SGM, a pedido.
24/02/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 10h35min.
24/02/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SSCLCN a pedido.
23/02/2011
ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.039/11-PRESID/ADVOSF. ADIN 4542.
15/02/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, a fls. 847-873 (volume III), original do Ofício nº 309/R do Supremo Tribunal Federal, com os anexos, solicitando manifestação para instruir a Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4542.
À Advocacia.
15/02/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SGM, a pedido.
13/10/2010
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, a fls. 812 (volume III), original do Ofício n. 120/P-MC, do Supremo Tribunal Federal, comunicando a concessão de liminar na ADIn n. 4.467, proposta pelo Partido dos Trabalhadores, para conferir interpretação conforme ao caput do art. 91-A da Lei n. 9.504/97, introduzido pela Lei n. 12.034/2009, e ao art. 47, § 1º, da Resolução TSE n. 23.218.
Cópia do referido ofício foi encaminhada à ADVOSF.
À SCLCN.
13/10/2010
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SGM, por solicitação.
21/10/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Matéria vetada parcialmente -VET 43/2009.
07/10/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerrado o Vol. II, Aberto o Vol. III.
07/10/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao PLEG para abertura do Volume III.
30/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.034 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00787 de 2009).
DOU - 30/09/2009 PÁG. 00001 e 00088.
Sancionada em 29/09/2009.
À SCLCN.
24/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:27 hs.
24/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 989/2009, de 22 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foram aprovadas as Emendas de nºs 53, 54 e 67, e rejeitadas as de nºs 1 a 52, 55 a 66, oferecidas pelo Senado ao projeto, ressaltando que foi aprovado o "caput" do artigo 57-D, constante da Emenda nº 52, exceto a expressão "e" da alínea "d"; e suprimida a expressão "ou em caso de divugação de propaganda paga", constante do parágrafo único do artigo 57-F, referente à Emenda nº 54. Informa, ainda, que a referida proposição foi, naquela data, enviada à sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 47142
24/09/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
23/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
23/09/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 737/739 do Volume II, o Oficio circular nº 043/SPM/PR, de 20.08.09, da Coordenadora da Comissão Tripartite, da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Sônia Malheiros Miguel, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, contendo manifestação a respeito do presente projeto.
Processado devolvido à Secretaria de Expediente.
22/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
22/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1.973 de 16/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) ( PDF )
18/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:06 hs.
15/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da votação)
Aprovada a Emenda nº 2-CCT/CCJ, com os votos contrários dos Senadores Jefferson Praia e Wellington Salgado de Oliveira, tendo usado da palavra os Senadores Osmar Dias, Aloizio Mercadante e Marco Maciel (Relator da CCJ).
Prejudicada a Emenda nº 39-CCT/CCJ, em virtude da aprovação da Emenda nº 85-PLEN, tendo usado da palavra o Senador José Nery.
Aprovada Subemenda à Emenda nº 75-PLEN, após usar da palavra o Senador Eduardo Azeredo (Relator na CCT).
Aprovada a Emenda nº 38-CCT/CCJ, com abstenção do Senador Renato Casagrande, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Demóstenes Torres, José Agripino, Aloizio Mercadante, Antônio Carlos Júnior, Tasso Jereissati, Inácio Arruda, Marconi Perillo, Tião Viana, Roberto Cavalcanti, Eduardo Suplicy, Mão Santa, Arthur Virgílio, Antônio Carlos Valadares, Renato Casagrande e Flexa Ribeiro.
Aprovada Subemenda à Emenda nº 82-PLEN, após usar da palavra o Senador Eduardo Azeredo (Relator na CCT), que se manifestou favoravelmente à Subemenda.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário, ressalvados as destacadas.
Rejeitada a Emenda nº 67-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 39; Total - 62, após usarem da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Eduardo Suplicy, Heráclito Fortes, Pedro Simon, Jefferson Praia, Sérgio Guerra, Epitácio Cafeteira, Marina Silva, Cristovam Buarque, Arthur Virgilio e Garibaldi Alves Filho.
Rejeitada a Emenda nº 68-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 16; Não - 41; Abst. - 1; Total - 58, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Arthur Virgílio e José Agripino. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Eduardo Suplicy, com apoiamento dos Senadores Fátima Cleide, Marina Silva, Aloizio Mercadante, Pedro Simon, Cristovam Buarque e Jefferson Praia.)
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.219, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando votação nominal para as Emendas nºs 69 e 71-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 69-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 39; Total - 66, tendo o Senador Marco Maciel (Relator na CCJ) manifestado-se contrariamente, e usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira, Heráclito Fortes, Marina Silva, Kátia Abreu, Renan Calheiros, José Nery, Sérgio Guerra, Antonio Carlos Valadares, Marco Maciel (Relator na CCJ), Geraldo Mesquita Júnior e José Agripino.
Lido e rejeitado o Requerimento nº 1.220, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando preferência para votação da Emenda nº 72-PLEN antes da Emenda nº 71-PLEN, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante e Alvaro Dias.
Aprovada Subemenda à Emenda nº 71-PLEN, nos termos oferecido pelo Senador Eduardo Azeredo (Relator na CCT), tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, José Sarney, Ideli Salvatti, Alvaro Dias, Arthur Virgílio, José Agripino, Inácio Arruda, Osmar Dias, Wellington Salgado de Oliveira, José Nery e Marina Silva.
O Senador Marco Maciel (Relator da CCJ), apresenta adequações redacionais, propostas pelos Relatores.
Aprovada as adequações redacionais propostas pelos Relatores.
Leitura do Parecer nº 1.468, de 2009-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, com voto contrário do Senador Aloizio Mercadante.
A Presidência comunica ao Plenário que ficam prejudicadas as Emendas nºs 47, 53, 62, 71, 72, 78, 80 e 86.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Votações nominais:
15/09/2009 Emenda nº 67-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009.
15/09/2009 Emenda nº 68-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009.
15/09/2009 Emenda nº 69-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009.
15/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.09.2009, continuação da votação do projeto.
Discussão, em turno único.
Publicado no DSF Páginas 43540-43619
09/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.170, de 2009, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.457, de 2009-CCT/CCJ, Relatores Senadores Eduardo Azeredo e Marco Maciel, respectivamente, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação das Emendas nºs 1 a 64-CCT/CCJ.
Usam da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ) e Eduardo Azeredo (Relator na CCT), para prestarem esclarecimentos; tendo se manifestado os Senadores Tião Viana, Antonio Carlos Valadares, Renato Casagrande, Aloizio Mercadante, Mariana Silva, Alvaro Dias, José Agripino e Eduardo Suplicy.
Leitura das seguintes Emendas de Plenário:
- nºs 65, 66, 67 e 68-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;
- nº 69-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias;
- nº 70-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;
- nº 71-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias;
- nº 72-PLEN, de autoria do Senador Aloizio Mercadante;
- nº 73-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;
- nºs 74 e 75-PLEN, de autoria do Senador Aloizio Mercadante;
- nº 76-PLEN, de autoria do Senador Tião Viana;
- nº 77-PLEN, de autoria do Senador Serys Slhessarenko;
- nºs 78 e 79-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- nºs 80 e 81-PLEN, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti;
- nº 82-PLEN, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira; e
- nºs 83 e 84-PLEN, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
É lido e deferido o Requerimento nº 1.171, de 2009, de autoria do Senador Tião Viana, que solicita a retirada da Emenda nº 76-PLEN.
É proferido, em conjunto, pelos Senadores Marco Maciel e Eduardo Azeredo o Parecer nº 1.458, de 2009-PLEN, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas de Plenário, de nºs 65 a 84, concluindo pelo acolhimento integral da Emenda nº 74-PLEN e parcial das Emendas nºs 75 e 82-PLEN, nos termos de Subemendas e, ainda, pelo não acolhimento das demais emendas.
Lidos e aprovados, em globo, os seguintes Requerimentos:
- nº 1.172, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CCT/CCJ;
- nº 1.173, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CCT/CCJ;
- nº 1.174, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-CCT/CCJ;
- nº 1.175, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8-CCT/CCJ;
- nº 1.176, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 37-CCT/CCJ;
- nº 1.177, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ;
- nº 1.178, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ, § 3º;
- nº 1.179, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ, § 4º;
- nº 1.180, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 39-CCT/CCJ;
- nº 1.181, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador José Nery, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 39-CCT/CCJ;
- nº 1.182, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 54-CCT/CCJ;
- nº 1.183, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 55-CCT/CCJ;
- nº 1.184, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 62-CCT/CCJ;
- nº 1.185, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67-PLEN;
- nº 1.186, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 68-PLEN;
- nº 1.187, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69-PLEN;
- nº 1.188, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71-PLEN; e
- nº 1.189, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 72-PLEN.
Lidos e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 1.190, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando votação nominal da Emenda nº 54-CCT/CCJ;
- nº 1.191, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando votação nominal da Emenda nº 55-CCT/CCJ;
- nº 1.192, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando votação nominal da Emenda nº 67-PLEN;
- nº 1.193, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando votação nominal da Emenda nº 72-PLEN; e
- nº 1.194, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando votação nominal da Emenda nº 38-CCT/CCJ.
O Presidente informa que os Relatores haviam apresentado à Mesa as Emendas nºs 85 a 88-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as Emendas e os Destaques, com abstenção do Senador Almeida Lima.
Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável, ressalvadas as emendas destacadas. (Emendas aprovadas, da CCT/CCJ: nºs 3 a 7; 9 a 36; 40 a 53; 56 a 61, 63 e 64. Emendas aprovadas, de Plenário: nºs 74 e 85 a 88).
Tornados sem efeito os requerimentos de destaques para votação em separado das Emendas nºs 54 e 55-CCT/CCJ, bem como, os respectivos requerimentos de votações nominais; ficando as referidas emendas aprovadas.
Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CCJ, destacada, com abstenção do Senador Almeida Lima.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres e Marco Maciel (Relator na CCJ).
Aprovada a Emenda nº 8-CCT/CCJ, destacada.
Aprovada a Emenda nº 37-CCT/CCJ, destacada, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira.
Anunciada a votação nominal da Emenda nº 38-CCT/CCJ, usam da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Romero Jucá, Tasso Jereissati, José Sarney, Cícero Lucena, Efraim Morais, Aloizio Mercadante, Marconi Perillo, Renato Casagrande, Valter Pereira, Demóstenes Torres e José Agripino.
A Presidência suspende a sessão às 22 horas e 27 minutos, tendo em vista a falta de quorum para o prosseguimento da votação.
Retomada a sessão em 10/09/2009, a Presidência, tendo em vista a persistência da falta de quorum, transfere o prosseguimento da votação para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, dia 15.
(Anexadas ao processado as Fl. nºs 564, 564-A, 564-B e 565 a 665)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42388-42618
Avulso de parecer ( PDF )
Avulso de parecer ( PDF )
09/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 556/563, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer Conjunto da CCT e CCJ.
08/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Às 21 horas e 31 minutos.
04/09/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei a Decisão constante do Parecer único da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que conclui pela aprovação do PLC nº 141, de 2009, com as Emendas nºs 1-CCT-CCJ a 64-CCT-CCJ.
Anexei o Requerimento nº 97, de 2009-CCJ (de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante), de URGENCIA para a matéria).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/09/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Presidência declara reaberta, nesta data, a 31ª Reunião da CCT conjunta com a 32ª Reunião da CCJ, dando prosseguimento à apreciação da matéria.
São apresentadas as Emendas de Relator nºs 19 e 20.
São aprovados: Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas de Relator CCT/CCJ n.ºs 1, 2 e 6; Requerimento de Destaque para Votação em Separado da Emenda CCT n.º 33; Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas CCJ n.ºs 2, 7, 25, 29, 31, 32, 34, 35, 38, 46, 50, 60 e 76.
Aprovado o Requerimento, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, para votação pelo processo nominal referente aos destaques para as Emendas CCJ n.ºs 29 e 50.
É aprovado o Relatório, na CCT e na CCJ, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo (CCT) e Marco Maciel (CCJ), ressalvado os destaques, que passa a constituir Parecer CCT/CCJ, favorável ao Projeto, com vinte (20) Emendas de relator que apresentam e pela aprovação das Emendas CCJ de nºs 1, 6, 12, 13, 20, 23, 40, 48, 54, 57, 72, 73, 75 e 76; e das Emendas CCT de nºs 1, 2, 5, 6, 11, 14 e 15; pelo acatamento parcial, nos termos de subemendas, das Emendas CCJ nºs 2, 4, 5, 8, 14, 16, 17, 21, 24, 25, 50, 52, 58, 61, 62, 63, 64 e 67; e das Emendas CCT de nºs 3, 9, 10, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 33 e 34; pela rejeição das emendas CCJ de nºs 7, 9, 10, 11, 15, 18, 19, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 53, 55, 56, 59, 60, 65, 66, 68, 69, 70 e 74; e das Emendas CCT de nºs 4, 7, 8, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32; pela prejudicialidade da Emenda CCJ nº 49 (subemenda à Emenda CCJ nº 3, retirada pelo autor, Senador Tasso Jereissati).
A Senadora Serys Slhessarenko retira a Emenda CCJ nº 71.
São retirados, pelos respectivos autores, os Requerimentos de Destaque para as Emendas CCJ nºs 2, 25, 31, 32, 34, 35 e 38.
É rejeitado o Destaque, de iniciativa do Senador Marcelo Crivella, referente à Emenda CCT nº 33. Votam vencidos os Senadores Osmar Dias, Roberto Cavalcanti, Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy.
É rejeitado o Destaque, de iniciativa da Senadora Serys Slhessarenko, referente à Emenda CCJ nº 46.
São rejeitados os Destaques, de iniciativa dos Senadores Osmar Dias e Valter Pereira, referente às Emendas CCJ nº 7 e 60, respectivamente. Votam vencidos os Senadores Osmar Dias, Valter Pereira, Wellington Salgado de Oliveira e Francisco Dornelles.
Procedida a votação nominal, é rejeitado o Destaque, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, referente à Emenda CCJ nº 29.
Procedida a votação nominal, é rejeitado o Destaque, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, referente à Emenda CCJ nº 50.
É rejeitado o Destaque, de autoria do Senador Inácio Arruda, referente à Emenda de Relator nº 1 CCT/CCJ. Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Renato Casagrande, Pedro Simon e Eduardo Suplicy.Vota pela abstenção a Senadora Marina Silva.
São rejeitados os Destaques, de iniciativa dos Senadores Inácio Arruda, Osmar Dias e Flávio Torres, referentes à Emenda de Relator nº 2 CCT/CCJ. Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Osmar Dias, Pedro Simon e Wellington Salgado de Oliveira.
É rejeitado o Destaque, de iniciativa do Senador Inácio Arruda, referente à Emenda de Relator nº 6 CCT/CCJ. Vota vencido o Senador Inácio Arruda.
São acolhidas, parcialmente, as Emendas CCJ nºs 2 e 25.
É aprovado, na íntegra, o Destaque referente à Emenda CCJ nº 76.
Anexado às fls. 472 a 483, o terceiro parecer oferecido.
02/09/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelos relatores, Senadores Eduardo Azeredo (CCT) e Marco Maciel (CCJ), com relatório favorável com 18 (dezoito) Emendas que apresentam; pela aprovação das Emendas CCJ de nºs 6, 12, 13, 20, 23, 40, 48, 54, 57, 72, 73 e 75; e das Emendas CCT de nºs 1, 2, 5, 6, 11, 14 e 15; pelo acatamento parcial, nos termos de subemendas, das Emendas CCJ nºs 1, 4, 5, 8, 14, 16, 17, 21, 24, 50, 52, 58, 61, 62, 63, 64, 67e 71; e das Emendas CCT de nºs 3, 9, 10, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 33 e 34; pela rejeição das emendas CCJ de nºs 2, 7, 9, 10, 11, 15, 18, 19, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 53, 55, 56, 59, 60, 65, 66, 68, 69, 70, 74 e 76; e das emendas CCT de nºs 4, 7, 8, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32; pela prejudicialidade da emenda nº 49 CCJ (subemenda à emenda nº 3-CCJ, retirada pelo autor); pela retirada da Emenda nº 3-CCJ, conforme solicitado pelo autor, Senador Tasso Jereissati, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 453 a 471 o segundo parecer oferecido.
01/09/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 31ª Reunião da CCT realizada no dia de hoje, em conjunto com a 32ª Reunião da CCJ, é lido o Relatório de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo (CCT) e Marco Maciel (CCJ).
Sob a Presidência do Senador Demóstenes Torres é aberta a discussão e usam da palavra os Senhores Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Lobão Filho e os Senadores Flexa Ribeiro e Demóstenes Torres, Presidente da CCT e da CCJ, respectivamente.
A Presidência encerra a discussão e suspende a Reunião.
01/09/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelos relatores, Senadores Eduardo Azeredo (CCT) e Marco Maciel (CCJ), com relatório favorável com quinze Emendas que apresentam; favorável às Emendas nºs 1, 2, 5, 11 e 15 apresentadas perante à CCT; favorável às Emendas nºs 6, 12, 13, 20, 23, 40, 48 e 54, apresentadas perante a CCJ; favorável parcialmente às Emendas nºs 3, 4, 6, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 20, 21, 22, 23, 33 e 34 apresentadas perante a CCT; favorável parcialmente às Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 14, 16, 17, 24, 50, 52, 58, 61, 62, 63, 64 e 67 apresentadas perante a CCJ; contrário às Emendas nºs 7, 8, 16, 18, 19 e 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 apresentadas perante a CCT; contrário às Emendas nºs 2, 7, 9, 10, 11, 15, 18, 19, 21, 22 e 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 53, 55, 56, 57, 59, 60, 65, 66, 68, 69 e 70 apresentadas perante a CCJ; e pela prejudicialidade da Emenda nº 49, apresentada perante a CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexadas as fls. 394 à 452, primeiro parecer oferecido.
01/09/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 01/09/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a Emenda nº 71 anexada a fl. 387, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko; Emenda nº 72 anexadas as fls. 388 e 389, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emendas nº 73 e 74 anexadas as fls. 390 e 391, de autoria do Senador Aloizio Mercadante; Emenda nº 75 anexada a fl. 392, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e Emenda nº 76 anexada a fl. 393, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
31/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 31/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania as Emendas de nºs: 58 à 62 anexadas às fls. 364 à 377, de autoria do Senador Valter Pereira; Emenda nº 63 anexadas às fls. 378 e 379, de autoria do Senador Lobão Filho e Emendas de nºs: 64 à 70 anexadas às fls. 380 à 386, de autoria do Senador Pedro Simon.
Emenda EMENDA 63/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 64/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 65/2009 ( PDF )
28/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 28/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania as Emendas de nºs: 53 a 57 anexadas às fls. 359 a 364, de autoria do Senador Pedro Simon.
Emenda EMENDA 53/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 54/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 55/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 56/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 57/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 58/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 59/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 60/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 61/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 62/2009 ( PDF )
28/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
em 28/08/2009, foi apresentada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática emenda nº 34, anexada às fls. 357 e 358, de autoria dos Senador Delcídio Amaral.
Emenda EMENDA 34/2009 ( PDF )
27/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 27/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emendas nºs 51 e 52 anexadas às fls. 353 a 356, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Emenda EMENDA 51/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 52/2009 ( PDF )
26/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores membros de ambas Comissões, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório dos Senadores Eduardo Azeredo, Relator na CCT e Marco Maciel, Relator na CCJ e do avulso da matéria aos Senhores Senadores e às Senhoras Senadoras.
26/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelos relatores, Senadores Eduardo Azeredo (CCT) e Marco Maciel (CCJ), com relatório favorável com oito Emendas que apresentam; favorável às Emendas nºs 1, 2, 5, 11, 14, 15 e 22 apresentadas perante a CCT; favorável às Emendas nºs 4, 12, 13, 20, 23 e 40 apresentadas perante a CCJ; favorável parcialmente às Emendas nºs 3, 4, 6, 9, 10, 12, 13, 17, 20, 21, 23 e 33 apresentadas perante a CCT; favorável parcialmente às Emendas nºs 1, 5, 8, 14, 16, 17 e 24 apresentadas perante a CCJ; contrário às Emendas nºs 7, 8, 16, 18, 19 e 24 a 32 apresentadas perante a CCT; contrário às Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 11, 15, 18, 19, 21, 22 e 25 a 39, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
26/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 26/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania as Emendas de nºs: 41 anexada a fl. 338 , de autoria do Senador Eduardo Suplicy; Emendas nºs 42 a 46 anexadas às fls. 339 a 343, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko; Emenda nº 47 anexadas às fls. 344 a 347, de autoria do Senador Valdir Raupp; Emenda nº 48 anexadas às fls. 348 e 349, de autoria do Senador Álvaro Dias, Emenda nº 49 anexada a fl. 350, de autoria da Senadora Kátia Abreu e a Emenda nº 50 anexada às fls. 351 a 352, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
Em 26/08/2009, o Senador Tasso Jereissati retirou a Emenda nº 3, apresentada perante a CCJ.
Emenda EMENDA 41/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 42/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 43/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 44/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 45/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 46/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 47/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 48/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 49/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 50/2009 ( PDF )
25/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 25/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania as Emendas de nºs: 27 a 39 anexadas às fls. 323 a 336, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e Emenda n°. 40 anexada à fl. 337, de autoria do Senador César Borges.
Emenda EMENDA 27/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 28/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 29/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 30/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 31/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 32/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 33/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 34/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 35/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 36/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 37/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 38/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 39/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 40/2009 ( PDF )
25/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 25/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania as Emendas de nºs: 16 a 19 anexadas às fls. 302 a 312, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; 20 a 23 anexadas às fls. 313 a 317, de autoria do Senador Renato Casagrande e 24 a 26 anexadas às fls. 318 a 322, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Emenda EMENDA 16/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 17/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 18/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 19/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 20/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 21/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 22/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 23/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 24/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 25/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 26/2009 ( PDF )
25/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexadas às fls. 280 a 298, Emendas 24 a 32-CCT, de autoria do Senador Cristovam Buarque e às fls. 299 a 301, Emenda 33-CCT, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Emenda EMENDA 24/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 25/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 26/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 27/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 28/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 29/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 30/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 31/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 32/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 33/2009 ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 20/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emendas de nºs 08 a 15 anexadas às fls. 266 a 279, de autoria dos Senadores Jarbas Vasconcelos, Sérgio Guerra e Francisco Dornelles.
Emenda EMENDA 8/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 9/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 10/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 11/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 12/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 13/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 14/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 15/2009 ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 19/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emendas 05, 06 e 07 anexadas às fls. 259 a 265, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Junior e Osmar Dias.
Emenda EMENDA 5/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 6/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 7/2009 ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 18/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emendas 03 e 04, anexadas às fls. 256 a 258, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Emenda EMENDA 3/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 4/2009 ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 14/08/2009, foi apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emenda 02, anexadas às fls. 254 a 255, de autoria do Senador Inácio Arruda.
Emenda EMENDA 2/2009 ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 13/08/2009, foi apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emenda 01, anexadas às fls. 250 a 253, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Emenda EMENDA 1/2009 ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 20/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 69 - CCJ de 2009 e Requerimento nº 33 - CCT de 2009 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, anexado a fl. 249, de autoria do Senador Flávio Torres, propondo a inclusão de convidado para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.
Requerimento. ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 19/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 66 - CCJ de 2009, anexado a fl. 248, de autoria do Senador Marco Maciel, requerendo nos termos do art. 113, do Regimento Interno, que o PLC 141, de 2009, seja analisado em conjunto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Requerimento. ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 12/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 64 - CCJ de 2009, anexado às fls. 244 a 247, de autoria do Senador Flávio Torres, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.
Requerimento. ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 12/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 63 - CCJ de 2009, anexado a fl. 243, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, propondo a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o presente projeto.
Requerimento. ((*) Republicado em 27/06/2016.) ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 12/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 61 - CCJ de 2009, anexado a fl. 242, de autoria do Senador Demóstenes Torres, propondo a inclusão de convidado para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.
Requerimento. ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 12/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 60 - CCJ de 2009, anexado a fl. 241, de autoria do Senador Inácio Arruda, propondo a inclusão de convidado para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.
Requerimento. ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 06/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 59 - CCJ de 2009, anexado a fl. 240, de autoria do Senador Demóstenes Torres, propondo a inclusão de convidados para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.
Requerimento. ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 05/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 58 - CCJ de 2009, anexado a fl. 239, de autoria do Senador Marco Maciel, propondo a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o presente projeto.
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 05/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 56 - CCJ de 2009, anexado a fl. 238, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.
Requerimento. ( PDF )
20/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia 20/08/09, realizou a 2ª Audiência Pública, atendendo ao requerimento nº 28 - CCT, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande e Flávio Torres e requerimento nº 29 - CCT, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 141, de 2009, com os seguintes convidados: Nilcéia Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; Jorge Stolfi, Professor Titular do Instituto de Computação da Unicamp; Amilcar Brunazo Filho, Representante Ténico do PDT para Acompanhamento do Desenvolvimento dos Sistemas Eleitorais desde 2000 e Mamede Marques, Professor Titular da Universidade de Brasília - UnB e Membro do Comitê Multidisciplinar Instituído pela Portaria TSE nº 192.
19/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexadas às fls. 235 a 237, Emendas 22 e 23, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
Emenda EMENDA 22/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 23/2009 ( PDF )
19/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia 19/08/2009, aprova Requerimento nº 30 - CCT de 2009, anexado a fl. 234, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, requerendo nos termos do art. 113, do Regimento Interno, que o PLC 141, de 2009, seja analisado em conjunto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Requerimento. ( PDF )
19/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia 19/08/2009, aprova Requerimento nº 29 - CCT de 2009, anexado a fl. 233, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
Requerimento. ( PDF )
19/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia 19/08/2009, aprova Requerimento nº 28 - CCT de 2009, anexado às fls. 231 e 232, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flávio Torres, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
Requerimento. ( PDF )
19/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, atendendo solicitação desta Comissão.
12/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Eduardo Azeredo, para prosseguimento de sua tramitação.
12/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia 12/08/09, realizou Audiência Pública, atendendo ao requerimento nº 26 - CCT, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 141, de 2009, com os seguintes convidados: Ministro Nelson Jobim, Ministro da Defesa, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Presidente das Eleições Gerais 2002; Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; Eduardo Fumes Parajo, Presidente da Associação Brasileira de Internet - ABRANET; Paulo Tonet Camargo, Diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais - ANJ; Doutor Murillo de Aragão, Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia; Jaime Wagner, Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo; Fernando Neves da Silva, Advogado e Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e o Deputado Flávio Dino, Relator do Projeto na Câmara dos Deputados.
12/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexadas às fls. 228 a 230, Emendas 19 a 21, de autoria do Senador Arthur Virgílio.
Emenda EMENDA 19/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 20/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 21/2009 ( PDF )
11/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexadas `as fls. 204 a 227, Emendas 01 a 18, de autoria do Senador Arthur Virgílio.
Emenda EMENDA 2/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 3/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 4/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 5/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 6/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 7/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 8/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 9/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 10/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 11/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 12/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 13/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 14/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 15/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 16/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 17/2009 ( PDF )
Emenda EMENDA 18/2009 ( PDF )
05/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia 05/08/2009, aprova Requerimento nº 26 - CCT de 2009, anexado às fls. 200 a 203, de autoria da Senador Flexa Ribeiro, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
05/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, atendendo solicitação desta Comissão.
05/08/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
17/07/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/07/2009.
Aguardando distribuição.
17/07/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT, e, posteriormente, à CCJ.
Retificado no DSF Páginas 34341
Publicado no DSF Páginas 34056
Publicado no DSF Páginas 33943-34018
Avulso inicial da matéria ( PDF )
14/07/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 115/120, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 15/07/2009*************
Juntei, às fls. 148/164, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
14/07/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 114 (cento e quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.