Autoria: Senador Gilvam Borges

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os arts. 8º e 9º, e revoga o art. 10 e o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
16/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
09/02/2011 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 25/07/2017 às 23:44

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/07/2009 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 323/2009
Altera os arts. 8º e 9º, e revoga o art. 10 e o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
15/07/2009 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
15/07/2009 Legislação citada
08/10/2009 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/03/2010 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao PLS 48/2007, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade do PLS 323/2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's n°s 48, de 2007 e 323, de 2009).
07/04/2010 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 48, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 323, de 2009. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 48, de 2007, e 323, de 2009)
12/07/2010 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/12/2010 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 48, de 2007, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 48, de 2007, na CAS. Juntei o Ofício nº 162/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 41). (Tramitam em conjunto os PLS's nº 48, de 2007, e nº 323, de 2009).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2468
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Em vista da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2007, pela Comissão de Assuntos Sociais, com a qual tramitava em conjunto, fica prejudicada a presente matéria, que vai ao Arquivo.
À SARQ.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60934-60936
Leitura do Parecer n° 1.866/2010-CCJ relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 1-CCJ (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS n° 323/2009, e do Parecer n° 1.867/2010-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 323/2009.
Leitura do Ofício n° 162/2010, do Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do substitutivo ao PLS n° 48/2007.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60751-60778
Leitura do Parecer n° 1.866/2010-CCJ relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 1-CCJ (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS n° 323/2009, e do Parecer n° 1.867/2010-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 323/2009.
Leitura do Ofício n° 162/2010, do Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do substitutivo ao PLS n° 48/2007.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
11/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58325
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 143/2010, de 8 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo ao PLS nº 48, de 2007; a prejudicialidade do PLS nº 323, de 2009, que tramitam em conjunto; e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
(Anexa fl. 38)
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72564 (Volume nº II)
19:32h - A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento Nº 1.634, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2007, e 323, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65988
Leitura do Requerimento n° 1.634, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32267-32275
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
15/07/2009
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXTENSÃO, DIREITO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, REGIME JURÍDICO, (RJU), ADMISSÃO, GESTOR, (SUS), (FUNASA), AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REQUISITOS, VINCULAÇÃO, UNIDADES DA FEDERAÇÃO, APLICAÇÃO, PROCESSO, CRITERIO SELETIVO , PROVAS, TÍTULOS, EXERCÍCIO, ATIVIDADES, ATENDIMENTO, PRINCÍPIO, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Rosalba Ciarlini (encerrado em 15/12/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Lúcia Vânia (encerrado em 07/04/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Augusto Botelho (encerrado em 11/02/2010 - Redistribuição)
Prazos:
17/07/2009 - 06/08/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
02/02/2011 - 08/02/2011: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
16/02/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/02/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Em vista da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2007, pela Comissão de Assuntos Sociais, com a qual tramitava em conjunto, fica prejudicada a presente matéria, que vai ao Arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 2468
09/02/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2011 a 08/02/2011.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 48/2007 e 323/2009)
22/12/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer n° 1.866/2010-CCJ relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 1-CCJ (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS n° 323/2009, e do Parecer n° 1.867/2010-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 323/2009.
Leitura do Ofício n° 162/2010, do Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do substitutivo ao PLS n° 48/2007.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 60934-60936
Publicado no DSF Páginas 60751-60778
20/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 42/43, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CAS.
17/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
17/12/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 48, de 2007, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 48, de 2007, na CAS.
Juntei o Ofício nº 162/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 41).
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 48, de 2007, e nº 323, de 2009).
Parecer ( PDF )
13/12/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
10/12/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 143/2010, de 8 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo ao PLS nº 48, de 2007; a prejudicialidade do PLS nº 323, de 2009, que tramitam em conjunto; e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
(Anexa fl. 38)
Publicado no DSF Páginas 58325
10/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h44.
09/12/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/12/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) oferecido ao PLS nº 48, de 2007, em Turno único, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Ficam prejudicados o PLS nº 48, de 2007, o PLS nº 323, de 2009 e a Emenda nº 1-CCJ.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 143/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 37).
03/11/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária, do dia 08/12/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 48, de 2007 e 323, de 2009).
03/11/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 04/11/2010*************
Não houve manifestação decorrente do pedido de vista por parte do Senador Belini Meurer.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 48 de 2007 e o PLS nº 323 de 2009).
01/09/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
31/08/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
04/08/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Belini Meurer, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini e do avulso da matéria ao Senador Belini Meurer.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 48, de 2007 e 323, de 2009).
03/08/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 04/08/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 48, de 2007 e o nº 323, de 2009).
03/08/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 48, de 2007 e 323, de 2009).
02/08/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 03/08/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 48, de 2007 e 323, de 2009).
14/07/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010, foi cancelada.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 48, de 2007 e 323, de 2009).
13/07/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 48, de 2007 e 323, de 2009).
12/07/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
07/07/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
06/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini. (Art. 129 do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 48, de 2007 e 323, de 2009).
09/04/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
08/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
07/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 48, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 323, de 2009.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 48, de 2007, e 323, de 2009)
Parecer ( PDF )
31/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao PLS 48/2007, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade do PLS 323/2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 48, de 2007 e 323, de 2009).
Relatório Legislativo ( PDF )
11/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 48, de 2007 e 323, de 2009).
17/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 48, de 2007 e 323, de 2009).
16/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32h - A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento Nº 1.634, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2007, e 323, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 72564 (Volume nº II)
15/12/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.634, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 65988
09/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2923/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 16).
À SSCLSF.
25/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Antonio Carlos Júnior e Valter Pereira nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.
23/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/10/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
13/08/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para emitir relatório.
07/08/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/07/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 17.07.2009
Último dia: 06.08.2009
16/07/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
15/07/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 32267-32275
Avulso inicial da matéria ( PDF )
15/07/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.