Requerimento n° 900, de 2009


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, no que couber, com o art. 7º e a Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro da Justiça cópia integral do inquérito e demais documentos conexos relativos à "Operação Castelo de Areia", a que procedeu a Polícia Federal e que apontou irregularidades na construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
17/09/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 900/2009
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
15/07/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, no que couber, com o art. 7º e a Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro da Justiça cópia integral do inquérito e demais documentos conexos relativos à "Operação Castelo de Areia", a que procedeu a Polícia Federal e que apontou irregularidades na construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
26/08/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46702
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.808/2009, do Ministro de Estado da Justiça, de 15 do corrente, comunicando que as solicitações referentes ao requerimento, tramitam "sob segredo de justiça", razão pela qual deixam de ser encaminhadas.
A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
À Secretaria de Arquivo.
01/09/2009 Publicado no DSF Páginas 40009-40010
Leitura do Parecer nº 1.406, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em sua 11º Reunião realizada em 27 de agosto do corrente ano, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
01/09/2009 Publicado no DSF Páginas 39958-39960
Leitura do Parecer nº 1.406, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em sua 11º Reunião realizada em 27 de agosto do corrente ano, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32600
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), CÓPIA INTEGRAL, DOCUMENTOS, INQUÉRITO, OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA, (DPF), IRREGULARIDADES, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, REFINARIA ABREU E LIMA, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, (PE).
01/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
23/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.808/2009, do Ministro de Estado da Justiça, de 15 do corrente, comunicando que as solicitações referentes ao requerimento, tramitam "sob segredo de justiça", razão pela qual deixam de ser encaminhadas.
A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 46702
17/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 10, cópia do Of. SF nº 1975, de 17.09.2009, do Segundo Suplente de Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
16/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
01/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1852 de 01/09/09, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 06).
01/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
31/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.406, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em sua 11º Reunião realizada em 27 de agosto do corrente ano, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 40009-40010
Publicado no DSF Páginas 39958-39960
28/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 11ª Reunião realizada em 27.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Gerson Camata.
Ao Plenário.
Parecer
26/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido do Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
17/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador César Borges, para relatar.
16/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 32600
Avulso inicial da matéria
15/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:33