Requerimento n° 888, de 2009
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, ao presidente do Tribunal de Contas da União cópia integral dos processos de fiscalização e documentos conexos que apontam indícios de superfaturamento na construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 12/03/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 888/2009
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, ao presidente do Tribunal de Contas da União cópia integral dos processos de fiscalização e documentos conexos que apontam indícios de superfaturamento na construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 239-241 | A Presidência recebeu o Aviso nº 131, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento de cópia do presente requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-005.926/2014-9 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 75 | (Matéria apreciada, em atendimento ao Ofício nº 16, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32588 | 14H30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária, iniciada em 14-7-09, as 11h01 Leitura. À publicação. A matéria será votada oportunamente. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, PRESIDENTE, (TCU), CÓPIA INTEGRAL, PROCESSO, FISCALIZAÇÃO, DOCUMENTOS, IRREGULARIDADES, SUPERFATURAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFINARIA ABREU E LIMA, ESTADO, (PE).
- 13/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA (MATÉRIA DE CARÁTER SIGILOSO)
- ARQUIVADO
- 12/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexado, às fls. 14, "Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado", datado de 03/03/2015, rubricado pelo requerente, que declara ter sido entregue a ele o processado do presente requerimento contendo envelope lacrado com as informações prestadas pelo Tribunal de Contas da União, em caráter sigiloso.
Anexado, às fls. 15, Memo nº 013/2015-GAB, de 10/03/2015, subscirto pelo chefe de gabinete do Senador Alvaro Dias, que procedeu a devolução do processado com o envelope lacrado (fls. 16).
À Secretaria de Arquivo.
- 12/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 12, cópia do Ofício nº 1.111, de 2014, que comunica ao Senador Alvaro Dias que se encontram à sua disposição informações, enviadas em caráter sigiloso, pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao Requerimento nºs 888, de 2009, de sua autoria.
- 11/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 11/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 25/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 131, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento de cópia do presente requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-005.926/2014-9 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 239-241
- 25/03/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12:32h.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de Aviso do TCU referente à matéria.
- 25/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia Ofício SF nº 375 de 19/03/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o pedido de auditoria formulado. (fls.05 a 09)
- 18/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 18/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada, em atendimento ao Ofício nº 16, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 75
- 13/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria foi lida em 15/7/2009 e constou no avulso da Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias de 16/7/2009; 19, 24 e 25/5/2011.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 18/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 27/01/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14H30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária, iniciada em 14-7-09, as 11h01
Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 32588
- 15/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:36