Requerimento n° 890, de 2009
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, ao presidente do Tribunal de Contas da União cópia integral dos processos de fiscalização em andamento que tratem do uso de verbas de patrocínio da empresa Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 16/11/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 890/2009
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, ao presidente do Tribunal de Contas da União cópia integral dos processos de fiscalização em andamento que tratem do uso de verbas de patrocínio da empresa Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Leitura. A matéria será votada oportunamente. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32590 | Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, PRESIDENTE, (TCU), SIMULTÂNEIDADE, SOLICITAÇÃO, REMESSA, SENADO, CÓPIA, INTEGRALIDADE, PROCESSO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, IMPROPRIEDADE, UTILIZAÇÃO, VERBA, PATROCÍNIO, EMPRESA ESTATAL, (PETROBRAS).
- 16/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido Após Consulta
ARQUIVADO
- 11/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 08/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF por solicitação.
- 29/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 29/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado
Juntado, à fl. 4, o Termo de Recebimento de Documento de Carater Reservado, Confidencial ou Sigiloso, assinado pelo Requerente, Senador Alvaro Dias, e pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto, João Pedro de Souza Lobo Caetano.
À Secretaria de Arquivo.
- 16/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada à matéria cópia do Of. SF. nº 2.050/2011, encaminhado ao Senador Alvaro Dias, comunicando o recebimento das informações solicitadas e que as mesmas se encontram à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa.
- 16/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 19/10/2011, o Aviso nº 1.562/2011, da Presidência do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes a presente matéria, em caráter reservado. Esse documento foi juntado à fl. 2.
- 18/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 27/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
A matéria será votada oportunamente.
À SCLSF. - Avulso inicial da matéria
- 15/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
- Publicado no DSF Páginas 32590
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:35