Requerimento n° 892, de 2009
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, no que couber, com o art. 7º e Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro da Justiça cópia integral do inquérito e demais documentos conexos relativos à "Operação Royalties", a que procedeu a Polícia Federal e que apontou desvios de dinheiro dos royalties do petróleo por intermédio da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/09/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 892/2009
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, no que couber, com o art. 7º e Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro da Justiça cópia integral do inquérito e demais documentos conexos relativos à "Operação Royalties", a que procedeu a Polícia Federal e que apontou desvios de dinheiro dos royalties do petróleo por intermédio da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 13/08/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 43219 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.733/2009, de 2 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações solicitadas. Ao Arquivo. |
| 25/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38206-38208 | Leitura do Parecer nº 1.374, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mão Santa, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em Reunião realizada em 20 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32592 | 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), CÓPIA INTEGRAL, DOCUMENTOS, INQUÉRITO, OPERAÇÃO, ROYALTIES, (DPF), DESVIO, DINHEIRO, ROYALTIES, PETRÓLEO, (ANP).
- 01/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.733/2009, de 2 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações solicitadas.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43219
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 10, cópia do Of. SF nº 1.950, de 10.09.2009, do Terceiro-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 7 a 9, o original do Ofício nº 1733, de 2009, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 03/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido
- 25/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF nº 1760, de 25/08/2009, ao Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações. (fls. 06)
- 25/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 24/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.374, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em Reunião realizada em 20 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 38206-38208
- 21/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 20 de agosto do corrente, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 13/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 17/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Mão Santa, para relatar.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 32592
- Avulso de requerimento
- 15/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:35