Requerimento n° 895, de 2009
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, e, no que couber, no art. 7º e Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro de Minas e Energia a relação de todos os pagamentos, repasses ou transferências de valores realizados pela Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) para produtoras de vídeo autorizados pelo então funcionário da empresa Geovane de Morais, bem como cópia integral do processo de sindicância interna que resultou em sua demissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/10/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 895/2009
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, e, no que couber, no art. 7º e Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro de Minas e Energia a relação de todos os pagamentos, repasses ou transferências de valores realizados pela Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) para produtoras de vídeo autorizados pelo então funcionário da empresa Geovane de Morais, bem como cópia integral do processo de sindicância interna que resultou em sua demissão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 21/08/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatorio favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/08/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 11ª Reunião realizada em 27.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50256 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 215/2009, do Ministro de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para a resposta ao presente Requerimento. A informação e as solicitações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente e a matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa a complementação das informações. À SGM. |
| 01/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40009-40010 | Leitura do Parecer nº 1.405, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Mão Santa, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em sua 11º Reunião realizada em 27 de agosto do corrente ano, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 01/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 39955-39957 | Leitura do Parecer nº 1.405, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Mão Santa, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em sua 11º Reunião realizada em 27 de agosto do corrente ano, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32595 | 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), RELAÇÃO, PAGAMENTOS, REPASSES, TRANSFERÊNCIAS DE VALORES, (PETROBRAS), PRODUTOR, VIDEO, SINDICÂNCIA, DEMISSÃO.
- 01/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/02/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado.
Juntado, nesta data, o Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, assinado pelo Requerente, Senador Álvaro Dias, e pela Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra, de fls. 10.
À Secretaria de Arquivo.
- 09/12/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do Ofício SF 3001/2009, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente, que as informações, encaminhadas em caráter Reservado, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa.
- 07/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 215/2009, do Ministro de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para a resposta ao presente Requerimento.
A informação e as solicitações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente e a matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa a complementação das informações.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 50256
- 06/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 8, cópia do Of.SF/2.100/2009, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 7, o original do Aviso nº 215, de 30 de setembro de 2009, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento.
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 01/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1851 de 01/09/09, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 06).
- 01/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 31/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.405, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em sua 11º Reunião realizada em 27 de agosto do corrente ano, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 40009-40010
- Publicado no DSF Páginas 39955-39957
- 28/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião realizada em 27.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
- Parecer
- 21/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatorio favorável.
- Relatório Legislativo
- 17/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Mão Santa, para relatar.
- 17/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 32595
- Avulso de requerimento
- 15/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:34