Requerimento n° 896, de 2009

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia a relação de todos os escritórios de advocacia contratados pela Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e suas subsidiárias, desde o ano de 2003, bem como cópia dos respectivos contratos com eles firmados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
01/08/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-20 às 07:28
Identificação:
RQS 896/2009
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
15/07/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia a relação de todos os escritórios de advocacia contratados pela Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e suas subsidiárias, desde o ano de 2003, bem como cópia dos respectivos contratos com eles firmados.

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
11/04/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
29/04/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
29/04/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
15/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2011 Retificado no DSF Páginas 28549-28550
Anunciado o recebimento do Aviso nº 94, de 03 de junho de 2011, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento.
À Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar as informações solicitadas.
15/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23366-23367
Anunciado o recebimento do Aviso nº 94, de 03 de junho de 2011, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento.
À Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar as informações solicitadas.
03/05/2011 Publicado no DSF Páginas 13435
Leitura do Parecer nº 161, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
03/05/2011 Publicado no DSF Páginas 13369-13370
Leitura do Parecer nº 161, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32596
11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), RELAÇÃO, ESCRITORIO, ADVOCACIA, CONTRATO, (PETROBRAS), SUBSIDIÁRIAS, CÓPIA, CONTRATOS.
16/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
15/08/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado.
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Reservado, assinado pelo Requerente, Senador Alvaro Dias, e pela Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra (fl. 20).
À Secretaria de Arquivo.
03/08/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada, nesta data, cópia do Ofício nº 1361/2011-SF, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente, que as informações, encaminhadas em caráter reservado, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl. nº 18).
01/08/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia do Aviso nº 154/2011/GM-MME, de 29 de julho de 2011, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento (fl. 17).
29/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
28/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À SExp, para aguardar as informações solicitadas.
14/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 94, de 03 de junho de 2011, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento.
À Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar as informações solicitadas.
Retificado no DSF Páginas 28549-28550
Publicado no DSF Páginas 23366-23367
09/06/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of.SF/849/2011, de 08.06.2011, do Senador Cyro Miranda, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fls. nº 09).
Ao Plenário para conhecimento.
06/06/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 94/2011/GM-MME, de 03 de junho de 2011, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 08).
03/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
04/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa Ofício SF nº 522 de 03/05/11, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 07).
03/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:38 hs.
02/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 161, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Publicado no DSF Páginas 13369-13370
Publicado no DSF Páginas 13435
29/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Relatório Legislativo
Parecer
11/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
28/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wilson Santiago, para relatar.
05/01/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido do Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, sem manifestação.
17/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 32596
Avulso de requerimento
15/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:34